DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
por realizar a gestão de 11 (onze) hospitais da rede de saúde do Estado do Ceará, além de manter a execução de serviços de saúde específicos na Casa de
Cuidados do Ceará, Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia, Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH), Insti-
tuto de Prevenção do Câncer (IPC), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), policlínicas dentre outros. Resta portanto, evidenciado o
compromisso da Secretaria da Saúde em garantir que os serviços destinados a manutenção da saúde pública sejam concretizados, de modo que levando em
consideração o término do Contrato de N° 1060/2017 com seu início em 21/10/2017, não podendo ser mais prorrogado, visto que no seu 15º aditivo houve a
prorrogação excepcional até 21/10/2023, prestando serviços nas seguintes unidades: COVEP, COVIS, COGEP, HEMOCE, CCAD, SVO, CORAC, SRFOR,
SRNOR, SRCEN, SRSUL, HMJMA, HGF, HM, HGCCO, HIAS, HSMM, HSJDI, CEO CENTRO, IPC, LACEN, CIDH, CRDL e CSM, demonstrando a
necessidade de promover a continuidade dos serviços prestados. VALOR GLOBAL: R$ 14.770.172,40 ( quatorze milhões, setecentos e setenta mil, cento
e setenta e dois reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: COVEP - 24200084 10 . 305 . 632 20257 3 339037.1.600.9200000.1.3.01
E 24200084 10 . 305 . 632 20259 3 339037 1.600.9200000.1.3.01; COVIS - 24200094 10 . 304 . 632 20222 3 339037.1.600.9200000.1.3.01; COGEP -
24200174 10 . 122 . 211 20779 15 339037.1.500.9100000.0.2.01; HEMOCE FORTALEZA - 24200424 10 . 302 . 631 20094 3 339037.1.500.9100000.0.3.01;
CCAD - 24200694 10 . 302 . 631 20071 7 339037.1.500.9100000.0.3.01; SVO - 24200704 10 . 305 . 632 20151 3 339037.1.500.9100000.0.3.01 7158;
CORAC - 24200074 10 . 302 . 631 20234 3 339037.1.500.9100000.0.3.01 E 24200074 10 . 302 . 631 20240 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; SRFOR -
24200894 10 . 302 . 631 20234 3 339037.1.500.9100000.0.3.01 E 24200894 10 . 302 . 631 20234 6 339037. 1.500.9100000.0.3.01; SRNOR - 24200844
10 . 302 . 631 20234 11 339037.1.500.9100000.0.3.01; SRCEN - 24200864 10 . 302 . 631 20234 13 339037 1.500.9100000.0.3.01; SRSUL - 24200854
10 . 302 . 631 20234 1 339037. 1.500.9100000.0.3.01 E 24200854 10 . 302 . 631 20234 2 339037.1.500.9100000.0.3.01; HMJMA - 24200794 10 . 302 .
631 20077 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; HGF - 24200184.10. 302. 631. 21089. 03. 339037. 1.500.9100000.0.3.01 E 24200184 10 . 302 . 631 20077
03 339037 1.500.9100000.0.3.01; HM - 24200214 10 . 302 . 631 20077 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; HGCCO - 24200194 10 . 302 . 631 20077
3 339037.1.500.9100000.0.3.01; HIAS - 24200204 10 . 302 . 631 20077 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; HSMM - 24200234 10 . 302 . 631 20077 3
339037.1.500.9100000.0.3.01; HSJDI - 24200224 10 . 302 . 631 20077 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; CEO CENTRO - 24200334 10 . 302 . 631 20075
3 339037.1.500.9100000.0.3.01; IPC - 24200364 10 . 302 . 631 20071 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; LACEN FORTALEZA - 24200314 10 . 305 . 632
21066 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; CIDH - 24200324 10 . 302 . 631 20071 3 339037.1.500.9100000.0.3.01; CRDL - 24200374 10 . 302 . 631 20071 3
339037.1.500.9100000.0.3.01; CSM - 24200384 10 . 302 . 631 20071 3 339037.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/1993; CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: 18/10/2023 - Luiz Otavio
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2022
PROCESSO VIPROC Nº11738098/2021
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila
Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo
com o art. 22, §2º, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 3.045,48 (TRÊS MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, referente a
pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 0004/2021, que teve por objeto a prestação de serviços
de mão de obra terceirizada na categoria MOTORISTA, referente a repactuação – diferença de salário, vale – alimentação e cesta básica, prestado no mês de
julho de 2021, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias.
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº81/2023
PROCESSO VIPROC Nº03963421/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim
de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/
Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da
Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 118.184,68 (CENTO E DEZOITO MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E
OITO CENTAVOS), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, referente a pagamento
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 406/2022, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de
obra terceirizada na categoria almoxarife, auxiliar administrativo II, AOSD, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, motorista, referente ao período de 01
de março de 2023 a 14 de março de 2023, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da
SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº12/2022
PROCESSO 06420697/2021
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidade do CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMA-
TOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na Rua Pedro I nº 1033 – Centro –Fortaleza -CE,
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63 da Lei Nacional
nº 4.320/1964, art. 22, § 2°, alínea ‘’a’’, do Decreto Federal n° 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim
conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$: 2.169,44
(dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), junto a MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°
05.485.352/0001-06, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n°1557/2015, que teve
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender
as necessidades da SESA, em diversas categorias. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA,
em Fortaleza-Ce, 23 de setembro de 2022.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°73/2022
PROCESSO N°07773988/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, parágrafo 1° e 2° da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22. inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal
nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 96.887,22 (Noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois
centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n°
03.200.244/0001-06 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 164/2023, que teve
por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 21/07/2023 à 19/08/2023, para atender
as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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