DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº02/2023
PROCESSO 11532424/2022
O ORDENADOR DE DESPESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades DO CENTRO
DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITARIA DONA LIBANIA-CDERM, inscrito no CNPJ n° 07.954.571/0031-20, com sede na
Rua Pedro I nº 1033 – Centro –Fortaleza -CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo
com alínea ‘’a’’ do § 2° do art. 22 do decreto n° 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63 §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer divida no valor de R$: 4.198,28
(quatro mil e cento e noventa e oito reais e oito centavos) em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA, inscrita
no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de Vigilância Armada, referente a repactuação do período de Janeiro a Maio de 2022. CENTRO DE
REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, em Fortaleza-Ce, 30 de maio de 2023.
Heitor de Sá Gonçalves
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2023
PROCESSO:11281413/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria nº 0151/2016 no uso de suas atribuições, conferidas
pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os artigos 37 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e conforme o art. 22, §2°, do Decreto nº
93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.353,97 (hum trezentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) junto a MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.485.352/0001-06, referente aos serviços de mão de obra, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPI-
TAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 1108/2021 referente ao período de 01 de JANEIRO a 17 de MAIO 2022,
comprovado por meio dos documentos anexos ao processo de nº 11281413/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de julho de 2023.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2023
PROCESSO Nº07803402/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
em epígrafe, RESOL-VE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 55.109,16 (CINQUENTA E
CINCO MIL, CENTO E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND,
inscrita no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos endoscopis-tas, no período de 07 de agosto de
2023 a 20 de agosto de 2023. Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2023
PROCESSOS Nº05826685/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964,
reconhecer dívida no valor de R$ 3.527,81 (Três mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), junto à SCVS – COMÉRCIO E SERVIÇO
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.213.487/0001-75, referente a locação de rádios portáteis, no período de
01/05 á 15/06/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº034/2023
PROCESSO Nº11187725/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número
em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº
93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a
vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 34.636,06 (trinta e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais e seis
centavos), junto à EMPRESA REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.188.842/0001-68, vinculada
ao contrato nº 444/2020, referente à REPACTUAÇÃO dos serviços prestados no período de janeiro a outubro de 2021. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°71/2023
PROCESSO N°02929173/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63 da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a empresa
CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023.
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº73/2023
PROCESSO Nº11903783/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.047,00 (UM MIL, QUARENTA E SETE REAIS), junto a empresa MEDICAL LIFE COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 14.361.780/0002-90, refere-se a aquisição de órteses e prótese, cirurgia realizada
dia 15 de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
*** *** ***
Fechar