DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
ITEM
MUNICÍPIO
MICROCOMPUTADOR DELL 
OPTIPLEX 3000 (CORE 
I3-12100T, RAM 5GB, 
SSD256GB)
PROJETOR MULTIMÍDIA 
EPSON 3400 LUMENS 
POWERLITE E20 XGA
NOBREAKS ATTIV 1.200VA - BI CAPACIDADE DE 
POTÊNCIA DE SAÍDA DE 600W/1200VA, TENSÃO 
NOMINAL DE SAÍDA 115V, FREQUÊNCIA DE SAÍDA 
60HZ, FORMA DE ONDAS SENOIDAL, CONEXÃO
181
GRANJEIRO
1
1
1
182
JARDIM
1
1
1
183
JUAZEIRO DO NORTE
1
1
1
184
MISSÃO VELHA
1
1
1
TOTAL
184
184
184
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS, do cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 18 de outubro de 2023. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto 
n° 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula n° 405047-
1-0, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de outubro de 2023, com a finalidade de acompanhar o Governador em reuniões, de interesse da 
Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), na forma dos arts. 1°, 3°, § 1° do art. 4°, alínea “b”, § 1° do art. 5°, 6°, 8° e 10°, anexo 
I e III, classe I, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. 
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Aracati, 
no dia 11/10/2023, a fim de participar da inauguração de Praça Mais Infância concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. 
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº051|2023.
CONCEDE A COMENDA DISTINÇÃO HONORÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Decreto Nº 33.309, de 16 de outubro de 2019, RESOLVE:
Art.1º. Outorgar a Comenda Distinção Honorífica às personalidades abaixo elencadas, em reconhecimento às atitudes extraordinárias, demonstradas 
por conduta que tenha colocado em condição de excelência o nome da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará.
ORDEM
NOME
1
Elmano de Freitas da Costa – Governador do Estado do Ceará 
2
Deputado Estadual Evandro Sá Barreto Leitão – Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará 
3
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 
4
Manuel Pinheiro Freitas – Procurador-Geral de Justiça 
Art. 2º. A entrega da comenda ocorrerá por ocasião da solenidade em comemoração ao 97º (nonagésimo sétimo) aniversário de criação da Casa 
Militar do Governo do Estado do Ceará.
Art. 3º. A Assessoria Executiva da Casa Militar adotará as providências concernentes à efetivação da solenidade de que trata a presente Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de outubro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 282/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora ADELITTA MONTEIRO NUNES, matricula n° 3000000-5, ocupante do cargo de Secretária da Juventude, a viajar à cidade de Itapipoca - CE, 
no dia 07 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº312/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 178/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP no período de 17 a 19 de setembro de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 
(duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III 
e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL