DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318
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aplicação do SPAECE 2023, que será realizada nos dias 28, 29 e 30
de novembro 2023, para o Ensino Fundamental.
Art. 2º. Serão membros da Comissão que constituirá o Grupo de
Trabalho (GT) responsável pela análise e emissão de parecer acerca
dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria nº
1050/2023-GAB, de 03 de outubro de 2023, da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará (Seduc):
FUNÇÃO
NA
COMISSÃO
NOME:
CPF:
FUNÇÃO/CARGO
NA
SME:
PRESIDENTE
CÍCERA
ALVES
DO
NASCIMENTO
055.440.483-47
TÉCNICA
PEDAGÓGICA
MEMBRO
VITÓRIA
ALMEIDA
ALVES MATIAS
073.994.296-65
ASSISTENTE SOCIAL
MEMBRO
YOLANDA
SAMPAIO
NEVES PEIXOTO
037.138.053-77
PSICÓLOGA
MEMBRO
FLÁVIO
SOARES
ROMÃO JUNIOR
025.045.143-36
COORDENADOR
CENSO ESCOLAR
MEMBRO
MARIA
DAS
GRAÇAS
LEITE PEREIRA
346.933.273-87
COORDENADORA
SIGE
Art. 3º - O Grupo de Trabalho (GT) deverá tomar as devidas
providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a
análise e a inserção no endereço eletrônico criado para este fim do
sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema
Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suíte).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE, 19 de outubro de
2023.
INÊS SAMPAIO NEVES AIRES
Secretária Municipal de Educação Portaria nº 3112005/20-GP
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:DD990FC0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DOS
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
DO
RESULTADO
DE
JULGAMENTO
DOS
RECURSOS ADMINISTRATIVOS DA HABILITAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023-SMIEOU. A Comissão
Permanente de Licitações do Município de Jucás/CE., torna publico
para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos
Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta
Comissão, que inabilitou as empresas: ROMA CONSTRUTORA
EIRELI-ME, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
JD
ENGENHARIA
LTDA
–
ME,
GLEDSOM
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, JMS PAJEU CONSTRUÇÕES
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COFEM CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME,
RANULFO TOMAZ DA SILVA – RTS ENGENHARIA, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM
ÁREA RURAL NA LOCALIDADE DE SITIO VENEZA,
MUNICIPIO DE JUCAS/CE, CONFORME ORÇAMENTO
BASICO
EM
ANEXO,
DE
ESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
OBRAS URBANAS. Dá análise dos recursos administrativos à vista
das normas estabelecidas no ato convocatório, na Lei Federal nº
8.666/93, esta Comissão decide pelo INDEFERIMENTO dos
recursos apresentados pelas empresas: ROMA CONSTRUTORA
EIRELI-ME, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA,
JD
ENGENHARIA
LTDA
–
ME,
GLEDSOM
CONSTRUÇÕES
LTDA
–
EPP, COFEM CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME,
RANULFO TOMAZ DA SILVA – RTS ENGENHARIA, e
DEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa : JMS
PAJEU CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
declarada habilitada para fase de abertura de PROPOSTAS DE
PREÇOS, que acontecerá dia 30 de Outubro de 2023 às 14hs.
Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram-se
com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede
da Prefeitura Municipal de Jucás.
Jucás/Ce., 18 de Outubro de 2023
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:0633DEA2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 887/2023
PORTARIA Nº 887/2023
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o inciso IV, do art. 43, da Lei Federal nº
12.852/2013, que atribui a competência aos municípios de convocar e
realizar, junto com o Conselho Municipal de Juventude, as
Conferências Municipais de Juventude
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, do Decreto Municipal nº
73, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a instituição da
Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Juventude de
Mauriti,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da 4ª Conferência
Municipal de Juventude de Mauriti, formada por quatro integrantes,
conforme disposto a seguir:
Rejania Gomes de Sousa;
Maria Aparecida Bernardes da Silva;
Iamara Pereira.
Art. 2º - Determinar que a Comissão Organizadora da 4ª Conferência
Municipal de Juventude de Mauriti terá como atribuições:
Organizar, coordenar, orientar e acompanhar a realização e resultados
da 4ª Conferência Municipal de Juventude de Mauriti;
Elaborar minutas de todos os documentos pertinentes à Conferência,
incluindo seu Regimento Interno e textos de apoio aos trabalhos de
grupo;
Dar suporte técnico-operacional e metodológico durante a realização
da Conferência;
Manter a equipe gestora da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
informada sobre o andamento de cada etapa do processo de
preparação, realização e encaminhamentos da Conferência;
Finalizar os documentos inerentes à 4ª Conferência Municipal de
Juventude de Mauriti e dar-lhes o devido encaminhamento.
Art. 3º - A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do
setor público e privado que desenvolvam atividades relacionadas ao
tema objeto da Conferência, quando entender necessárias as suas
contribuições para a consecução das finalidades do evento.
Art. 4º - As funções dos membros da Comissão Organizadora da 4ª
Conferência Municipal de Juventude de Mauriti não serão
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