DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            123
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº196  | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de 
Preços n° 0703.01/2023/SRP - PE, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 
E PLANEJAMENTO, juntamente com as empresas: VICENTE DE CARVALHO SANTOS, inscrita no CNPJ nº 23.584.940/0001-70, com o VALOR 
TOTAL REGISTRADO NO LOTE I: R$ 682.855,86 (seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); 
LOTE II: R$ 135.594,28 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos); LOTEIII: R$ 212.836,80 (duzentos 
e doze mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); LOTE VI: R$ 296.377,44 (duzentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e sete 
reais e quarenta e quatro centavos), PERFAZENDO O VALOR TOTAL GLOBAL DE R$ 1.327.664,38 (hum milhão trezentos e vinte e sete mil 
seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos); C MOURÃO DE PAIVA, inscrita no CNPJ nº 31.920.640/0001-43, com o VALOR TOTAL 
REGISTRADO NO LOTE IV: R$ 1.046.275,86 (hum milhão quarenta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); LOTE 
V: R$ 78.776,84 (setenta e oito mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), PERFAZENDO O VALOR TOTAL GLOBAL DE 
R$ 1.125.052,70 (hum milhão cento e vinte e cinco mil cinquenta e dois reais e setenta centavos); ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE 
ESCRITORIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.920.640/0001-43, VALOR TOTAL REGISTRADO NO 
LOTE VII: R$ R$ 146.898,76 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0703.01/2023/SRP - PE: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 
3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA 
DE ASSINATURA: 11/10/2023. VIGÊNCIA: de 11/10/2023 à 11/10/2024. SIGNATÁRIO: CICERO ANTONIO SOUSA BEZERRA - ORDENADOR 
DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - Gerenciador do Registro de 
Preços e pelas empresas: C MOURÃO DE PAIVA, a Sra. CATIA MOURÃO DE PAIVA (Sócio Administrador); VICENTE DE CARVALHO SANTOS, 
o Sr. VICENTE DE CARVALHO SANTOS (Sócio Administrador) e ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO, LIMPEZA E 
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, o Sr. FRANCISCO ARAUJO LIMA FILHO (Sócio Administrador).
*** *** ***
MRV MRL PLURAL 2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. CNPJ/MF: 30.340.844/0001-42 - NIRE: 23201857285 - ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS 
REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023. A Reunião de Sócias do MRV MRL PLURAL 2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a 
presença da sócia, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Ricardo Paixão Pinto Rodrigues, e 
secretariada pela Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A; realizou-se às 10:10 
horas do dia 10 de outubro de 2023, na sede social da Sociedade, sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, Avenida Santos Dumont, nº 1510, sala 
1603, Bairro Aldeota, CEP 60.150-161. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e  (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social.  Na conformidade 
da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 
928.613,00 (novecentos e vinte e oito mil, seiscentos e treze reais), para R$10.000,00 (dez mil reais), uma redução portanto, de R$ 918.613,00 (novecentos 
e dezoito mil, seiscentos e treze reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade;  (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da 
Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital 
social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 
(um real) cada uma, capital este detido em sua totalidade pela MRV Engenharia e Participações S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura 
da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes Sr. 
Ricardo Paixão Pinto Rodrigues, Presidente da Mesa; Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, Secretária da Mesa; Sócia: MRV ENGENHARIA 
E PARTICIPAÇÕES S.A. Fortaleza, 10 de outubro de 2023. Sr. Ricardo Paixão Pinto Rodrigues - Presidente da Mesa. Sra. Junia Maria de Sousa 
Lima Galvão - Secretária da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Ricardo Paixão Pinto Rodrigues. MRV ENGENHARIA E 
PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MARCELO PAULINO SANTANA - Administrador. JUNIA MARIA DE SOUSA LIMA 
GALVÃO -  Administradora. ‘ESTAS ASSINATURAS FAZEM PARTE DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 
2023, DA MRV MRL PLURAL 2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. O Exmo. Sr. Vereador JOSE MARIA CUNHA DE BRITO, Presidente da Comissão 
Processante relativo ao Processo n. 05/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos autos do Processo n.05/2023, que tramita na Câmara 
Municipal de Tianguá/CE, por meio deste Edital, DÁ CIÊNCIA E NOTIFICA, o Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima – Prefeito Municipal de Tianguá, 
(nascido em 19/09/1945), portador do RG n° 02978835-3/IFP-RJ e CPF sob o n° 066.531.627-53, acerca de todos os termos e documentos referentes à 
