DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3318

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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023.01

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS
- EXTRATO DE CONTRATO Nº
023/2023.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contratos acima oriundo do REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÃO
-
RDC
Nº
023/2023,
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO
(AGREGADO
ADQUIRIDO),
EM
DIVERSAS
RUAS
DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PT
1085521-30.
CONTRATADA:
M
K
SERVIÇOS
EM
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI - ME,
CNPJ: 35.864.328/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 7.412.921,44
(Sete milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e vinte e um reais
e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA:
16/10/2023.
PRAZO
VIGÊNCIA:
12
(Doze)
Meses.
SIGNATÁRIO: Maurício Gomes Coelho, CPF: 044.596.423-52.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 19 de outubro de 2023.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:6A465C9F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 18.10.002/2023

PORTARIA Nº 18.10.002/2023

DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEFIN nº 10.10.002/2023, da
Secretaria de Planejamento e Finanças, no qual solicita a instauração
de processo administrativo para apurar conduta dos atos praticados
por
servidor
público,
às
quais
se
configuram
infrações
administrativas;

CONSIDERANDO É assegurado ao/a servidor/a o direito de
requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse
legítimo, conforme disposto no art. 112 da Lei Complementar nº 001
de 23/11/2007 (REGIME JURIDICO DO SERVIDOR MUNICIPAL
DE QUIXADÁ).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a)
servidor(a) o(a) senhor(a) MARIA CLAUDINA FERREIRA
LOPES
NETA,
no
cargo
de
FISCAL
DE
TRIBUTOS
MUNICIPAIS, matricula nº 00918311, admitido em 01/04/2020,
vinculado(a) à Secretaria de Planejamento e Finanças, a fim de apurar
suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo,
notadamente aos Art. 124, inciso III e IX; do Regime dos Servidores
Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no
decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do
Procedimento
Administrativo
Disciplinar,
Portaria
nº
03.01.006/2023, que designa ANA MARIA DA COSTA - Presidente
da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a
encaminhar
relatório
conclusivo
à
Secretaria
Municipal
de
Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual
período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei
Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 18 de Outubro de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:F654C1B7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 08.007/2023-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Registro de preços visando para futuras e eventuais aquisição
de material elétrico, hidráulico e de construção destinado a atender as
necessidades da Secretaria da Educação do município de Quixadá/Ce.
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das
08hs00min do dia 20/10/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às
08hs00min do dia 01/11/2023; 3. Abertura e Julgamento das
propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 01/11/2023; 4. Início
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 01/11/2023,
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à
Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE,
das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:23AF9113

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
10.004/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público o
extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico 10.004/2023-
PERP: nº 10.004/2023-01-SMS – Valor global: R$ 39.130,00 –
Contratada: Centro Wash LTDA, através de seu representante legal, o
Sr. Pedro Henrique de Oliveira Coelho. Unidade Administrativa:
Secretaria da Saúde. OBJETO: Contratação de serviços de locação e
higienização de enxoval hospitalar completo para atender as
necessidades do Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, de
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Quixadá/Ce.
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assina pela
contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura
do contrato: 02 de agosto de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:F95E63D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