DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), NO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE, QUE ENVOLVEM AS MODALIDADES 
DE 
ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO 
(AEE), CRECHE, PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA). George Fechine 
Tavares- Secretário Municipal de Educação- Data da assinatura: 29 de 
setembro de 2023.  
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:BCADCC1A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.09.29.02 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.29.02. Órgão 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada 
ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ ME, CNPJ: 24.044.214/0001-28 
representada 
por 
ROSINEY 
FILGUEIRAS 
CRUZ, 
CPF: 
466.148.691-91; Valor Global R$ 1.668.841,70 (um milhão 
seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e 
setenta centavos). Vigência da Ata: 12 meses a partir da data de 
assinatura. Pregão Eletrônico nº 2023.07.27.01 cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS 
AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE 
ENVOLVEM 
AS 
MODALIDADES 
DE 
ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), CRECHE, PRÉ-
ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS (EJA). George Fechine Tavares- Secretário 
Municipal de Educação- Data da assinatura: 29 de setembro de 2023.   
 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:2AB9B249 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.09.29.03 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.09.29.03. Órgão 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada 
DIEGO PEREIRA FECHINE ME, CNPJ: 33.634.178/0001-43 
representada por DIEGO PEREIRA FECHINE, CPF: 068.680.043-
54; Valor Global R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais). 
Vigência da Ata: 12 meses a partir da data de assinatura. Pregão 
Eletrônico nº 2023.07.27.01 cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS 
AO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
(PNAE), NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, QUE 
ENVOLVEM 
AS 
MODALIDADES 
DE 
ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), CRECHE, PRÉ-
ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS (EJA). George Fechine Tavares- Secretário 
Municipal de Educação- Data da assinatura: 29 de setembro de 2023.  
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:221DAB1F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 
03032301SMS 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO 
DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 03032301SMS 
  
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de licitação na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO NO 006/2022SMS-PE – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Aditivo de 
quantidade do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: Início 
em 18/10/2023 e término em 31/12/2023.DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação 
Orçamentária de nº 0901.10.301.0009.2.024, Elemento de Despesa: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.37/3.3.90.30.10, 
e 
serão 
pagas 
com 
Transferência SUS Bloco de Manutenção.DO VALOR: O valor 
global do aditivo será de R$ 30.923,27 (trinta mil, novecentos e 
vinte e três reais e vinte e sete centavos). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
MAYANE 
CIBELLI 
DE 
OLIVEIRA 
ASSUNÇÃO 
(Representante Legal), da empresa MAXXI DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI.  
  
Mombaça - CE, 18 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:70ADEB1E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE CANCELAMENTO DE REVOGAÇÃO E 
CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA GABINETE DO PREFEITO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 001/2023GAPR-TP 
 
AVISO 
DE 
CANCELAMENTO 
DE 
REVOGAÇÃO 
E 
CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA GABINETE DO PREFEITO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023GAPR-TP 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA.O Gabinete do Prefeito do Município 
de Mombaça, no exercício das suas atribuições legais, vem a público 
comunicar o seguinte:1. Revogação do Procedimento Licitatório: 
Tendo em vista a revogação do processo de Tomada de Preços nº 
001/2023GAPR-TP, referente à contratação de pessoa jurídica para a 
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao 
Gabinete do Prefeito, formalizado no dia 08 de agosto de 2023, em 
conformidade com o disposto na Lei Federal 8.666/93, comunicamos 
que o processo licitatório referido foi revogado.2. Reavaliação e 
Continuidade dos Procedimentos Licitatórios: Contudo, em 
decorrência do recurso apresentado pela empresa EDUARDO 
CASTELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
inscrito no CNPJ/MF sob nº 26.933.024/0001-97, a revogação em 
questão foi objeto de reavaliação, conforme preconiza a legislação 
vigente. A reavaliação foi conduzida com base no parecer jurídico 
emitido pelo Procurador Geral do Município, o que atestou a 
necessidade de dar continuidade aos procedimentos licitatórios.3. 
Convocação para Manutenção das Propostas de Preços: Em 
conformidade 
com 
o 
previsto 
na 
Lei 
Federal 
8.666/93, 
CONVOCAMOS TODAS AS EMPRESAS HABILITADAS a 
atestar a manutenção das suas propostas de preços. O prazo para 
manifestação de "manutenção da proposta de preços" é de 05 (cinco) 
dias úteis, a contar dos dados da presente convocação. Tal 
manifestação poderá ser feita através de apresentação de nova carta 
proposta ou declaração de conformidade de aceitação emitida pelo 
próprio licitante.4. Dados de Abertura das Propostas de Preços: 
Findo o prazo estipulado para manifestação de manutenção das 
propostas, os dados de abertura das propostas de preços serão 
previamente agendados e informados oportunamente.Este aviso de 
convocação visa cumprir as disposições legais previstas na Lei 
Federal 8.666/93 e garantir a transparência e a legalidade do processo 
licitatório. 
  
Mombaça/CE, aos 19 de outubro de 2023.