DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
 CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:06DB4F55 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.10.18-013/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora RUBENIA ALMEIDA SANTIAGO, 
ocupante do cargo MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, 
símbolo: DAS-6, matricula: 2728, lotada na Secretaria Municipal de 
Trabalho e Desenvolvimento Social, ao período aquisitivo: 
10/01/2022 a 09/01/2023 para gozo no período de 01/11/2023 a 
30/11/2023. 
. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 
de Outubro de 2023. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:039F68AB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.10.19-001 GAB/PREF, DE 18 DE 
OUTUBRO DE 2023 
 
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho 
Municipal de Assistência Social- CMAS. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano 
Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV e XXV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear membro do Conselho Municipal de Assistência 
Social- CMAS, primeiro mandato Biênio 2023/2025; 
  
DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
Titular: Maria Alice Alves da Costa 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:E3B5F584 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2023 
 
AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 
TCE/CE 
PELO 
REGISTRO 
DE 
PENSÃO 
VITALÍCIA 
REFERENTE AO PROCESSO 22552/2021-5 AO SENHOR 
ALDENIR FELIPE DE ARRUDA E ÁLVARO FELIPE DE 
DEUS RESOLUÇÃO TCE N.º 3111/2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso da 
competência que lhe confere o artigo 28, inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, Lei Orgânica do Município e Lei Municipal n.º 
488/2013, de 11 de Março de 2013, RESOLVE publicar no Diário 
Oficial dos Municípios a decisão do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará - TCE, mediante Resolução do TCE/CE Nº 3111/2023 de 
01/06/2023, autorizando o Registro do Processo N.º 22552/2021-5 
referente à PENSÃO do Senhor ALDENIR FELIPE DE ARRUDA 
e ÁLVARO FELIPE DE DEUS, concedida por meio do 
DECRETO DE PENSÃO N.º 1.245/2022, de 07 de NOVEMBRO 
de 2022. 
  
PUBLIQUE-SE, 
DIVULGUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 18 
dias do mês de outubro do ano de 2023. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA 
Coordenadora Geral do FMPS 
Portaria N° 2023.03.01-008 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0284BA96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 038/2023. 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LUCIELE MACHADO DE 
LIMA, ocupante do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, 1 (uma) 
diaria, PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI 
DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Procuradoria Geral do Estado na data 
26/10/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 19 de outubro de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:C42A1CDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 039/2023. 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013