DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06490834/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 643.619,53 (seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e
cinquenta e três e centavos), junto à TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.945.932/0001-20,
cujo objeto é serviços de lavanderia externa com locação e controle de enxoval, referente ao período de junho de 2023 HOSPITAL DE MESSEJANA DR.
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº07200210/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e
§2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.110,81 (mil e cento e dez reais e oitenta e um centavos), em favor da SAAEC – SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.885/0001-55, referente ao serviço de abastecimento de água e coleta
e tratamento de esgoto, para atender as necessidades do HEMOCE/CRATO, referente ao período de abril/2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04173904/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na
Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA
DE BATURITÉ, referente ao mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06596756/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 5.050,73 (cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto a empresa CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA - CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, referente à locação do prédio localizado na
Avenida Francisco Braga Filho, nº 1015, Bairro: Conselheiro Estelita, Baturité/CE, onde funciona a COORDENADORIA DA ÁREA DESCENTRALIZADA
DE BATURITÉ, referente ao mês de JUNHO/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06121014/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1°
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer
dívida no valor de R$ 471,08 (quatrocentos e setenta e um reais e oito centavos), junto a INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES–ME, inscrita no CNPJ sob o número 01.764.527/0001-55, referente ao Contrato 1609/2018, com
vigência até 23/10/2023, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva, corretiva e reforma com cobertura total de peças e acessórios das mesas cirúr-
gicas pertencente ao Hospital Infantil Albert Sabin, referente às competências de outubro, novembro e dezembro de 2022. Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº. 23/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22;
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº
15.576, de 07 de Março de 2023, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº23/2019,
em decorrência do reajuste salário-base, vale-alimentação, cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Asseio e Conser-
vação – CE000508/2023) e (Informática – CE000522/2023) e vale-transporte, a partir de 1º de janeiro de 2023, pactuado entre os Sindicados das Empresas
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato dos
Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de
R$ 342.564,70 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repac-
tuação, de R$ 470.294,02 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos), para R$ 498.683,36 (quatrocentos e noventa e oito
mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRA-
TANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
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