DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: REPREMIG-RE-
PRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (HUM) APARELHO DE TELEVISÃO, LED 
50”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS (ITEM 03) E, NA PROPOSTA 
DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 09/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
10/2022, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS-MMFDH, A PROPOSTA DA CONTRATADA E AO TERMO 
DE REFERÊNCIA DA OUVIDORIA DA SAP, EM OBSERVÂNCIA À LEI 8.666/93, DA LEI 10.520/2002, FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 2.047,00 DOIS MIL E QUARENTA E SETE REAIS pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA 
DATA DA APRESENTAÇÃO DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA 
CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO 
S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)-18200004.06.122.514.30079.03.449052.1.7129200000.1-12247. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023 
SIGNATÁRIOS: : LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO-REPREMIG-REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA e DEBORA GONÇALVES 
LAGES REBELO-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: TECHSCAN IMPOR-
TADORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICOS VELADOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI 8.666/93 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES À ESPÉCIE, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 299/2022/SUPEL-RO, DECOR-
RENTE DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2022, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
- SUPEL DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.014101/2023-18. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 243.750,00 
DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA ENTREGA, 
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE CERTIFICADA PELO GESTOR, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO 
NA FONTE DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ELENCADAS NAS DISPOSIÇÕES DETERMINADAS PELOS ÓRGÃOS FISCAIS E FAZENDÁRIOS, 
EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS VIGENTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)1800011.06.1
83.514.11529.03.449052.02.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARCIO RUTIGLIANO BICUDO DE LIMA AZEVEDO-TECHSCAN 
IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA e ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 1980, 
1° andar, aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 07682621/2023, e com fundamento no art. 57, I, § 1º, II e § 2º, da Lei n° 
8.666/93 e alterações, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O 
prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de outubro de 2023, finalizando em 16 de outubro 
de 2024. O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2023, finalizando em 09 de 
novembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2023, finalizando em 09 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo André de Castro Holanda, REP. DO SENAI 
DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°050/CIDADES/2018
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001185/2023-77, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
José Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°001/CIDADES/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001045/2023-07, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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