DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/12/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de outubro de 2023, com reunião pública na modali-
dade virtual marcada para o dia 24 do mesmo mês, às 09h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre o 
processo de revisão extraordinária (recomposição) dos serviços regulares metropolitanos do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado 
do Ceará. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://
www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-12-2023-transporte-periodo-17-a-26-de-outubro. As contribuições podem ser 
enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, 
necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o 
assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
*** *** ***
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/13/2023
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 17 a 26 de outubro de 2023, com reunião pública na moda-
lidade virtual marcada para o dia 24 do mesmo mês, às 9h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que trata 
sobre o processo de reajuste das tarifas de embarque / desembarque nos Terminais Rodoviários Engº João Tomé, Antº Bezerra e Messejana, além de outras 
recomendações associadas à concessão onerosa regrada pelo Contrato nº 034/1999. Os documentos, formulário de inscrição e link de transmissão da referida 
reunião serão disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-13-2023-trans-
porte-periodo-17-a-26-de-outubro. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br, ou por 
correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos cuidados do coordenador 
econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço 
eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 3194.5660. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº124/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
acompanharem o projeto Ceará Sem Fome , concedendo-lhes 0,5 diária ,de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2023 FORTALEZA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Larisse Maria Ferreira Moreira
Coordenador
III
26/10/2023
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
III
26/10/2023
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº124/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Outubro de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 29 de setembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 124/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
84
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300003-6-6
A
84
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
COORDENADOR
300002-8-5
A
84
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
84
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
84
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300003-8-2
A
84
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
84
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300004-0-4
A
84
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realização de sindicância no Centro 
de Formação Peter Pan, localizado em Limoeiro do Norte, nos dias 18 ,19 e 20/10/2023, concedendo-lhes 2 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 3º ; alínea b, § 1º do art.4º; art.5º e seu 1º; art.10 classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 16 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 125/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Lia Mara Bernardes Muniz
Coordenador
III
18 a 20/10/2023
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
2 e 1/2
77,10
192,75
Luzia Helena Veras Timbó
Coordenador
III
18 a 20/10/2023
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
2 e 1/2
77,10
192,75
Maria Luzia Alves Jesuíno
Articulador
III
18 a 20/10/2023
Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza
2 e 1/2
77,10
192,75