DOE 19/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº196 | FORTALEZA, 19 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato de Publicação - Decisão Final da Instauração de Processo Administrativo Nº
1409.01/2023. A Prefeitura Municipal de Independência, através do Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, Faz Saber: Publicação da decisão
final da instauração do Processo Administrativo Nº 1409.01/2023, nos seguintes termos: Julgamos improcedente o recurso interposto pela empresa: A. J.
de Sousa Comercial de Pneus e Servicos LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.539.642/0001-17, mantendo a decisão que determinou o impedimento de
licitar e contratar com o Município de Independência pelo prazo de 05 (cinco) anos, e mantém-se aplicação da multa no valor de R$ 4.430,00 (quatro mil
quatrocentos e trinta reais). Independência/CE, 18/10/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2023.10.18.001 - Processo Licitatório: Pregão
Eletrônico Nº PE-049/2023 - DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de fornecimento de refeições
prontas para as diversas Secretarias do Municipio de Itaiçaba/Ce. Valor Global de R$ 188.750,00 (cento e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta reais).
Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, representada pela Sra Carla Patrícia Silva do Vale e
de outro lado a Empresa MT Martins Batista LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.453.545/0001-00, representada pela Sra. Maria Taislania Martins
Batista. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Missão Velha - Aviso de Julgamento – Tomada de Preços nº 2023.08.22.1. A Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o
julgamento da fase de propostas de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2023.08.22.1, sendo o seguinte: Empresa
vencedora Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos LTDA por apresentar melhores preços e estarem em conformidade com os preços estimados
no Projeto Básico da Câmara. Informações: Sala da CPL, situado na Sede da Câmara Municipal na Rua Padre Cícero, s/n, Centro, Missão Velha/CE. Fone
(88) 3542- 1116. Missão Velha/CE, 18 de outubro de 2023. Juscinaide Ramos Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. Termo de adjudicação e Homologação resultante da Concorrência Pública nº. SI-CP001/2023, cujo OBJETO é:
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº.
939479/2022, OPERAÇÃO 1086355-17. O presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: VIVACE CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, (CNPJ: 18.403.031/0001-59), declarada vencedora com Valor Global de R$ 4.603.956,26 (quatro milhões, seiscentos e
três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos). José Nilton Aragão Junior – Secretario de Infraestrutura e Urbanismo. Nova Russas/
CE, 16 de outubro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Salitre/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2023.10.17.01FG, a seguir: Contratação de show
artístico da Banda Gustavinho e Haroldinho para realização de show, na Expo Agro do município de Salitre/CE. Favorecido: Marciano Kleber dos Reis
Carvalho - ME. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento Legal: inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade
emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Ordenador de Despesa do Fundo Geral. Salitre/CE, 18 de outubro de 2023. Thamiris
Pereira Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Prefeitura Municipal de Salitre.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.10.18.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das diversas
Secretarias do Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 01/11/2023 às 08h30min (horário de Brasília)
no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 18 de outubro
de 2023. José Willian Cruz Figueirêdo - Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2023/SEDUC
– O Pregoeiro do Município de Crateús, comunica aos interessados o Adiamento do processo na Modalidade: Pregão Presencial N° 014/2023/SEDUC, cujo
OBJETO é a Contratação de empresa para a prestação dos serviços de aferição em tacógrafos e instalação de câmeras em veículos pertencentes a frota da
Secretaria Municipal da Educação. Informa ainda que a sessão que aconteceria em: 20 de Outubro de 2023, às 09h, fica ADIADA para o dia 26 de Outubro
de 2023, às 10h. Mais informações no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios. Crateús-CE, 18 de Outubro de 2023. Antônio Fernandes Alves Júnior
– Pregoeiro do Município de Crateús.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Contratação – Termo Original: Contrato Nº 20230468 – Processo Originário: PE-
01.040723-SEDUC. Objeto: Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de genêros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos do
9º ano do ensino fundamental da Rede Pública Municipal, sob-responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Ararendá-CE – Contratante:
Secretaria de Educação – Contratada: Antonio Roberto Uchoa de Almeida-ME, CNPJ nº 09.296.241/0001-02 – Valor: R$ 105.936,79 – Data da Assinatura
do Contrato: 18/09/2023 – Vigência: 18/09/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 61, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: José Felicio
da Silva (Contratante); Antonio Roberto Uchoa de Almeida (Contratada).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N°
05.004/2023-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público que, no dia 06 de Novembro de 2023, às 10h, será realizada Licitação na Modalidade
de Tomada de Preços Nº 05.004/2023-TP, cujo Objeto é a Execução dos serviços de pavimentação em diversas ruas do Município de Monsenhor
Tabosa – CE. O Edital contendo as especificações está disponível para consulta no Endereço Eletrônico: https://monsenhortabosa.ce.gov.br/licitacaolista.
php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Além disso, o documento pode ser obtido na sala de licitações localizada na Praça 07 de Setembro, Nº 15,
CEP: 63.780-000, Centro, Monsenhor Tabosa, Ceará. Tiago de Araújo Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1610.01/2023 – A
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Prefeito Raimundo Benício, Nº 535, Centro, Moraújo, Ceará, torna público o Edital de Tomada de
Preços Nº 1610.01/2023, cujo Objeto é a Reforma da quadra Poliesportiva da E.E.F. Maria Carlita no município de Moraújo - CE, que realizar-se-á
no dia 06 de Novembro de 2023, às 09h. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h,
ou acessar o Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Moraújo-CE, 18 de Outubro de 2023. Francisco Higor Moreira Freire –
Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P271933/2023 – EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS Nº TP23009 – SME – ADENDO Nº 01 – Central de Licitações. NOVA DATA DE ABERTURA: 10/11/2023 às 09h (Horário
de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para ampliação das Escolas no Município de Sobral/CE (Raul Monte e Osmar de Sá Ponte).
JUSTIFICATIVA: Retificação na Planilha Orçamentária e Data de Abertura. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de
Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 18 de Outubro de 2023. A Comissão Permanente de Licitação – Karmelina Marjorie
Nogueira Barroso – Presidente.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Nova Russas - Aviso de Convocação - Tomada de Preços N˚ 01/2023.01. A Presidente da CPL, vem convocar
os licitantes participantes e demais interessados para a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços da Tomada de Preços Nº 01/2023.01, que
ocorrerá no dia 23/10/2023 às 14h00min. Objeto: Construção da primeira etapa do prédio da Câmara Municipal de Nova Russas - CE. Nova Russas - CE,
18 de outubro de 2023. Laís Ambrósio Madeiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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