DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
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inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023. 
  
_____________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023). 
  
__________________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:E7C99EED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 019/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
DECRETO Nº 019/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
EMENTA: DISPÕE SSOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA 
FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO 
ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o 
que determina a Lei Orgânica do Município e 
  
CONSIDERANDO o recente funcionamento do tempo integral junto 
a Escola de Ensino Fundamental 08 de Maio, neste município; 
  
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal 
regulamentar os próprios atos, inclusive quanto a denominação de 
logradouro público; 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica ALTERADO o nome da unidade escolar de ensino, 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DE MAIO, neste 
município, para a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO 
FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL 08 DE MAIO. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 
Municipal nº 009/2008 de 23 de abril de 2008, e retroagindo seus 
efeitos a data de sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 03 de 
outubro de 2023. 
  
ANTONIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F81E16E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA 
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 03/2023-PPRP 
 
EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS 03/2023-PPRP - ORIGINADA DO 
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 03/2023-PPRP, OBJETO: 
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE 
PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ARARIPE-CE. 
TENDO 
COMO 
FORNECEDORES: 
MARCOS 
ANTÔNIO 
DE 
LIMA- 
MERCEARIA CNPJ 00.613.824/0001-37 VENCEDOR DOS 
LOTES n° (01,05,06,08,10,11,12,14,15,16,17,18) ; FRANCISCO 
ROZILDO DOS SANTOS CNPJ 48.177.456/0001-58 VENCEDOR 
DO LOTE n° (03); CELIA V D BEZERRA-ME CNPJ 
04.439.509/0001-96 VENCEDOR DO LOTE n° (13); N B DA 
COSTA CNPJ 34.165.077/0001-33 VENCEDOR DOS LOTES n° 
(02,04 
E 
07); 
DIEGO 
PEREIRA 
FECHINE-ME 
CNPJ 
33.634.178/0001-43 VENCEDOR DO LOTE n° (09) VALOR 
TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$ 1.214.033,89 
(um milhão, duzentos e quatorze mil e trinta e três reais e oitenta 
e nove centavos) VIGÊNCIA DA ATA: 11/04/2023 A 11/04/2024. 
A PREFEITURA DE ARARIPE-CE, ATRAVÉS DA UNIDADE 
ADMINISTRATIVA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º, 
DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO 
HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS 
OS PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA. 19 DE 
OUTUBRO DE 2023. ORGÃO GESTOR – SECRETARIA DE 
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, GERENCIADOR, 
FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS.  
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:290CC058 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 72/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 72/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. Ana Tereza Bezerra Pereira, brasileira, 
portadora do RG: 655576733 SSP-SP, inscrita no CPF sob o n° 
324.036.313-53, para exercer o cargo em comissão de Chefe de 
Divisão de pesquisa, preservação e divulgação histórica, nos 
termos da legislação vigente.