DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1882/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO CRISTIA DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
CASSIO DE ARAUJO BATISTA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
CIDNO FABRICIO DOS SANTOS LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO DAVIDSON DE SOUZA ANDRADE
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
HELERY SILVA TAVARES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
HERMESSON DOUGLAS MOTA PEREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARILIA GOMES SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
R$ 5.800,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JAIRO HOLANDA DANTAS; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Holanda 
Guerra, nº 510-A, Centro, Iracema/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no processo NUP 08012.012016/2023-
32; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº45/2020, a contar de 01/10/2023, que tem por objeto a 
locação do imóvel localizado na Rua Francisco das Chagas Magalhães, nº 421, Centro, na cidade de Iracema/CE, para funcionamento do posto do DETRAN/
CE naquela municipalidade.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.731,52 (vinte e um mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE. JAIRO HOLANDA DANTAS- CPF 119.506.798-45 Locador – Imóvel de Iracema/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EDITAL Nº04/2023 – METROFOR, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR
O DIRETOR–PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando Edital Nº 01/2022 – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 24/02/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) 
de 04/03/2022, e pelo Edital de Retificação – METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) de 
18/04/2022, considerando o Edital Nº 05/2022 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 14/11/2022, publicado no DOE de 29/12/2022, a partir da página 65, 
referente à classificação e homologação do resultado final do Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 01/2023 - METROFOR/SEPLAG/
SEINFRA, DE 16/01/2023, publicado no DOE de 27/01/2023, a partir da página 19, referente à 1ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do 
Concurso do METROFOR/2022, considerando o Edital Nº 02/2023 - METROFOR/SEPLAG/SEINFRA, de 21/03/2023, publicado no DOE de 05/04/2023, 
a partir da página 179, referente à 2ª Reclassificação, por decisão judicial, do resultado final do Concurso do METROFOR/2022 e considerando os Comu-
nicados CEV/UECE, Nº 218/2022 e Nº 124/2023 RESOLVE CONVOCAR os(as) CANDIDATOS(AS) relacionados no Anexo I do presente Edital de 
Convocação, aprovados(as) em Concurso Público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, PARA:
1 - REALIZAREM, NO PERÍODO DE 06 A 10 DE NOVEMBRO DE 2023, das 08:00 as 12:00h e das 13:00 às 17:00h o EXAME ADMISSIONAL na sede 
administrativa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, localizada na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza, 
Ceará, munidos de documento oficial de identidade, com foto, e dos exames clínicos abaixo relacionados, de acordo com a função, cuja data de realização 
não poderá ser superior a 06 (seis) meses:
EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
FUNÇÃO
EXAMES ADMISSIONAIS COMPLEMENTARES
Assistente Condutor
-Acuidade Visual-Audiometria-Hemograma completo-ECG-Glicemia em jejum-Rx de tórax PA
Assistente Operacional
- Acuidade Visual- Audiometria-Hemograma completo-Glicemia em jejum-Rx de tórax PA
Auxiliar Operacional
-Acuidade Visual-Audiometria-ECG-Glicemia em jejum-Hemograma completo-Rx de tórax PA
Assistente Controlador de Movimento
- Acuidade Visual- Audiometria-Hemograma completo-Glicemia em jejum-Rx de tórax PA
Assistente de Segurança
- Acuidade Visual- Audiometria-Hemograma completo-Glicemia em jejum-Rx de tórax PA
1.1 O exame admissional será realizado exclusivamente nas datas e horas descritas acima, mediante agendamento prévio por meio do telefone (85) 3101-7100.
1.2 Os Portadores de Deficiência devem apresentar também Laudo de PcD e atestado médico cujas datas não sejam superiores a 12 (doze) meses.
1.3 A inspeção de saúde tem caráter eliminatório.
1.4 Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme 
exame admissional.
2 - ENTREGAREM, NO PERÍODO DE 13 A 17 DE NOVEMBRO DE 2023, das 08:00 as 12:00h e das 13:00 às 17:00h na sede administrativa da Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, localizada na Rua Senador Jaguaribe, 501 – Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, os documentos 
discriminados nas alíneas “a” até “t”, necessários e obrigatórios para a contratação:
a) Carteira de Identidade ou CNH;
b) Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 
com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;
c) Título de eleitor;
d) CPF;
e) Páginas da Carteira Profissional – CTPS contendo a foto e os dados pessoais;
f) Carteira de Reservista, se do sexo masculino;
g) Comprovante de Escolaridade (certificado ou diploma);
h) Comprovante de Residência atualizado;
i) Consulta Qualificação Cadastral (E-social) disponível no site:
https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml
j) Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
k) Inscrição no PIS, PASEP ou NIT; Se Carteira Profissional digital disponível no site:
https://meu.inss.gov.br/#/extrato-previdenciario
l) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - disponível no site:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes
m) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5
https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
n) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia dos Estados: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
o) Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Federal:
https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
p) Certidão de Acumulação de Cargos - disponível no site:
https://www.seplag.ce.gov.br/menu-serviços
q) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, ainda que não remunerados, ou declaração de acumulação lícita, nos casos expressamente permitidos pela Constituição Federal;
r) Declaração de bens/patrimônio conforme modelo Anexo II
s) 02(duas) fotos 3x4 atualizadas;
t) atestado de saúde ocupacional - ASO, emitido pelo Metrofor, considerando o candidato apto à contratação.