DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
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DE ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde.ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): RAQUEL GONÇALVES DE 
SOUSA 
DA 
SILVA 
(Titular) 
da 
empresa 
RAQUEL 
GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA – ME. 
  
Mombaça - CE, 09 de outubro de 2023. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:FBDFBF53 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 449/2023 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA 
DATA DA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO MOMBAÇA 2023 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, em conjunto com a presidente do 
Conselho Municipal de Educação de Mombaça (CMEM) no uso de 
suas atribuições legais:   
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação de 
Mombaça – CMEM, aprovou a realização da Conferência Municipal 
de Educação Mombaça 2023. 
CONSIDERANDO que o Documento Referência CONAE 2024, até 
o dia 17 de outubro ainda não havia sido concluído, o que poderia 
prejudicar os trabalhos conclusivos da Conferência Municipal, 
prevista inicialmente para o dia 20 de outubro de 2023; 
CONSIDERANDO que prorrogando o prazo para a realização da 
Conferência Municipal de Educação - Mombaça 2023 oferece maior 
segurança no resultado esperado na conclusão dos trabalhos; 
CONSIDERANDO a Resolução CMEM 02/2023, na qual o 
Conselho Municipal de Educação resolveu designar a Conferência 
Municipal de Educação para ser realizada no dia 20 de outubro 2023, 
entretanto pelas razões supracitadas, a Comissão, em reunião no dia 
17 de outubro, decidiu por transferir a realização da Conferência 
Municipal para o dia 27 de outubro de 2023. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica convocado a Conferência Municipal de Educação de 
Mombaça 2023, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2023, de 
08hs às 12:00h, no auditório do Campus IFCE, localizado Sitio São 
Francisco, s/n, Recreação, Mombaça, Ceará. 
  
Art. 2º - A Conferência Municipal de Educação terá como Tema: 
“PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2024-2034): POLÍTICA 
DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO 
DIREITO 
HUMANO, 
COM 
JUSTIÇA 
SOCIAL 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIOAMBIENTAL 
SUSTENTÁVEL”. 
  
Art. 3º - As despesas com a Conferência Municipal de Educação, 
correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria de 
Educação. 
  
Art.4º - Torna sem efeito a Decreto nº 448/2023, de 13 de outubro de 
2023. 
  
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 19 de 
outubro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
ANTONIA ELISBETH PONTES PAULINO 
Presidente do CMEM  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:86CCC506 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
NONO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº: 20180678 - 
SEAI; 20180679 - SESA; 20180680 - SEDUC; 20180681 - SAS; 
20180682 - AMT; 20180683 - SEFIN; 20180684 - SEAGRI; 
20180685 - SECULT; 20180686 - SEJUV; 20180687 - IMAMN; 
20180688 - SEINFRA; 20180689 - SEAD. 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 - DIVERSAS 
  
CONTRATANTES 
RESPECTIVOS: 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
- 
SEAI; 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA - SEDUC; SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AMT, 
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - 
SEAGRI, SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, SECRETARIA 
DE ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, INSTITUTO DE MEIO 
AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINFRA, 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO - SEAD. 
  
CONTRATADA: CASE SERVIÇOS LTDA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência dos 
referidos contratos por mais 03 (três) meses, a contar do dia 03 de 
setembro de 2023, extinguindo-se em 30 de novembro de 2023.  
  
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO SARMENTO DE 
MENEZES 
  
ASSINAM PELAS CONTRATANTES RESPECTIVAMENTE: 
CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES (SEAI), CPF N° 013.910.523-90; 
JERDSON 
CRISTIANO 
NERI 
BESSA 
(SESA), 
CPF 
Nº 
019.132.923-12; EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA (SEDUC), 
CPF N° 235.081.593-53; ANA CRISTINA GIRÃO (SAS), CPF N° 
427.110.883-91; FRANCISCO TALVANES RAULINO (AMT), CPF 
N° 534.175.503-00; ANTÔNIO MÂNCIO LIMA (SEFIN), CPF 
N°309.730.233-68; 
JOSÉ 
EDMUNDO 
ARAÚJO 
OLIVEIRA 
(SEAGRI), CPF Nº 301.360.163-91; MARIA DO SOCORRO 
LEITÃO MACHADO (SECULT), CPF N° 560.596.473-91; ALEX 
SANDRO 
SARAIVA 
(SEJUV), 
CPF 
N° 
844.161.813-53; 
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA (IMAMN), CPF Nº 
658.427.072-68; JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
(SEINFRA), CPF Nº 228.457.123-91; JOSÉ EDNER NOGUEIRA 
DA SILVA (SEAD), CPF N° 444.049213-49. 
  
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO 
Presidente da CPL 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:28D72B93 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ANÁLISE CLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS 
COMERCIAIS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE ANÁLISE CLASSIFICAÇÃO 
PROPOSTAS COMERCIAIS. MODALIDADE: TOMADA DE 
PREÇOS 
N.º 
TP-003/2023-SEINFRA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA