DOU 19/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 199, quinta-feira, 19 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 13.838, de 7 de março de 2023, constante no
Processo n° 48500.000453/2019-40, publicada no DOU nº 68, de 10 de abril de 2023, seção
1, página 223, volume 161.
Onde se lê:
... Central Geradora Fotovoltaica São Miguel II, ...
Leia-se:
... Central Geradora Fotovoltaica São Miguel VII, ...
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.884, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.00303/2005-41. Interessados: Serra do Facão Energia S.A .,
CNPJ nº 07.727.966/0001-74, Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19 e Foz
do Chapecó Energia S.A., CNPJ nº 04.591.168/0001-70. Decisão: (i) definir o valor a ser
ressarcido às Interessadas referente ao pagamento pelo Uso do Bem Público-UBP, em vista
de alteração nos valores de garantia física das UHE Serra do Facão, São Salvador e Foz do
Chapecó; e (ii) informar à Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de
Contratações-SGA os referidos valores para fins de ressarcimento. A íntegra deste
Despacho 
e
seu 
Anexo
constam 
dos 
autos
e 
estarão
disponíveis 
em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.613, de 22 de setembro de 2023, constante do Processo nº
48500.003646/2000-90, publicado no D.O. de 26.09.2023, seção 1, p.70, v. 161, n. 184,
onde se lê: "interligando a subestação elevadora à subestação SUAPE" leia-se: "interligando
a subestação elevadora à subestação SUAPE II
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.862, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.008592/2022-17. Interessados: Gerdau Açominas S.A. -
GACO, inscrito no CNPJ sob o nº 17.227.422/0001-05. Decisão: alterar a limite para o
acesso à Rede Básica do Consumidor Livre, para 31 de março de 2025. A íntegra deste
Despacho 
(e
seus 
anexos) 
consta 
dos
autos 
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19
de outubro de 2023.
Nº 3.890 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Sociedade Vicente Pallotti.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Palotti Ape. Unidades Geradoras: UG1, de
375 kW. Localização: Município de Santa Maria, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 3.891 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Adium S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV Zodiac Produtos Farmacêuticos. Unidades Geradoras:
UG1, de 800,00 kW. Localização: Município de Pindamonhangaba, no estado de São
Paulo.
Nº 3.892 - Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 05.
Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.893 - Processo nº: 48500.006135/2021-15. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 06 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 06.
Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.894 - Processo nº: 48500.000698/2022-72. Interessados: Assuruá 5 IV Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 IV. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2 e UG7 e UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado
da Bahia.
Nº 3.895 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11 (Antiga
Ventos de Santa Tereza 07). Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização:
Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.897 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22.
Unidades Geradoras: UG07, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 3.898 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG01 a UG03, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.887, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840274/2023-08-CRISTIANO CAMPOS SOUZA (Documento SEI: 9717274)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.888, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860771/2023-65-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA (Documento SEI: 9721181)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.889, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860772/2023-18-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA (Documento SEI: 9721784)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.890, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860773/2023-54-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA (Documento SEI: 9722311)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG- ANP Nº 1.250, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.232063/2023-76 e com base no Relatório
nº 163/2023/SPG-e, resolve:
1. Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 3452322), com data efetiva a partir do mês de produção de setembro de 2023, usadas
para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2. A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO SPG- ANP Nº 1.251, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.232644/2023-16 e com base no Relatório
nº 164/2023/SPG-e, resolve:
1. Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em
setembro de 2023 (SEI 3472218) em cada campo, apurados segundo os critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-
C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2. A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada
na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 1.240, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e o
que consta do Processo ANP nº 48610.201735/2021-30, resolve:
1 Fica alterada a razão social da USINA ELDORADO S.A. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 05.620.523/0001-54, para USINA ELDORADO S.A., mantendo o mesmo
CNPJ, na Autorização ANP nº 922 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018,
relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da USINA ELDORADO S.A. EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 05.620.523/0002-35, para USINA ELDORADO S.A., mantendo o mesmo
CNPJ, na Autorização ANP nº 997 de 20/10/2015, publicada no DOU de 21/10/2015,
relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda São Pedro, Rod MS 145, KM
49, S/N, lado direito Ipezal/Deodapolis, Zona Rural - CEP 79.130-000, Rio Brilhante - MS
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA