DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
CONTRATO Nº...........: 2023228301 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 041-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
VLC 
LOCAÇÃO 
DE 
VEICULOS 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 95.324,00 (noventa e cinco mil, 
trezentos e vinte e quatro reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0707.123610013.2.030 Gestão do Transporte Escolar , Classificação 
econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, 
Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 95.324,00 
  
VIGÊNCIA...................: 05 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro 
de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Setembro de 2023  
  
Fundo Municipal de Educação  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:94914F5C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 1810001/23-SME DE 18 DE OUTUBRO DE 
2023. 
 
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA 
DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º do Decreto Municipal nº 
0210022/23-GP, de 02 de outubro de 2023, que dispõe sobre a 
convocação, em caráter extraordinário, da CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-CE, como etapa 
preparatória para a COEEE/CE e para CONAE - Edição 2024, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 
CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO DE JARDIM - COMEEJ, formada por seis 
integrantes, sendo dois servidores técnicos da Secretaria Municipal de 
Educação, dois representantes do corpo docente e dois representantes 
do corpo discente das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Jardim, como indicado a seguir: 
  
SERVIDORES TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
TITULAR: 
NOME: 
ANA 
LUCIA 
FERREIRA 
CPF: 455.308.313-20 
RG: 4276388 SSP/PE 
SUPLENTE: 
NOME: LUCIA BARROS 
DOS SANTOS 
CPF: 249.076.503-53 
RG: 
2008602768-3 
SSPDC/CE 
REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: 
TITULAR: 
NOME: MARIA GORETE 
FERNANDES NOGUEIRA 
CPF: 311.088.304-04 
RG: 2042893 SSP/PE 
SUPLENTE: 
NOME: 
DIANA 
APARECIDA DOS SANTOS 
ALVES 
CPF: 931.859.283-34 
RG: 
99029308584 
SSPDC/CE 
REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: 
TITULAR: 
NOME: RAISSA PEREIRA 
DA SILVA 
CPF: 105.026.923-32 
RG: 
2021146015 
SSPDS/CE 
SUPLENTE:  
NOME: FRANCISCO YURI 
DOS SANTOS SOUSA 
CPF: 084.859.013-98 
RG: 
20161559381 
SSPDS/CE 
  
Art. 2º - A Comissão Organizadora de que trata o artigo anterior terá 
como atribuições: 
  
I. Organizar, coordenar, orientar e acompanhar a realização e 
resultados da COMEEJ; 
  
II. Elaborar minutas de todos os documentos pertinentes à 
Conferência, incluindo seu Regimento Interno e textos de apoio aos 
trabalhos de grupo; 
  
III. Dar suporte técnico-operacional e metodológico durante a 
realização da Conferência; 
  
IV. Manter a equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação 
informada sobre o andamento de cada etapa do processo de 
preparação, realização e encaminhamentos da Conferência; 
  
V. Finalizar os documentos inerentes à COMEEJ e dar-lhes o devido 
encaminhamento. 
  
Art. 3º - A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do 
setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao 
tema objeto da Conferência, quando entender necessárias as suas 
contribuições para a consecução das finalidades do evento. 
  
Art. 4º - As funções dos membros da Comissão Organizadora da 
Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Jardim não 
serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público 
relevante. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, 18 de outubro de 
2023. 
  
INÊS SAMPAIO NEVES AIRES 
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 3112005/20-GP 
 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:35126259 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 1910001/23-SME DE 19 DE OUTUBRO DE 
2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONSTITUIÇÃO 
DA 
COMISSÃO QUE COMPORÁ O GT – GRUPO DE 
TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E 
TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA 
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE: 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Portaria nº 1050/2023-
GAB, de 03 de outubro de 2023, da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará (Seduc), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho (GT), 
responsável pela análise dos documentos relativos à Portaria nº 
1050/2023-GAB, de 03 de outubro de 2023, da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará (Seduc), para fins do Sistema 
Permanente de Avaliação da Educação Básica (SPAECE) ao setor de 
protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da