DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:1CAD9983
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL
A Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos
Sales,
torna
público
o
extrato
do
PRIMEIRO
ADITIVOaoCONTRATO
Nº
001-
2023.01.13.04,decorrentedaTOMADA
DE
PREÇOS
Nº
2021.07.06.40.TP.FME, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA REALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO
DE
UMA
QUADRA
ESCOLAR
POLIESPORTIVA,
COBERTA
E
COM
VESTIÁRIO
(MODELO 2) NA ESCOLA VICENTE ALEXANDRINO DE
ALENCAR NO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES – CE
CONTRATANTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: SUN LIGHT BRASILEIRELI
CNPJ:40.995.000/0001-93
PRAZO DE DURAÇÃO: até 16 de janeiro de 2024
ASSINA PELA CONTRATADA: José Antonio Nunes Júnior
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Roberta de Oliveira
Andrade
Campos Sales/CE, 15 de setembro de 2023.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:20AFCFE8
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.05.18.24-001
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº 2023.05.18.24-001.
CONCORRENCIA Nº 2023.05.18.24-CP-OBR. Partes: o Município
de Campos Sales, através da SECRETARIA DE OBRAS E
URBANISMO e a empresa HJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍDICA
ESPECIALIZADA, VISANDO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
PARA
ORDENAÇÃO
LUMINOTÉCNICA
DO
SISTEMA
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA,
CADASTRO
GEORREFERÊNCIADO,
EFICIENTIZAÇÃO
ENERGÉTICA,
AMPLIAÇÃO,
MANUTENÇÃO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE
MATERIAL E MÃO DE OBRA, DE BENS E SERVIÇOS QUE
COMPÕE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE. Valor Total do
Contrato: R$ 2.299.839,99 (dois milhões, duzentos e noventa e nove
mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e nove
centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses a partir da data de
emissão da ordem de serviço. Signatários: DIEGO DODSON
SANTOS BATISTA e FRANCISCO HENRIQUE CAVALCANTE
JÚNIOR.
Data de Assinatura do Contrato: 16 de outubro de 2023.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:3B11C897
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE
2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO
DE
PLENO
DOMÍNIO,
UM
TERRENO
URBANO,
LOCALIZADO NA RUA DO ESCONDIDO,
BAIRRO: ESCONDIDO, NO ENCONTRO DA
RUA
DAMASCENO
CARNEIRO
COM
A
PAREDE DO AÇUDE NOVO, BAIRRO: CENTRO,
SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO
DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UM
NOVO EQUIPAMENTO CEI – CENTRO DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 53, III, daLei Orgânicado Município de Chaval
de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto - Lei Federal nº 3.365
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de
1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei
nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, com base no
Procedimento
Administrativo,
da
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para os fins de
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo
ou judicialmente o seguinte imóvel: Um terreno Urbano, localizado na
Rua do Escondido, Bairro: Escondido, no encontro da Rua
Damasceno Carneiro com a parede do açude novo, Bairro: Centro,
sede do Município de Chaval-CE, mais precisamente para construção
de um novo equipamento CEI – Centro de Educação Infantil, medindo
uma área total de: 6.907,66m². LIMITES e CONFRONTANTES:
Inicia-se a descrição deste terreno com características urbanas,
localizado no perímetro da cidade de Chaval-CE, situado na Rua do
Escondido, Bairro: Escondido, no encontro da Rua Damasceno
Carneiro com a parede do açude novo, Bairro: Centro, sede do
Município de Chaval-CE, matricula de n° 285. Que apresentarão as
medidas e confrontações seguintes: Ponto P1: confinando com terras
de Genilson de Almeida Rios, medindo 65,00 metros ao Ponto P2, de
coordenadas: N: 9.664.034,74m E: 250.159,30m, Ponto P2:
confinando com terras de Genilson de Almeida Rios, medindo 13,70
metros ao Ponto P3, de coordenadas: N: 9.663.983,18m E:
250.119,73m, Ponto P3: confinando com terras de Genilson de
Almeida Rios, medindo 51,00 metros ao Ponto P4, de coordenadas:
N: 9.663.969,49m E: 250.119,09m, Ponto P4: confinando com terras
de Genilson de Almeida Rios, medindo 55,44 metros ao Ponto P5, de
coordenadas: N: 9.663.925,17m E: 250.144,31m, Ponto P5:
confinando com terras de Genilson de Almeida Rios, medindo 8,25
metros ao Ponto P6, de coordenadas: N: 9.663.944,06m E:
250.196,43m, Ponto P6: confinando com terras de Genilson de
Almeida Rios, medindo 35,99 metros ao Ponto P7, de coordenadas:
N: 9.663.951,87m E: 250.199,08m, Ponto P7: confinando com terras
de Genilson de Almeida Rios, medindo 64,75 metros ao Ponto P8, de
coordenadas: N: 9.663.975,05m E: 250.226,61m, Ponto P8:
confinando com terras de Genilson de Almeida Rios, medindo 26,91
metros ao Ponto P1, de coordenadas: N: 9.664.023,64m E:
250.183,82m. Levantamento Topográfico do Imóvel Área total (m²):
6.907,66 m² Perímetro: 321,04 m Proprietário: Sebastião Pereira
Fontenele CPF: 260.156.173-49 Município: Chaval-CE Comarca:
Chaval UF: Ceará.
Todas as distâncias, áreas, perímetros e, foram calculados no plano de
projeção UTM.
CONFINANTES:
• NORTE: com a Rua Damasceno Carneiro;
• SUL: com a Parede do Açude Novo;
• LESTE: com a propriedade do Sr. José Alves Neto;
• OESTE: com a Rua Damasceno Carneiro;
Conforme a Lei 6015/73, Art. 213, § 14. Verificado a qualquer tempo
não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo,
responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos
prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e
penais. (Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004).
Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM, dado este encontrado por mera medição
informal realizada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal.
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