DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
NEY WERBSON MOREIRA ALVES – 
Chefe De Gabinete Do Prefeito. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:3B3C76B1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001/2023SECULT-PE – SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE, CULTURA E TURISMO 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da SECRETARIA DE 
JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, por meio da 
Pregoeira desta municipalidade, tornam público que se encontra à 
disposição dos interessados o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 001/2023SECULT-PE – SECRETARIA DE JUVENTUDE, 
ESPORTE, CULTURA E TURISMO, que tem como objeto o A 
CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO 
EVENTO "VIVA MOMBAÇA 172 ANOS, nos dias 23 a 26 de 
Novembro de 2023", MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO DO 
TIPO MAIOR OFERTA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO 
TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL E DEMAIS ANEXOS, 
CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS 
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O 
recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á 
a partir das 17:00h do dia 20/10/2023. Abertura das Propostas: 
01/11/2023 às 09:00h. O Edital estará disponível nos Sites: 
www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, 
situada na Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, 
no período de 08:00h às 12:00h, em dias de expediente normal, a 
partir da data da publicação deste Aviso. 
  
Mombaça - CE, 19/10/2023. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA –  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2718A44A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA/RATIFICAÇÃO/EXTRATO DA DISPENSA E 
EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 011/2023SMS-DP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
011/2023SMS-DP 
– 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem emitir a presente 
declaração de Dispensa de Licitação.CONTRATADO(A): RAQUEL 
GONÇALVES DE SOUSA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 34.911.319/0001-90 e Inscrição Estadual N° 06.22315-53, com 
sede na Rua 26, Bairro Jereissati I, CEP: 61.900-510, Maracanaú – 
CE.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 
através da Secretaria Municipal de Saúde.FUNDAMENTO LEGAL: 
inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de fantasias dos 
mascotes, Zé Gotinha e Maria Gotinha, com o objetivo de tornar as 
campanhas de vacinação mais atraentes para as crianças deste 
município. Portaria GM/MS Nº 844,14 de julho de 2023, dispõe sobre 
ações de multivacinações no âmbito do Sistema Único de Saúde – 
SUS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do 
município de Mombaça – CE.VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco 
mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do 
contrato, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE 
DESPESA: Dotação Orçamentária nº 0901.10.301.0009.2.024, 
Elemento de Despesa 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.15 e serão 
pagas com Transferência SUS Bloco de Manutenção.Assim, nos 
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, 
por intermédio do presente instrumento, comunicar a Ilma Sra. 
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária Municipal 
de Saúde da presente declaração, para que proceda a devida 
ratificação. 
  
Mombaça - CE, em 09 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
011/2023SMS-DP 
– 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, especialmente o Parecer da Procuradoria 
Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação 
para Aquisição de fantasias dos mascotes, Zé Gotinha e Maria 
Gotinha, com o objetivo de tornar as campanhas de vacinação mais 
atraentes para as crianças deste município. Portaria GM/MS Nº 
844,14 de julho de 2023, dispõe sobre ações de multivacinações no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça – CE, 
determinando que se proceda à publicação do devido extrato em 
conformidade com a legislação pertinente. 
  
Mombaça - CE, em 09 de outubro de 2023. 
  
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR  
Secretária de Saúde. 
  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação de Mombaça - CE, em cumprimento à 
ratificação procedida pela Secretária Municipal de Saúde, faz publicar 
o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
011/2023SMS-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a 
seguir: OBJETO: Aquisição de fantasias dos mascotes, Zé Gotinha e 
Maria Gotinha, com o objetivo de tornar as campanhas de vacinação 
mais atraentes para as crianças deste município. Portaria GM/MS Nº 
844,14 de julho de 2023, dispõe sobre ações de multivacinações no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça – 
CE.CONTRATADO(A): RAQUEL GONÇALVES DE SOUSA DA 
SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 34.911.319/0001-90 e 
Inscrição Estadual N° 06.22315-53, com sede na Rua 26, Bairro 
Jereissati I, CEP: 61.900-510, Maracanaú – CE. VALOR TOTAL: R$ 
5.000,00 (cinco mil reais).FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, Artigo 
24 da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente 
da Comissão de Licitação e ratificada pela a Sra. LIANE 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária Municipal de Saúde, 
em 09 de outubro de 2023.  
  
Mombaça - CE, em 09 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
Presidente da CPL. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
09102302SMS.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023SMS-DP 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OBJETO: Aquisição 
de fantasias dos mascotes, Zé Gotinha e Maria Gotinha, com o 
objetivo de tornar as campanhas de vacinação mais atraentes 
para as crianças deste município. Portaria GM/MS Nº 844,14 de 
julho de 2023, dispõe sobre ações de multivacinações no âmbito do 
Sistema Único de Saúde – SUS, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Saúde do município de Mombaça – CE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
As 
despesas 
decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária nº 0901.10.301.0009.2.024, Elemento de 
Despesa 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.15 e serão pagas com 
Transferência 
SUS 
Bloco 
de 
Manutenção.VALOR 
DO 
CONTRATO: VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA