DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDE-
REÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso 
II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 15.576, 
de 07 de Março de 2023, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº02/2022, em 
decorrência do reajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 
(Asseio e Conservação – CE000508/2023) e vale-transporte, a partir de janeiro/2023, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação 
do Estado do Ceará do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o 
montante de R$ 233.196,62 (duzentos trinta e três mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), passando o valor mensal do contrato, após a 
repactuação, de R$ 242.790,01 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa reais e um centavo), para R$ 258.440,79 (duzentos e cinquenta e oito 
mil, quatrocentos e quarenta reais, setenta e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 09/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRA-
TANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº. 03/2022; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea 
“d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 15.576, de 07 de 
Março de 2023, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº03/2022, em decorrência 
do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, CE000522/2023, pactuado entre o Sindicato 
dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante 
de R$ R$ 46.610,54 (quarenta e seis mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de 
R$ 51.465,84 (cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 54.580,13 (cinquenta e quatro mil, quinhentos 
e oitenta reais e treze centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de 
janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 09/10/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e SAMUEL 
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1880/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no 
Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Examina-
dora designada no item 2 desta Portaria, para realizar o processo seletivo de Estagiários de Nível Superior de acordo com o art.10º do Decreto Nº29.704 de 
08 de abril de 2009. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Ivinna Nunes de Sousa
Coordenador
30001400
Aluízio Carneiro da Silva
Supervisor de Núcleo
30002059
Ubiratan Augusto Borges Júnior
Supervisor de Núcleo
30002148
Karla Gracy Costa Secundino
Orientador de Célula
30001249
3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 terá como competências: I - a definição da modalidade de seleção a ser praticada; II - o enca-
minhamento do edital às instituições conveniadas; III - a realização do processo seletivo; IV - a divulgação do resultado, com o respectivo documento de 
homologação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2741/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor FRANCISCO JOSE SOARES, Operador de Telecomunicações, matricula nº 091539-1-8, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir de 05/05/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº24/2023 – SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM 
CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS 
JUDICIAIS, decisões proferidas nos autos dos Processos especificados abaixo, referentes ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e 
treze) vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão 
com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022.
1. Do resultado definitivo da Prova Objetiva:
INSCRICAO
NOME
STATUS
CLASSIFICAÇÃO
TOTAL
TIPO DE VAGA
VAGA
1109778
GERMANO HOLANDA 
DE OLIVEIRA
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
-3024896-11.2023.8.06.0001
409º
72
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1083955
LORRAN VINICIUS 
RODRIGUES FERREIRA
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
– 3022955-26.2023.8.06.0001
412º
72
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1093843
FELIPE ROCHA DA SILVA
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
-3026992-96.2023.8.06.0001
447º
71
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1083065
PEDRO EMANUEL 
GONÇALVES DA SILVA
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
– 3012700-09.2023.8.06.0001
448º
71
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1151069
BRUNO DE LIMA CRUZ
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
– 3018174-58.2023.8.06.0001
454º
71
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO
1103673
HANS WILLAMY 
PAULO VIANA
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
-3000199-57.2023.8.06.0119
584º
69
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FORTALEZA/CE 
- MASCULINO