DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 29001.001050/2023-81
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/SRH/CE/2016;; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o
prazo de vigência do Convênio nº 04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no Município
de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 180 (cento e
oitenta) dias, passando a vigência de 01 de maio de 2023 para 28 de outubro de 2023 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.406.145,47 ( sete milhões, quatrocentos
e seis reais, cento e quarenta e cinco mil e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 04/SRH/CE/2016 não
modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO,
Secretario dos Recursos Hídricos - SRH e FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, Prefeitura Municipal de Potengi - CE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023/SOHIDRA
PROCESSO Nº: 08041310/2023 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com
sede na Rua Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE. OBJETO: Inscrição e participação da Ouvidora Sra. Luciana Lopes Brandão,
no XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN/ABO, a ser realizado na cidade de Brasilia/DF, no período de 27 a 29 de
outubro de 2023. JUSTIFICATIVA: Consideramos, pois justificada a inexigibilidade de licitação, face à exclusividade do produto e do fornecedor, tudo de
acordo com o art. 25, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: 1.350,00 ( Hum mil e trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.211.20603.15.339039.1.5009100000.0-6767. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, e suas alterações.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN, estabelecida na Rua Frederico Abranches, n° 389, 1° Andar, Conj.
22, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP: 01225-001, Inscrita no CNPJ n° 00.656.809/0001-76. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista
as razões expendidas no Parecer retro, a documentação constante deste Processo n° 08041310/2023, e com base nos termos do caput do art. 25, da Lei n°
8.666/93, e suas alterações, devendo, ser atendido, nos termos do art. 26, da citada Lei, o Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA declara a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RATIFICAÇÃO: Considerando as razões consubstanciadas nos autos em referências, a fundamentação legal invo-
cada, à necessidade da SOHIDRA em celebrar o presente termo com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORIA/OMBUDSMAN, o Sr. MARCOS
ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ratifica os termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, a Declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: TSM TECNOLOGIA E
SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA. V - ENDEREÇO: RUA: UBALDINO DO AMARAL, Nº 374; BAIRRO: ALTO DA GLÓRIA; CIDADE:
CURITIBA -PR: CEP: 80.060-195. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº 000426/2023/COGERH/GEADM às fls. 02/04 da
Gerência Administrativa – GEADM, na solicitação apresentada pela Contratada, fl. 28, na autorização da Diretoria Financeira – DIAFI às fls. 40 e tudo mais
que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.004357/2023-12, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº
073/2022/COGERH, o qual tem por objeto o serviço de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos via satélite, compreendendo a instalação de
módulos rastreadores, remanejamento e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web, para gestão da frota de veículos. IX - VALOR
GLOBAL: O valor total do Contrato, de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) passa a ser R$ 79.083,81 (setenta e nove mil, oitenta e três
reais e oitenta e um centavos), correspondendo a um reajuste de 4,608220 %, corrigido pelo IPCA (IBGE), equivalente ao período de setembro de 2022 a
agosto de 2023 (informação de outubro de 2023 não estava disponível na data da consulta), de acordo com a informação contida na Comunicação Interna nº
000426/2023/COGERH/GEADM às fls. 02/04 do Processo Administrativo n° 29012.004357/2023-12. X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo
será de 25/10/2023 até 25/10/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
073/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 03/10/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE
e Edison Luiz Casas Pinto / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1464/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº
02028816/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021,
a servidora SOCORRO COSTA SALES OLIVEIRA, matrícula Nº 40040714, que ocupa a função de Agente de Administração, lotada nesta Secretaria,
em exercício funcional na 21ª Micro Região – Juazeiro do Norte, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO)
sobre seu vencimento - base, referente a Graduação em História, com vigência a partir de 02 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1501/2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº962/2023, QUE INSTITUIU A
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO
Nº05/2020, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DE UNIDADES
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021;RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo único a que se refere o art. 2º da Portaria nº 962/2023, que Instituiu a Comissão de Avaliação com a finalidade de analisar
os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão n° 05/2020, firmado com o Instituto de Saúde e Gestão (ISGH) para gerir as Unidades de Pronto
Atendimento (UPA).
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput passará a ser composta pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º O Gestor do Contrato de Gestão nº 05/2020 passará a ser a Sra. Maria de Fátima Viana Goes, matrícula nº 300034.8.9 , CPF nº 778 825 044-91.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 03 de outubro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº1501/2023
PRESIDENTE
NOME
MATRÍCULA
CPF
E-MAIL
RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITÃO
496 108.1.5
683 995103-00
rita.leitao@saude.ce.gov.br
MEMBROS
NOME
MATRÍCULA
CPF
E-MAIL
MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES
011 385.1.0
204 996 803-59
Aldanizia.soares@saude.ce.gov.br
RIANNA NARGELLA SILVA NOBRE
301 647.4.1
001 710 163-86
rianna.nobre@saude.ce.gov.br
BRUNA MONIK MORAIS DE OLIVEIRA
300 094.9.5
062 874 373-40
bruna.morais@saude.ce.gov.br
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