DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.526/2014
915,12
Gratificação Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9826/74
137,27
Gratificação de Produtividade (128,17%) - Lei Estadual nº 14.304/09 c/c Lei Estadual nº 15.204/12
1172,91
Abono Compensatório – Lei Estadual nº 12.991/1999
32,29
TOTAL
2.257,59
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº548/20014 datada de 29/04/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 03/06/2014, que concedeu aposen-
tadoria à FRANCINETE SOMBRA BASILIO, matrícula nº 00033219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do(s) processo(s) nº 02777027/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, § 1º, item III, alínea “a”, §§§ 2º, 3º e 5º, da Constituição 
Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, a servidora, MARIA JOSE CAVALCANTE, CPF 11545119368, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
07232012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
01/12/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 13.33/2003)
895,47
Progressão Horizontal 20% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
179,09
Gratificação de Regência de Classe de 40% (art. 1º da Lei nº 11.072/85)
358,19
Gratificação de Incentivo profissional de 20% (art.32 da Lei nº 12.066/93)
179,09
TOTAL
1.611,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/02/2017, que concedeu aposentadoria da servidora 
MARIA JOSE CAVALCANTE, matrícula nº 07232012. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de outubro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 7424500/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a 
servidor(a) MARIA MARLEUZA BEZERRA, CPF 17175399391, que exerce função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupa-
cional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01485911, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 17/11/2014, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.526 de 20.01.2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 a partir de 01/04/2020, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
702,19
Gratificação Risco de Vida de 8% - (40% de 20%) - art. 8°, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
56,18
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - 7°, §1°,Lei n° 15.294 de 08.01.2013
66,53
TOTAL
824,90
Tornando sem efeito o ato datado de 03/12/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria a servidora Maria 
Marleuza Bezerra, matrícula nº 01485911, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01585410/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, item I, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 1º da Medida Provisória nº 167, de 
19 de fevereiro de 2004, e arts. 89, e 152, §2º da Lei Estadual nº 9.826, a servidora, LUCIANA SIMÕES DIAS, CPF nº 101.327.673-68, ocupante do cargo 
de BIBLIOTECÁRIO, classe V, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 115.826-1-3, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 21/04/2004, conforme laudo médico nº 2004/007136, da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a março/2004, cujo valor é R$ 2.590,40 (dois mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL N° 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei nº 15.098/2011
3.828,74
Progressão Horizontal de 15% - art. 43, da Lei nº 9.826/1974
574,31
TOTAL
4.403,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01270226/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCENILDA CORIOLANO COSTA, 
CPF 367.641.163-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº11240313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 20/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas Lei nº 16.513/2018 c/c o Decreto Estadual nº 32551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.2º, 
inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com o art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 682,21
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.923,94
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/10/2022, que concedeu aposentadoria à LUCENILDA 
CORIOLANO COSTA, matrícula nº 11240313. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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