DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 12542023 - Comprasnet, de interesse da SEAS, cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamentos de videoconferência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consul-
tadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11192023 COMPRASNET, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é Serviço de Apoio Logístico para realização da Solenidade de Entrega de Comenda Zaranza, e Eventos em Comemoração ao Aniversário 
de criação do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas e Comemoração ao Aniversário de criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1129/2023 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO da presente licitação é a Aquisição de licenças da solução de “Web Proxy”, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10742023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no 
edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230866
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 8662023 - Comprasnet, referente ao(s) item(ns) 01, 02, 04, 05 
E 06 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA 
LTDA. OBJETO: Aquisição de até 1.700 (um mil e setecentos) garrafões de 20 litros de água mineral, natural da fonte, sem gás, consumo humano, 
acondicionada em garrafão retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, 
sem furos ou micro furos, sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa, rótulo intactos com dados de identificação do produto, data do envase, validade, 
características físico-químicas nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, n° do registro Ministério da Saúde, garrafão de 20 litros, Marca 
Límpida, com entrega por demanda, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cumprimento deste 
contrato está vinculado aos termos da Cotação Eletrônica n°.2023/0004/PGE, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: É eleito o foro do 
município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser rescindido 
antes do prazo descrito a pedido da Contratante ou até o final do estoque, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 12.223,00 (doze mil, duzentos e vinte e três reais) pagos em conformidade com a entrega do material. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 11.10.2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria 
Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Priscila Fragoso Aguiar Franklin, Representante Legal da Empresa.
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: MICROSENS S.A.. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 7 (sete) aparelhos de televisão de 50”, da 
marca LG, modelo 50UR871C0SA.BWZ e garantia de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, 
anexo do Edital no 06/2022 - DTI/PF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no Processo no 08206.000997/2020-55 e em obser-
vância às disposições da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei no 8.078, de 1990 - Código de Defesa do 
Consumidor, do Decreto no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão no 06/2022 FORO: É 
eleito o Foro do município de Fortaleza/CE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos 
pela conciliação, conforme art. 55, §2o da Lei no 8.666/93. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 
sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1o, da Lei no 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 14.350,00 (catorze mil, trezentos e cinquenta reais) 
pagos em conformidade com a entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da PGE e Luciano Tercilio Biz, 
Representante Legal da Empresa.
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 20.131,20; PROCESSO Nº: 06761536 / 2023 PROCURADO-
RIA-GERAL DO ESTADO OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) assinaturas de licença do Software JUSBRASIL PRO (pesquisa jurídica avançada), 
por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A PGE possui 13 (treze) órgãos de Execução Programática que examinam processos administrativos 
e judiciais, necessitando, para tanto, de ferramentas de pesquisa para a produção de peças jurídicas. As ferramentas online de pesquisa de jurisprudência 
e doutrina são de fundamental importância, em virtude de seu vasto acervo e a atualização constante de julgados, que possibilitam a pesquisa de forma 
rápida, fácil e eficiente, otimizando a prestação de serviços desempenhada pelos servidores. Por meio desses sites, é possível realizar a busca unificada em 
todos os tribunais, com a facilidade de realizar cópia das decisões para melhor fundamentação das peças minutadas, propiciando aos servidores atualização