denúncia em que está sendo pedido a cassação de vosso mandato, a qual foi protocolada neste poder legislativo, facultando-lhe, o prazo de 10 (dez) dias 
contados desta notificação, para querendo, apresentar a defesa escrita que tiver acerca dos fatos denunciados, indique as provas que pretender 
produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez, conforme dispõe o inciso III do Art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967. A Comissão processante 
deixa ciente o Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima – Prefeito Municipal de Tianguá de que, por meio do site eletrônico - LINK https://drive.google.com/
file/d/1qR-1hcnOOQCKJbmcYHRKzCkA6jo2Jm-3/view, é possível o acesso integral de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, 
no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresente defesa prévia por escrito, cumprindo assim o contraditório e ampla defesa, nos termos do art.5º, LV da 
Constituição Federal e o Decreto-Lei 201/67. Assim, a Comissão Processante relativo ao processo n. 05/2023 da Câmara Municipal de Tianguá/CE, notifica 
por edital, o Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima, nos termos do inciso III do Art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967 c/c arts. 256/257 
do Código de Processo Civil, depois de tentativas de notificação presencial frustradas, tanto no Gabinete Institucional do Prefeito que fica na sede da 
Prefeitura Municipal de Tianguá e na residência pessoal do Prefeito que fica em Tianguá, informando que o Plenário da Câmara Municipal de Tianguá/CE 
recebeu denúncia contra V.Exa., Prefeito Municipal, e que, caso queira, pode acessar a íntegra do processo está no link: https://drive.google.com/file/d/1qR-
1hcnOOQCKJbmcYHRKzCkA6jo2Jm-3/view, para ciência sua e consequente prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa por parte de V.Exa., 
para o que devidos fins de direito.  Tianguá (CE), 17 de outubro de 2023. Atenciosamente, JOSE MARIA CUNHA DE BRITO - Presidente da Comissão 
Processante.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. O Exmo. Sr. Vereador JULIANO MAGALHÃES COELHO, Presidente da 
Comissão Processante relativo ao Processo n. 06/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos autos do Processo n.06/2023, que tramita na 
Câmara Municipal de Tianguá/CE, por meio deste Edital, DÁ CIÊNCIA E NOTIFICA, o Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima – Prefeito Municipal 
de Tianguá,  (nascido em 19/09/1945), portador do RG n° 02978835-3/IFP-RJ e CPF sob o n° 066.531.627-53, acerca de todos os termos e documentos 
referentes à denúncia em que está sendo pedido a cassação de vosso mandato, a qual foi protocolada neste poder legislativo, facultando-lhe, o prazo de 
10 (dez) dias contados desta notificação, para querendo, apresentar a defesa escrita que tiver acerca dos fatos denunciados, indique as provas que 
pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez, conforme dispõe o inciso III do Art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967. A Comissão 
processante deixa ciente o Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima – Prefeito Municipal de Tianguá de que, por meio do site eletrônico - LINK https://drive.
google.com/file/d/1FFZDOKDogRdeeP5YWh1xivtB10KjzLGa/view, é possível o acesso integral de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, 
para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresente defesa prévia por escrito, cumprindo assim o contraditório e ampla defesa, nos termos do art.5º, 
LV da Constituição Federal e o Decreto-Lei 201/67. Assim, a Comissão Processante relativo ao processo n. 06/2023 da Câmara Municipal de Tianguá/CE, 
notifica por edital, o Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima, nos termos do inciso III do Art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967 c/c arts. 
256/257 do Código de Processo Civil, depois de tentativas de notificação presencial frustradas, tanto no Gabinete Institucional do Prefeito que fica na sede 
da Prefeitura Municipal de Tianguá e na residência pessoal do Prefeito que fica em Tianguá, informando que o Plenário da Câmara Municipal de Tianguá/
CE recebeu denúncia contra V.Exa., Prefeito Municipal, e que, caso queira, pode acessar a íntegra do processo está no link:  https://drive.google.com/file/d/
1FFZDOKDogRdeeP5YWh1xivtB10KjzLGa/view, para ciência sua e consequente prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa por parte de V.Exa., 
para o que devidos fins de direito. Tianguá (CE), 17 de outubro de 2023. Atenciosamente, JULIANO MAGALHÃES COELHO - Presidente da Comissão 
Processante.
*** *** ***
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2023.01.02. Extrato de Contrato n° 
2023.10.93. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa CARIRI AUTO PEÇAS E SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ n° 13.096.770/0001-21. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais 
ou genuínos, veículos da frota oficial do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos – STPE, gerenciado pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Vigência: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela 
e Thiago Tavares de Macêdo. CRATO/CE, 05/10/2023.