DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
no contrato nº 2023_001_2809; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2809; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2809; XII – DATA: 17/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira 
- Ordenador de Despesas - PEFOCE/FSPDS e Robério Mendes Sydrião Ferreira Filho - Representante legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº106/2023
PROCESSO NUP: 10011.000739/2022-60
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.000739/2022-60, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, 
nos dias 14, 17, 18 e 19 de setembro de 2022, nas cidades de Paracuru-CE, Pentecoste-CE, Tejuçuoca-CE e Uruburetama-CE, pelo servidor JARBSON 
DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 300.342-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE; 
CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 
112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício 
financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.06.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº333/2023 - NUP 10041.001736/2023-77 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010,art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 
2022, RESOLVE DESLIGAR o estagiário ALBERTO MATHEUS DE NORÕES MILFONT CARVALHO, matrícula 300.003-8-2 a partir de 08 de 
agosto de 2023, de acordo com o inciso III, do art.º 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão 
da bolsa estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 517/2022, publicada no DOE de 11 de julho de 2022. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 agosto de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº492/2023 - NUP 10041.002081/2023-54 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E 
INSTRUIR AULAS NO CURSO TÉCNICAS DE ENTREVISTAS INVESTIGATIVAS VOLTADOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRA-
TIVOS DA CGD - (PERÍODO 22.08 A 25.08.2023), TURMA I  REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº  10041.002081/2023-54, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°492/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO TECNICAS DE ENTREVISTAS INVESTIGATIVAS VOLTADOS PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA CGD - 
(PERÍODO 22.08 A 25.08.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JACOB STEVERSON 
DE SANTANA 
CARVALHO MENDES
13261512
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 131,45
CURSO TECNICAS DE ENTREVISTAS 
INVESTIGATIVAS VOLTADOS PARA OS 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
DA CGD ... GRUPO - 1
10
22/08/2023 a 
25/08/2023
R$ 1.314,50
EDUARDO SAMPAIO 
DE MELO
30056914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SINAIS DE MENTIRAS
5
24/08/2023 a 
24/08/2023
R$ 365,10
EDUARDO SAMPAIO 
DE MELO
30056914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RISCOS; OBJETIVOS GERAIS; 
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS;
5
23/08/2023 a 
23/08/2023
R$ 365,10
EDUARDO SAMPAIO 
DE MELO
30056914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS DE ENTREVISTAS
5
25/08/2023 a 
25/08/2023
R$ 365,10
EDUARDO SAMPAIO 
DE MELO
30056914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
MÉTODOS DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
5
22/08/2023 a 
22/08/2023
R$ 365,10
TOTAL DE H/A PORTARIA: 30
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.774,90
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PORTARIA Nº624/2023 - NUP 10041.002689/2023-89 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONI-
TORAR, MINISTRAR E TUTORARAULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES - CFOC PM 
2023, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002689/2023-89, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – 
DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°624/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMPLEMENTARES POLICIAIS MILITARES – CFOC PM 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FABIO VIEIRA 
CORRÊA
00049417
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
16/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 730,20
CLÁUDIO MARCIO 
SOARES DA SILVA
09942319
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
15
16/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 1.095,30
ANTONIO ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
16/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 730,20
LUCAS DE FARIAS 
CAMELO
40500413
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE CONDUTOR DE VEÍCULO 
DE EMERGÊNCIA - EAD
10
16/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 730,20
FLORENCIO SOUSA 
GOUVEIA JUNIOR
3003242X
TUTOR
MESTRE
R$ 102,23
O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL 
(APS, RAS E SUS) - EAD
22
01/08/2023 a 
15/08/2023
R$ 2.249,06
FRANCISCA ADEIRLA 
FREITAS DA SILVA
1085301X
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS 
COMPLEMENTARES POLICIAIS 
MILITARES – CFOC PM 2023... GRUPO - 1
40
01/08/2023 a 
31/08/2023
R$ 2.336,40