DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº03587597/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ANEIDE MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF 18863671320, exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07766912, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/11/2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei 14.425/2009)
497,27
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
74,59
TOTAL
571,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, ANEIDE MOREIRA 
DE OLIVEIRA, matricula:07766912, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
04 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02996080/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, ANA LUCIA DE ALMEIDA RAMALHO, CPF 090.355.163-20, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 081054-1-3, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º da Lei nº15.747 de 29/12/2014 (referência 10), com efeitos financeiros da referência 13 a partir de 01/04/2020, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
5.283,05
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974
792,46
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 2º, Inciso III, do Decreto Estadual nº 22.077/A de 04/08/1992 c/c Art. 4º da Lei Estadual nº 14.238 de 10/11/2008
182,06
Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7º, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
924,53
Gratificação de Especialização – 45% - Art. 8º, Inciso IV, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
2.377,37
TOTAL
9.559,47
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/10/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2019, que concedeu a APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a servidora ANA LUCIA DE ALMEIDA RAMALHO, matrícula nº 081054-1-3. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01992524/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FÁTIMA MATEUS MONTENEGRO, CPF 092.628.733-87, exercente de função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09722718, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/08/2009, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei 14.425/2009)
290,72
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
43,61
TOTAL
334,33
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 reais (quinhentos e sessenta reais) com funda-
mento na Lei Estadual n° 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 011090979, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 
de dezembro de 1998, a servidora, MARIA DAS GRACAS FARIAS TAVARES, CPF 07034024391, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO 
TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06452418, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/08/2001, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 13.155/2001)
401,07
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.1º Lei nº 11.072/1985)
160,43
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
80,21
Progressão Horizontal 20% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
80,21
TOTAL
721,92
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/12/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2008, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DAS GRACAS FARIAS TAVARES, matrícula nº 06452418. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
constam dos processos nº 971833869/SPU e nº 05637337/2018 - Viproc, RESOLVE REVER o Ato datado de 02/06/1999, publicado(a) no Diário Oficial do 
Estado de 01/09/2000, julgado(a) legal pela Resolução nº 2358/00 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu APOSENTADORIA ao servidor CARLOS 
ALBERTO BARBOSA DE CASTRO, CPF nº 002.885.603-10, matrícula nº 043757-1-8, no exercício do(a) cargo/função de Técnico em Assuntos Educa-
cionais III, ANS 16, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, nos termos do art. 168, item III, letra ‘’a’’, da Constituição do Estado do Ceará, combinado 
com o art. 155, § 1º, 157 e 43 da Lei nº 9.826/74 e Lei nº 12.386/94, para com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias que ascenderam 
funcionalmente o servidor através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, nºs 556/2002 – GAB, e 669/99 – GAB, para os níveis ANS 17 e ANS 18, 
FIXAR seus proventos mensais, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: