DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
INSCRICAO
NOME
STATUS
CLASSIFICAÇÃO
TOTAL
TIPO DE VAGA
VAGA
1083308
LUCAS ALVES DE SOUSA
Reprovado - * 3023013-29.2023.8.06.0001
-
61
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1109778
GERMANO HOLANDA 
DE OLIVEIRA
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
-3024896-11.2023.8.06.0001
22º
72
COTAS
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1083308
LUCAS ALVES DE SOUSA
Reprovado - * 3023013-29.2023.8.06.0001
-
61
COTAS
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
*Em conformidade com o subitem 9.2.4, do EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2020 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020 (SACC 1143589); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. – CNPJ N.º 83.472.803/0001-76; V – ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, em Floria-
nópolis - SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, 
constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2020.0006-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 
57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 
10001.012348/2023-98; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o 
prazo de vigência do Contrato nº 37/2020-SSPDS (SACC nº 1143589), com início em 08 de outubro de 2023 e término em 07 de outubro de 2024, cujo objeto 
contratual visa a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico da plataforma de Comutação Digital do Ceará, fabricada e 
desenvolvida pela CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 
2020.0006 da SSPDS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 339.147,72 (trezentos e trinta e nove mil cento e quarenta e sete reais e sessenta dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 08/10/2023 a 07/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 06 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. 
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espíndola - 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de outubro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2023 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: BIOQUALI 
EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS E ASSISTÊNCIA LTDA – CNPJ N.º 46.137.612/0001-21; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO 
DE FREEZERS BIOMÉDICOS PARA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20230016 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo 
nº 2327/OC-BR, tudo de acordo com o NUP 10001.007446/2023-11 ; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo 
Nº 45/2023 - SSPDS (SACC 1289535) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e 
novecentos reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por 
conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, (MAPP 1123 / PF 1000010392022I), conforme a seguinte classificação 
funcional programática: – 10100001.06.181.521.15434.03.449052.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023; SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lídia Linck Lagemann – 
Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de outubro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4345/2023 –PCCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE, inscrita 
no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / CE, CEP: 60.055-090. OBJETO: KIT VANT, VEICULO 
AEREO NAO TRIPULADO - DRONE, tombo SSPDS 160738, no valor de R$ 8.075,00(oito mil e setenta e cinco reais). Nº DO PROCESSO: NUP 
10001.011186/2023-71 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela 
Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 16 de outubro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº662/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 09596717/2019, 
RESOLVE EXCLUIR das Portarias de Nº844/2021-DG (datada de 09 de setembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro 
de 2021), da Portaria de N.º 1189/2021-DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 2022) e da 
Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o Inspetor de Polícia 
Civil, JOSE FROTA CORREIA LIMA, Matrícula N.º 20100130046811, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Forta-
leza-CE, 10 de outubro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº663/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei N.º 15.990 de 22 de março de 2016 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 09596717/2019, RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art. 1.º, da Lei 
Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do(a) Inspetor(a) de Polícia Civil, JOSE FROTA CORREIA LIMA, Matrícula N.º 20100130046811, 
lotado(a) na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº663/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
C – III
C – IV
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
C – IV
C – V
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
C – V
C – VI
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