DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1279/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02601399/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 09/03/2023, a 
docente RENATA QUEIROZ MARANHÃO, mat. nº 0068801-0, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência E, da Classe 
Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1699/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.001291/2023-12, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARYLAND BESSA PEREIRA 
MAIA, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000152-4, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por 
cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 05/07/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1816/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002172/2023-79, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora LARITZA FERREIRA DE LIMA, 
Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000299-7, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 03/08/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1902/2023 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.002607/2023-85, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Setembro do ano de 2023, atribuindo-lhe 
uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro 
de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as 
despesas correr por conta de recursos de tesouro próprio do estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
03 de outubro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ANEXO DA PORTARIA Nº1902/2023
MÊS: SETEMBRO
MATRICULA
NOME
CARGO
REMUNERAÇÃO 
BASE DE CÁLCULO
VALOR DA 
HORA
TOTAL DE 
HORAS
VALOR TOTAL R$
0080951-9
Ana Karla Alves Amorim
Agente de Administração
3.230,50
20,19
30
605,70
3007543-9
Diego Vinicius Teixeira Parente
Assistente da Gestão
3.561,62
22,26
30
667,80
3000013-7
Elaine Cristina da Silva Gomes
Assistente da Gestão
3.315,51
20,72
30
621,60
0033251-8
Ludmilla Tcherina Rodrigues dos Santos Sousa
Agente de Administração
4.880,23
30,50
30
915,00
3007744-X
Relson Lima Coelho
Assistente da Gestão
3.561,62
22,26
30
667,80
3000050-1
Renara Kesia Nojosa Damasceno
Assistente da Gestão
2.550,39
15,94
30
478,20
 
TOTAIS
 
3.956,10
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PORTARIA Nº1982/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003947/2023-23/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO 
exercente da função Engenheiro Civil, 18, matrícula nº 010640.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA, no período 
de 24/10/2023 a 25/10/2023, QUE IRÁ REALIZAR VISITA TÉCNICA NO CAMPUS FACEDI/ITAPIPOCA-CE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) de acordo 
com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP: 31042.000445/2023-21
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09419789/0001-94, 
na Rua Professor Rômulo Proença, s/nº, Campus Universitário do Pici, CEP nº 60440-552, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor 
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA– Matrícula nº. 100238-15, o valor de R$ 8.257,53 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
e três centavos), os termos do deferimento da Procuradoria Geral do Estado, ao processo de abono de permanência do servidor supramencionado de Nº. 
07961764/2021 e manifestações de sua Procuradoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC 
a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária 31200006.19.122.211.20970.03.319011.1.5009100000.0.1.01, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em 
Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N°654/2022
PROCESSO N°27001.000334/2022-43
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 654/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E KARINE FREIRE TELES ALVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do 
objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas 
seguintes, promover alteração da data de vigência por mais 60 (sessenta) dias, passando o término da vigência para 21/12/2023. Da Fundamentação: Funda-
menta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 
654/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 654/2022 para o dia 21/12/2023.