DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 07432579/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. OBJETO: a Construção de 
30 (trinta) Casas Populares no Município de Massapê FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 18.159, de 15 de julho de 2022, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07432579/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 
R$ 1.898.462,92 VALOR: (um milhão oitocentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 98.462,92 (noventa e oito mil quatrocentos 
e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 4310001.16.482.111.10735.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06010662/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DO IRAUÇUBA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: 
Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 361.815,44 (trezentos e sessenta 
e um mil e oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 363.717,99 (trezentos e sessenta e três mil setecentos e dezessete reais e noventa 
e nove centavos), onde o valor do Tesouro passará a ser de R$ 326.902,55 (trezentos e vinte seis mil novecentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), 
enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida permanecerá em R$ 36.815,44 (trinta e seis mil e oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro 
centavos), conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, 
independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 363.717,99 ( trezentos e sessenta e três mil setecentos e dezessete reais e noventa e 
nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 10 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patricia 
Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2021
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001373/2023-03, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Instrumento 
supracitado fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 DE OUTUBRO DE 2023. SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE 
ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 129, de 11/07/2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO N° 023/CIDADES/2023 - EMPRESA EURO-
SERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2023, 
LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 027/CIDADES/2023. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0826/2023 Data Portaria: 04/10/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2023, processo nº 08210120/2023.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL
TOTAL 
(R$)
FIXO
%
CIDADE
30010094 - Saullo 
Marinho Câmara
Articulador
Fiscalização 
rodoviária.
Fiscalização de 
obras rodoviárias.
FORTALEZA QUIXERAMOBIM 09/10/2023 11/10/2023
1,50
77,10
0,00
0,00
0,00
115,65
30010094 - Saullo 
Marinho Câmara
Articulador
Fiscalização 
de obras
Fiscalização de 
obras rodoviárias.
FORTALEZA QUIXERAMOBIM 16/10/2023 20/10/2023
2,50
77,10
0,00
0,00
0,00
192,75
30010094 - Saullo 
Marinho Câmara
Articulador
Fiscalização 
de obras
Fiscalização de 
obras rodoviárias.
FORTALEZA QUIXERAMOBIM 23/10/2023 27/10/2023
2,50
77,10
0,00
0,00
0,00
192,75
30010094 - Saullo 
Marinho Câmara
Articulador
Fiscalização 
de obras
Fiscalização de 
obras rodoviárias.
FORTALEZA QUIXERAMOBIM 30/10/2023 31/10/2023
1,00
77,10
0,00
0,00
0,00
77,10
TOTAL (R$)
578,25
Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0849/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento na Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE DESIGNAR 
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, Engenheiro Civil, matrícula: 70013819 (Presidente); FRANCISCO ASSIS FEITOSA JÚNIOR, Analista de 
Edificações e Rodovias, matrícula: 70018217 e BRUNO JUVENIL FERREIRA, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula: 70020017 para comporem 
a Comissão Técnica que após emissão do termo de recebimento definitivo da obra, realizará a desincorporação do bem por meio da celebração do Termo 
de Transferência Patrimonial com o órgão ou a entidade interessada na obra, construída por esta Superintendência, em concordância com a redação prescrita 
na Lei nº 18.230, de 04 de novembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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