DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Contrato Nº. 2023.10.19.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
07.2023.10.18.01-DL - Contratante: secretária MUNICIPAL de 
INFRAESTRUTURa– Contratada: LUIS ROSOEL LOPES 
JÚNIOR 
CNPJ: 
41.609.650/0001-16 
– 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
E 
REFORMA 
DEPARQUINHOS 
PLEYGROUDS, BANCOS, QUADRAS DE ESPORTES DAS 
LOCALIDADES DE LARANJEIRAS E NA SEDE NOS 
BAIRROS, DNOCS, VILA DOS MARIANOS, BRASILIA, DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAETRUTURA DO MUNICIPIO DE BANABUIU-CE, 
CONFORME DISPÕE O ART.24, II, DA LEI N° 8.666/93. Valor 
Total: R$ 14.174,00 (Quatorze mil cento e setenta e quatro reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
15.452.0015.2.049.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023 Data da Assinatura: 19 DE OUTUBRO DE 
2023. 
Publicado por: 
Veroneide Gomes Queiroz 
Código Identificador:84E711CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 16.10.002/2023 De 16 de outubro de 2023. 
  
O Secretário de Governo do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Josueh do Nascimento Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Prefeito Municipal de Barbalha, Guilherme 
Sampaio Saraiva, portador do CPF: 661.812.163-91, 02 (duas) 
diárias para Brasília/ DF, nos dias 17 e 18 de outubro 2023, no valor 
de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), totalizando R$ 1.420,00 (mil 
quatrocentos e vinte reais), com o objetivo de cumprir agenda 
institucional junto ao Congresso e Senado Federal, com a finalidade 
de buscar recursos para o município de Barbalha, junto ao gabinete de 
Deputados e Senadores da bancada cearense. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
16 de outubro de 2023. 
  
JOSUEH DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA 
Secretário de Governo  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:C2FF80D3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.10.19.0001/2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Obras e 
Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campos Sales. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da 
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação e exoneração dos servidores 
titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonera, o(a) Senhor(a) Diego Dodson Santos Batista, 
portador(a) do RG n.° 83426101 SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o 
n.° 052.433.149-94 do cargo comissionado de Secretário de Obras e 
Urbanismo do Município de Campos Sales. 
  
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 19(dezenove) dias do mês de outubro de 
2023 (dois mil e vinte e três). 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:5A003C49 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.10.19.0002/2023. 
 
Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Obras e 
Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campos Sales. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da 
Lei OrgânicaMunicipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação e exoneração dos servidores 
titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear, o(a) Senhor(a) Antonio Visselmo Alencar Arrais, 
portador(a) do RG n.º 178578189 SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o 
n.º 392.872.543-20 para exercer o cargo comissionado de Secretário 
de Obras e Urbanismo do Município de Campos Sales. 
Parágrafo único. Durante o periodo em que estiver investido no 
cargo, fica o mesmo investido da função de Ordenador de Despesa da 
Secretaria de Municipal de Obras e Urbanismo, sendo responsável por 
todas as atribuições inerentes à função, em especial a autorização de 
empenho de despesas, nos mesmos termos das atribuições 
estabalecidas aos Ordenadores de Despesas do Município. 
  
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio;