DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 167/2023
NUP: 43022.002878/2023-39
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza-Ce,
CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA
LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/n, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP 62685-000, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro,
empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 010.107.663-09; OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a execução
do remanescente da PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO
DE QUIXERAMOBIM/CE, COM EXTENSÃO DE 23,20KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento tem como fundamento a Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações, a Concorrência Pública n.º 20210069/SOP, e seus ANEXOS, a Dispensa
de Licitação n.º 014/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/09/2023, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição;
FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93 e alterações, como condição de sua eficácia;
VALOR GLOBAL: R$ 28.283.531,66 (vinte e oito milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073 – FONTE 500 – TESOURO DO ESTADO; DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro
de 2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 232/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,
engenheiro, portador de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290,
Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº.
06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro,
gerente de contratos, portador do RG sob o nº. 2005002108641-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado à Rua Cel.
Linhares, 2255, Ed. Angélica, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para
execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO –, com o fornecimento de mão-de-obra
especializada, materiais e peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da
SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos
do direito público, a Ata de Registro de Preços nº 14.818/2022 e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura do presente
instrumento contratual. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento
equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 498.474,47 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) pagos
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.12.363.441.10465
– Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiro/Pessoa
Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Procurador SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05354430/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Conce-
dente e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deocleciano
Aragão, nº 15, Bairro Centro – CEP 62.580-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Jesuíno Rodrigues
de Sampaio Neto, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 778.018.573-72, residente e domiciliada na cidade de Novo Oriente – CE, na Rua Frei Vidal, nº 53,
Bairro Vila Feliz. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção de areninhas nas localidades de Batista, Cachoeira, São Vicente e Lagoa de
Dentro, no Município de Novo Oriente – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.181.023,68 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.181.023,68 (três milhões, cento e oitenta e um
mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos
do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões), Recursos do CONVENENTE: R$ 181.023,68 (cento e oitenta e um mil, vinte e três reais e sessenta
e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.27.812.611.10302 – Construção de Equipamentos de
Esporte Lazer; Elemento de Despesa: 449042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Jesuíno Rodrigues de
Sampaio Neto (Prefeito de Novo Oriente – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 07527332/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente
e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deocleciano Aragão, nº
15, Bairro Centro – CEP 62.580-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeita municipal, Sra. Ana Vládia Nogueira Pinheiro
Jucá, brasileira, inscrita no CPF sob nº 261.367.163-72, residente e domiciliada na cidade de Solonópole – CE, na Rua Celedon Pinheiro Maia, s/n, Bairro
Santa Teresa. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca na sede do Município de Solonópole – CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações;
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 164.670,98 VALOR: O
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