DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
valor total do presente Convênio é de R$ 164.670,98 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e noventa e oito centavos), que correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 163.032,50 (cento e sessenta e três mil, trinta 
e dois reais e cinquenta centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 1.638,48 (mil e seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
11/10/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá (Prefeita de Solonópole – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06989243/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75, cuja Prefeitura está localizada na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, s/n, Vila Requeijão – CEP 62.875-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Fran-
cisco de Castro Menezes Júnior, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 626.959.673-49, residente e domiciliado na cidade de Chorozinho – CE, na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, nº 780, Vila Requeijão. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca no Município de Chorozinho – CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas 
alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.308.056,39 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.308.056,39 (um milhão, trezentos e oito mil, cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos), que 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.200.000,00 (um milhão 
e duzentos mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 108.056,39 (cento e oito mil, cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
10/11/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Francisco de Castro Menezes Júnior (Prefeito de Chorozinho – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº136/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada no DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e em conformidade com o 
disposto no art.4º e seu parágrafo único e art.5º, do Regulamento de que trata o artº 1 do Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE CONSTI-
TUIR no âmbito da Secitece, a Comissão Mista que selecionará 01 (um) servidor/empregado público dentre os indicados pela Secretaria e suas respectivas 
vinculadas, que concorrerá a “Medalha do Mérito Funcional e ao Prêmio de Mérito Funcional - 2023”, composta pelos seguintes MEMBROS: KILVIA 
SOARES BARROS MENEZES, Presidente da Comissão da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300004-0-4 e CHARLES 
NOBRE PEROBA, representante da Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, matrícula nº 300165-1-3. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
No Diário Oficial nº 112, Série 3, que publicou o 3º aditivo ao contrato nº 03/2020. Onde se lê: Funcap, em Fortaleza, 18 de maio de 2022 Leia-se: Funcap, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2023 FUNCAP, 16 de outubro de 2023.
Marília Rêgo Gonçalves Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº411/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem, acompanhando a Reitora desta IES, do 70º Fórum Nacional de Reitoras e Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais 
e Municipais-ABRUEM, que terá como tema: A capilaridade do Ensino Superior Brasileiro: fortalecimento e reconhecimento das Universidades Estaduais 
no Sistema Nacional de Educação, no período de 18 a 21 de outubro de 2023, em Mossoró-RN, sendo a saída de Sobral-CE, no dia 17/10/2023 , conceden-
do-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 11 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº411/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Aguiar Ribeiro - 
Matrícula nº 300000-0-5
DAS-2-Assistente 
Técnico
IV
17 a 21/10/2023
Sobral-CE/Mossoró-RN/
Sobral-CE
4,5
236,56
30%
1.383,87
236,56
1.620,43
Candice Helen Glenday - 
Matrícula nº 001327-1-3
Professor
IV
17 a 21/10/2023
Sobral-CE/Mossoró-RN/
Sobral-CE
4,5
236,56
30%
1.383,87
236,56
1.620,43
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PORTARIA Nº419/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA CLAUDINEIDE TELES CARNEIRO, ocupante do cargo DAS-2-Diretor da Biblioteca 
Central, matrícula nº 000379-1-5, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Florianópolis-SC., no período de 27 de 
novembro a 1º de dezembro de 2023, a fim de participar do XXII Seminário Nacional de Bibliotecas Universitárias (SNBU), concedendo-lhe quatro diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 
1.048,88 (hum mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 06 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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