DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.003091/2023-93. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato original nº057/2023, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativas e Serviços Diversos para 
atender demanda da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 
057/2023 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, alimentação, plano de saúde e vale transporte 
conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2023/2024 – MTE: CE000508/2023, parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 057/2023: R$ 87.385,99; Valor mensal repactuado do Contrato nº 057/2023: 
R$ 92.491,06; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado: R$ 5.105,07; Repercussão financeira total do período de maio a outubro/2023: R$ 
30.630,42. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 09 de Outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Marília Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão 
de Obra – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2021 IG N°1289312
PROCESSO N°08094499/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, 
inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, n° 1040, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, doravante denominado 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), 
através do Processo Administrativo nº 08094499/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº02/2021, o 
qual tem como objeto a execução do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: Fica reduzida a vigência 
do Instrumento original, expirando sua validade em 19 de novembro de 2023. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, 
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 
de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto 
de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2020 IG N°1288835
PROCESSO N°05329584/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada 
e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei 
Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo nº 05329584/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de 
Colaboração nº09/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ceará Acessível, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado 
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, 
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme estabelecido no crono-
grama de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100005.14.422.135.11568.
03.335041.2.5009100000.0 47100005.14.422.135.11568.03.445042.2.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as 
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS 
e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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7° ADITIVO AO CONTRATO N°09/2021 IG N°1288528
PROCESSO N°07129663/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº07129663/2023. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 009/2021, o qual tem como objeto a execução da 
obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 14 de agosto de 2023 e término no dia 11 de novembro 
de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 19 de fevereiro 
de 2024 e término no dia 16 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de outubro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
- SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°042/2021 IG N°1285700
PROCESSO N°05812402/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1802 – aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada