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DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIARIA
VR.DIÁRIA
TOTAL
FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN
120693-1-6
Professora
02/10/2023 a 
03/10/2023
Fortaleza/Russas/Horizonte/ Fortaleza
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN
120693-1-6
Professora
04/10/2023 a 
06/10/2023
Fortaleza / Baturité/Canindé/ 
Maracanaú/ Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
Auxiliar Administração
02/10/2023 a 
06/10/2023
Fortaleza/Iguatu/Crato/Juazeiro do 
Norte/Brejo Santo/Icó/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
075473-1-5
Auxiliar Administração
02/10/2023 a 
06/10/2023
Fortaleza/ Acaraú/Camocin/ Sobral/
Tianguá/Itapipoca/ Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
LUIS CARLOS RODRIGUES
088560-1-X
Técnico Estatístico
02/10/2023 a 
06/10/2023
Fortaleza/Quixadá/Jaguaribe/ Senador 
Pompeu/Tauá/ Crateús/ Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
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PORTARIA Nº1109/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do NUP 22001.013480/2023-04, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO, ocupante do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 12140118, lotada nesta Secretaria da Educação, 
São Paulo-SP, no período de 03 a 09 de setembro de 2023, a fim de participar a convite da Fundação Bernard Van Leer/ INSEAD do curso “Applying 
Behavioral Science to Early Childhood Development:an experiential course”, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/ Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2016/PROCESSO NUP 22001.006049/2023-01
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, RG nº 216562291 SSP/CE, CPF nº 473.400.533-87, residente e domiciliado em Fortaleza 
– Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Sr. MANUEL MACHADO DE AGUIAR, inscrito no RG nº 97002283460 SSPDS, CPF 
nº 109.717.343-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, doravante denominado LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
242/2016, publicado no DOE de 01.11.2016, de acordo com o Processo NUP 22001.006049/2023-01; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para dar continuidade ao funcionamento da EEFM MICHELSON NOBRE 
DA SILVA, de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Oscar Araripe, nº 3037, Bairro: Granja Lisboa, Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos 
ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 9.383,36 (nove mil e trezentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), para R$ 12.716,45 
(doze mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 152.597,40 (cem e cinquenta e dois mil, quinhentos 
e noventa e sete reais e quarenta centavos), conforme Despacho da COADM/CECON/SEDUC, datado em 20.09.2023, de acordo com as fls. 57 e IG Nº 
1287890 , constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de outubro de 2023 até 11 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 02 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação, MANUEL MACHADO DE AGUIAR - Locador. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR , 2. CLEANNY 
DA SILVA PIRES .Fortaleza 02 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2019/NUP 22001.007067/2023-01
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da 
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 
240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-360, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 
10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2019, publicado no D.O.E de 16.03.2020, de acordo 
com NUP 22001.007067/2023- 01; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS DE AULA MARIA MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE 
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente 
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as 
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá 
seu prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16 de setembro de 2023 até 13 de janeiro de 2024 ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 06 de outubro de 2023; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - Representante Legal da Empresa 
FORTEKS Engenharia e Serviços Especiais Ltda -CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da Superintendência de 
Obras Públicas – SOP - INTERVENIENTE.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2021/PROCESSO N°22001.006006/2023-18
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI - ME, estabelecida na Rua Marques de Montalvão, nº 250, Bairro Luciano 
Cavalcante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra WLADYA DE ARAÚJO VASCONCELOS, inscrita no CPF sob nº 423.510.653-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
212/2021, publicado no D.O.E de 22.10.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, 
§ 2° c/c art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar valor e informar valor complementar ao contrato que tem objetivo o serviço de 
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: José Victor Fontenelle Filho (Viçosa 
do Ceará), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX 
- VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas 
com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em 
R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais) passando de R$ 700.920,00 (setecentos mil, novecentos e vinte reais) para R$ 713.880,00 (setecentos 
e treze mil, oitocentos e oitenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 19/09/2023, fls. 53-54 e Despacho da CEALE/SEDUC, 
datado em 26/09/2023, fls. 56-59, dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o

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