DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
RESULTADO AVALIAÇÃO GDAM %
SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA
000607-1-2
GESTOR AMBIENTAL
100%
SHIRLY EMANUELLE ESTEVES DE LIMA
000585-1-3
GESTOR AMBIENTAL
100%
SUZANA RÉGIA MOREIRA MATOS
000547-1-2
GESTOR AMBIENTAL
100%
SUZANA SOARES PEREIRA
000657-1-4
FISCAL AMBIENTAL
100%
TACIANA MARTINS SILVA BOTO
300132-1-2
ARTICULADOR
100%
TAIS MOTA VENÂNCIO
300161-1-4
ARTICULADOR
100%
TELMA RODRIGUES SAMPAIO
000287-1-1
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100%
TEOMAR FILHO DE BRITO RAMOS
300157-1-1
ARTICULADOR
100%
THIAGO RUSSELL MIGUEL SANTOS
000601-1-9
FISCAL AMBIENTAL
100%
TIAGO BESSA ARAGÃO
000593-1-5
FISCAL AMBIENTAL
100%
ULISSES COSTA DE OLIVEIRA
000604-1-0
FISCAL AMBIENTAL
100%
ULISSES JOSÉ DE LAVOR ROLIM
000596-1-7
GESTOR AMBIENTAL
100%
VALÉRIA CAMPOS DE ALMEIDA
000531-1-2
FISCAL AMBIENTAL
100%
VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO
000522-1-3
ECONOMISTA
100%
WASLLEY MACIEL PINHEIRO
300164-1-6
GERENTE
100%
YURI VASCONCELOS DE ARAÚJO
300170-7-2
ARTICULADOR
100%
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE,; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano nº 2783, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-001; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e ainda a 
Lei 10.192/01; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos 
salários e do vale alimentação das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2023/2024 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e 
Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp 
Publ e Privada no Estado do Ceará e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das 
categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de termo aditivo contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria de Planejamento 
e Gestão – SEPLAG. Conforme deliberado na 5ª Reunião Ordinária de 2020 do COGERF, os membros do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, 
reafirmaram o estabelecido na Resolução COGERF nº 05/2018, de 04 de abril de 2018, no sentido de que deve ser observado o IPCA como limite máximo 
para reajustes e repactuações de contratos de mão de obra terceirizada. Dessa forma, em consonância com os princípios que regem a administração pública, 
e considerando a resolução do COGERF, a contratada em comum acordo com a contratante concede a remissão parcial da dívida a que se refere o presente 
aditivo, em especial, valores relativos às diferenças da repactuação 2023, dos meses de janeiro a setembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 passa de R$ 335.102,82 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e dois reais e oitenta 
e dois centavos) para R$ 355.420,82 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos). Após a repactuação financeira 
decorrente da CCT 2023/2024 referente ao período de janeiro de 2023 a 30 de setembro de 2023, o valor estimado devido à empresa é de até R$ 161.323,27 
(cento e sessenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos). O valor total da remissão corresponde à importância de R$ 6.875,20 (seis 
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), dessa forma, deverá ser paga à empresa a diferença referente à repactuação financeira no valor 
estimado de até R$ 154.448,07 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos) referente aos meses de janeiro/2023 a 
30 de setembro/2023. Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 369.922,43 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e 
quarenta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.391.156,27 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte 
e sete centavos) pelo período de Janeiro de 2023 a 08 de agosto de 2024; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de 
sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2023 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 
2023/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC 
e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará registrada no Ministério 
do Trabalho; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de 
Aditivo; XII - DATA: 09 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Dávila Silva Pontes Martins
COORDENADORA JURÍDICA RESPONDENDO (CI N°971/2023) OAB/CE 37.804 - MAT. 300002-34
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 167, fls. 57, série 3 ANO XV , de 04 de setembro 2023, que publicou o Quarto Termo Aditivo, que visa repactuação do Contrato nº 
066/2022. Onde se lê: Valor repactuado: R$ 598.693,66 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). Diferença 
entre o valor mensal e o valor repactuado: R$ 7.300,37 (sete mil e trezentos reais e trinta e sete centavos). Repercussão Financeira: R$ 131.406,66 (cento e 
trinta e um mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos). Leia-se: Valor Repactuado: R$ 599.123,13 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e 
vinte e três reais e treze centavos). Diferença entre o valor mensal e o valor repactuado: R$ 7.729,84 (sete mil, setecentos vinte e nove reais e oitenta e quatro 
centavos). Repercussão Financeira: R$ 139.137,12 (cento e trinta e nove mil, cento e trinta e sete reais e doze centavos).Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA CC 0018/2023-SPA - O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.349, de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ORLANEIDE CRIS-
TOVAO, a partir de 01 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PESCA E 
AQUICULTURA, Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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PORTARIA CC 0019/2023-SPA - O(A) SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.349, de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, JAIRLAN ALVES 
DE FREITAS, a partir de 01 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) Célula de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola , exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
PESCA E AQUICULTURA, Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Oriel Guimaraes Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 39.900,00; PROCESSO Nº: 61000.000093/2023-61 / OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS EM ESPECIAL NA FASE PREPARATÓRIA JUNTO A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. JUSTIFICATIVA: A referida contratação terá por 
objetivo auxiliar a SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ na fase preparatória das licitações e processos administrativos