DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6475050/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DACIRA MARIA DE MENDONÇA 
ROCHA, CPF 18294871400, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência H, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 02393212, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 30/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.308,18
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20%, Art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com o Art. 3º, 
Inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
661,64
Parcela Nominalmente Identificável da Lei nº 15.901/2015
917,14
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
7,85
TOTAL
4.894,81
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/12/2016, que concedeu aposentadoria à DACIRA 
MARIA DE MENDONÇA ROCHA, matrícula nº 02393212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 
de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 01468748/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, 
combinado com os art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, LIDUINA MEDEIROS MONTE, CPF nº 419.021.063-34, que 
exerce a função de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 
05205018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 12.611/1996
222,26
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
55,57
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985
88,90
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
22,23
TOTAL
388,96
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à LIDUINA 
MEDEIROS MONTE, matrícula n° 05205018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00910874/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA FRANCINILDA PONTE, 
CPF nº 142.090.633-04, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09057714, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 14.759/2010)
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
216,42
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, inciso III e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009)
549,55
TOTAL
2.930,19
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 08/01/2019 e publicada no D.O.E em 07/03/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA FRAN-
CINILDA PONTE, matrícula nº 09057714, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo Nº 04539534/2010 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a(o) 
servidor(a), JOSÉ ZITO DO NASCIMENTO, CPF 07313535368, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00399310, lotado na Secretaria 
da Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 14.759/2011
336,04
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43, da Lei Estadual nº 9.826/1974
67,21
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art.132 da Lei Estadual nº 9.826/1974
134,42
TOTAL
537,67
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a renumeração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/11/2011 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 25/02/2015, que concedeu aposentadoria à JOSÉ ZITO DO NASCIMENTO, matrícula nº 00399310. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 091257441/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA ALICE AMARO RODRIGUES, CPF nº 355.437.523-34, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07060718, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2009, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: