DOMCE 20/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3318 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CONTRATADA: REFORMAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
HIDRÁULICO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 16.840,77 (Dezesseis Mil e Oitocentos e Quarenta Reais 
e Setenta e Sete Centavos). 
  
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.12.122.0002.2.038 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO; elemento de despesas: 3.3.90.30.00 – Material de 
Consumo, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PMTN, consignados no Orçamento de 2023. 
  
VIGÊNCIA: 17 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:C8D3BB7A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.046/2023-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.046/2023-CP - O 
Presidente da Comissão de Licitação do município de Ubajara, 
localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro 
Centro, vem informar que se realizará no dia 25/10/2023, às 11:00hs, 
a sessão de abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS dos 
participantes habilitados do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 01.046/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para a 
Conclusão da Reforma com Ampliação e Construção de uma 
Quadra Poliesportiva na Escola Estevão Mendes, Sítio Moitinga, 
no município de Ubajara – CE. Os resultados dos julgamentos dos 
recursos 
e 
o 
resultado 
consolidado 
de 
habilitação 
estão 
disponibilizados no Portal de Licitações do TCE no sítio: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e enviados via email das 
empresas impetrantes.  
  
Ubajara - CE, 19 de Outubro de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 20/10/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:CAEE2CBF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ADITIVO Nº 01/2023 AO CONVÊNIO Nº 
011/2023 
 
Aditivo nº 01/2023 ao Convênio nº 011/2023. 
  
Partes: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
CNPJ 
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 
07.892.698/0001-46. 
  
Objeto: O repasse à convenente de recursos para assistência 
financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso 
salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem 
e parteiras, referente ao exercício de 2023, transferidos do Fundo 
Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea 
Alegre. O valor e a memória de cálculo da assistência financeira 
complementar destinada a convenente, a fim de quantizar as parcelas 
de transferência a entidade conveniada, serão definidas de acordo com 
os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS e formalizada por 
portaria específica da Secretaria Municipal de Saúde 
  
Fundamentação: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8.080, de 19 de setembro 
de 1990, Lei nº 14.343, de 4 de agosto de 2022, Lei Municipal nº Lei 
nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, Portaria de Consolidação 
GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 e Portaria GM/MS Nº 1.135, 
de 16 de agosto de 2023. 
  
Valor: Para a execução das atividades previstas no Termo Aditivo, 
dar-se-á o valor de R$ 1.036.337,56 (um milhão, trinta e seis mil, 
trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo 
com o previsto no Plano de Trabalho. 
  
Data de Assinatura do Aditivo: 19 de outubro de 2023. 
  
Signatários: MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA – 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
SAYONARA 
GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:A143908A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.1910/2023. 
 
Define o valor de repasse dos recursos a assistência 
financeira complementar da União destinada ao 
cumprimento 
do 
piso 
salarial 
nacional 
de 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras, referência setembro de 2023, e dá outras 
providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que 
alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do 
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de 
setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional 
repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título 
de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao 
disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de 
setembro de 2023. 
  
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal 
de 
Saúde 
a 
SOCIEDADE 
DE 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia