DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318

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Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:014E48C6

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERENCIA
MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE FARIAS
BRITO – CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria n° 02191023/2023 DE 19 de OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
DA
4ª
CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO – CE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SECRETÁRIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município e
da Lei Municipal nº 1.592/2023, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura de Farias Brito;

RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da Comissão Organizadora da 4ª
Conferência Municipal de Cultura de Farias Brito, composta por seis
titulares e seis suplentes, sendo parte representantes do Poder
Executivo e parte da Sociedade Civil, representantes do Conselho
Municipal de Políticas Culturais, conforme a seguir:
I. Maria Valéria Rodrigues Pereira;
II. Maria Zildene Rodrigues Costa;
III. Nayalex Marques Silva;
IV. Douglas Lima Ferreira;
V. Maria de Alcântara Seabra Pinheiro;
VIAntônia Edilânia Silva Araújo;
Geraldo Junior Alves Cardoso;
Israelle Liberalino Marinho e Silva;
Francisco Guilherme Rodrigues Pereira;
Emanuel Mateus da Silva;
Antônio Nilberto Venâncio da Silva; e
Francisco Leite Macêdo.

Art. 2º. Fica a Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
(Maria Valéria Rodrigues Pereira), responsável pela Coordenação da
Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Cultura.
Art. 3º. A Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de
Cultura tem as seguintes atribuições:
Coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª CMC;
Aprovar a proposta de programação da 4ª CMC;
Assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos
relacionados à realização da 4ª CMC;
Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições
da 4ª CMC;
Definir os critérios para a escolha dos convidados e observadores para
participação na etapa 4ª CMC;
Definir metodologia e elaborar a proposta de programação da 4ª
CMC;
Sistematizar o relatório da 4ª CMC;
Coordenar a divulgação da 4ª CMC;
Coordenar a elaboração do documento sobre o temário central, do
relatório final e anais da 4ª CMC;
Dar conhecimento à Câmara Municipal de Farias Brito, visando
informá-la do andamento, da organização da 4ª CMC, bem como dos
seus resultados; e
Deliberar sobre os demais casos, omissos ou conflitantes no
Regimento da Conferência.

Art. 4º. A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Farias Brito tem
como objetivo promover a participação da sociedade civil nas
discussões das políticas públicas de cultura do município e aprovar as
diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Cultura.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, em 19 de
outubro de 2023.

MARIA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:E04EEA77

GABINETE DO PREFEITO
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA

REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA
FARIAS BRITO-CE

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Farias Brito - 4ª
CMC terá como tema central “Democracia e o exercício dos direitos
culturais no município de Farias Brito”, em simetria plena com o
tema da 4ª Conferência Nacional da Cultura e da 4ª Conferência
Estadual de Cultura, e tem como objetivo geral promover o debate
sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade,
visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos
culturais em todos os âmbitos da federação, de forma transversal com
todas as políticas públicas sociais e econômicas no município de
Farias Brito.

Art. 2º - São objetivos específicos da 4ª CMC:
I - Ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura
como política;
II - Elaborar o Plano Municipal de Cultura;
III - Definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas
políticas públicas de cultura;
IV - Implementar o Sistema Municipal da Cultura;
V - Viabilizar a adesão do Município ao Sistema Estadual de Cultura -
SIEC;
VI - Debater sobre a divisão de atribuições entre os entes federados; e
VII - Construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia
participativa.

Art. 3º - As discussões das etapas da 4ª CMC serão realizadas a partir
dos seguintes eixos:
I - Eixo 1 - Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de
Cultura;
II - Eixo 2 - Democratização do acesso à cultura, Territórios e
Participação Social;
III - Eixo 3 - Identidade, Patrimônio e Memória;
IV - Eixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero,
Sexualidade, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;
V - Eixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e
VI - Eixo 6 - Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º - A 4ª CMC será presidida pelo Gestor Municipal de Cultura e
na sua ausência ou impedimento eventual pelo Presidente do
Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral da 4ª CMC será exercida
pelo titular da pasta responsável pela gestão da política pública de
cultura no âmbito municipal.
Art. 5º - A 4ª CMC será composta pela Conferência Municipal de
Cultura.
Parágrafo único: A realização da 4ª CMC será de responsabilidade
do Município e tem caráter mobilizador, propositivo, eletivo e
consolidativo.