DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
EDUCAÇÃO, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, nos termos da Lei Municipal nº 
1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de 
Outubro de 2023. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:D1AB296B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
AVISO 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.19.01 
COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. 
  
A Câmara Municipal de Altaneira, em conformidade com art. 75, 
inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público pretende 
realizar a Aquisição de material permanente e informática para suprir 
as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Limite para 
apresentação da Proposta de Preços 24/10/2023 até às 24h00. As 
propostas de Preços poderão também ser entregues protocoladas na 
Sede da Câmara Municipal de Altaneira, sito a Rua Joaquim Soares da 
Silva, n° 406, Centro, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias 
úteis e/ou enviadas pelo e-mail: contato@altaneira.ce.leg.br até a data 
e horário limite. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de 
Referência) e os Anexos da Dispensa estará disponível no Site Oficial 
da Câmara Municipal em altaneira.ce.leg.br. 
  
Altaneira – Ceará, 19 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Ordenador de Despesas. 
  
Publicado por: 
Ricardo Justino Dos Santos 
Código Identificador:4675F68B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°807/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA LEÃO DA SILVA BARBOSA, 
portadora de CPF: 510.052.473-15, RG: 54342805-9, expedida por 
SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO POSTO DE SAÚDE, junto a SECRETARIA 
DE SAÚDE, de conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX 
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2023 
 FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:2FE0970F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°808/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANTONIA ELIENE FERREIRA LIMA, 
portadora de CPF: 270.455.038-73, RG: 96029153764, expedida por 
SSP/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO POSTO DE SAÚDE, junto a SECRETARIA 
DE SAÚDE, de conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX 
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F2B0F823 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°809/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, o servidor REGINALDO DUARTE DA SILVA 
do cargo de ASSISTENTE DE GUARDA MUNICIPAL, junto a 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°656/2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:32D93A0D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°810/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 

                            

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