DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de outubro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:2A8DA551

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 451/2023

Portaria Nº 451/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 11 de outubro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 11 de outubro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:76A15366

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 18/2023-PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O
Município de Icó/CE, através das diversas Secretarias, por meio da
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos
interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 18/2023-PE, que tem
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE ÁGUA E GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO (GLP) DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE.
Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia
20/10/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no
sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços:
07/11/2023
às
09h00min,
horário
de
Brasília,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 19 de outubro de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:51718CE4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. Para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS,
PT-1014819-92,
NO
MUNICÍPIO
DE
IGUATU-CE. Data da Sessão: 07 de novembro de 2023, a partir da
08:00hr. Edital e local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N,
Esplanada II. Em, 19 de outubro de 2023.

JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:6FA76606

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE
CONTRATO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
n° 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, a
Secretária(o) Municipal e ou ordenador(a) de despesa participante do
processo, abaixo assinado(s), vem através desta, CONVOCAR a
seguinte
empresa:
CENTRO
SUL
SERVIÇOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede a Rua Luís Rodrigues
Quinderé, nº 54, andar 01, sala A, Bairro Cohab, Cidade Iguatu,
Ceará,
CEP
63.505-005,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
50.162.339/0001-62, através de seu representante legal, Ayslan
Ricarte Martins, Representante Legal, inscrito no CPF/MF sob o
nº. 120.030.603-16. A comparecer no prazo de 03 (três) dias,
contados da data de ciência da presente convocação, em conformidade
com a minuta do contrato, para assinatura do Termo de Contrato,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, e através da
Secretaria da Educação, participante do processo, em decorrência de
processo administrativo de Licitação Dispensável nº 2023.10.16.03-
PMI-SME, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de
serviço de organização e produção do desfile de escolha da mine miss
e mine mister em alusão ao Projeto "Festas das Crianças - É Tempo de
Brincar", tudo parte integrante deste processo.

REJANE MARIA DE LIMA SILVA
(Secretária).

Iguatu - CE, 19 de outubro de 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:5540D8C4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
EXTRATO DO CONTRATO