DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10584/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 10.12.2019, MOEMA SÁ DA SILVEIRA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001309, ocupante do cargo/função de Técnico 
Legislativo, NMD 04, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado 
com o art. 4°, §9º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 2.725,60
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.725,60
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº6087/2023.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10644/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 10.12.2019, MARIA CLEIA BARBOSA MAGALHÃES servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001047, ocupante do cargo/
função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 22, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho 
de 2005, combinado com o art. 4°, Parágrafo 9° da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019, proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019
R$ 11.437,00
2. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto) . LEI N° 17.091/19, ART. 29, § 1°
R$ 1.143,70
3. GRATIF. DE TITULAÇÃO – ESPEC. (20% do Vcto). LEI Nº 17.091/19, ART. 27, INC. III
R$ 2.287,40
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 14.868,10
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº6089/2023.
*** *** ***
1° APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°70/2023
APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 70/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 66/2023 CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E O DETENTOR DA ATA LPK LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.535.560/0001-40, para o fim que nele 
declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve alterar aCOLUNA MARCA/MODELO 
DAS TABELAS PRESENTES NA CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS da Ata de Registro de Preços Nº70/2023 referente ao 
Edital de Licitação nº 66/2023 em conformidade com o art. 65 §8° da Lei n.º 8.666/93 e suas demais disposições, da seguinte forma: 1.1 TABELA - ITEM 
1 ONDE SE LÊ: Nadir, linha Barone ou similar LEIA-SE: Marca: Nadir Figueiredo, Fabricante: Nadir Figueiredo, Modelo/Versão: 7056 1.2 TABELA 
- ITEM 2 ONDE SE LÊ: Nadir, linha Gallant, ou similar LEIA-SE: Marca:Nadir Figueiredo, Fabricante: Nadir Figueiredo, Modelo/Versão: 7708 1.3 
TABELA - ITEM 3 ONDE SE LÊ: Aladin, termolar LEIA-SE: Marca: Unitermi, Fabricante: Unitermi, Modelo/Versão: Verona Justificativa: Retifica-se a 
Ata de Registro de Preços nº 70/2023 por apresentar divergência com a Proposta Comercial apresentada pela LPK LTDA, conforme fls. nº 121 do Edital de 
Licitação nº 66/2023 – Pregão Eletrônico quanto às marca dos itens registrados. Fortaleza, 09 de outubro de 2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 80/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.792.363/0001-84; ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o art. 57, II e art. 65, §1º da Lei 8.666/93, bem como o item 8.2 do Contrato n. 80/2021, e o Processo 
Administrativo n° 10636/2023, datado de 11 de outubro de 2023. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a) a PRORROGAÇÃO 
do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM 
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL; 
b) o ACRÉSCIMO quantitativo de 22% nos postos de trabalho. VALOR: verba global de R$ 57.408.577,20 (cinquenta e sete milhões e quatrocentos e oito 
mil e quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos). 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.
90.34.15.21.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente termo de aditivo terá vigência compreendida entre 21 de outubro de 2023 a 20 de outubro de 2024. 
; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato 
original; DATA DE ASSINATURA: 17/10/2023; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
o Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM pela empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***