DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento de peças e equipamentos de transmissão de rádio FM, incluindo, quando
houver, montagem, instalação, configuração, ativação e testes, para uso das emissoras de
rádio da EBC, pelo Sistema de Registro de Preço.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 19/10/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
882957/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR
AR/RN, CNPJ nº 04256238000133. Prorrogação de vigência da parceria. Valor Total: R$
613.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.000,00, Vigência: 19/10/2023 a 19/11/2023.
Data de Assinatura: 12/09/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE ALVARES VIEIRA, CPF nº ***.969.896-
**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.095863/2022-41
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para fortalecer o poder de resposta analítica dos LFDA na
determinação de produtos, parâmetros, substâncias químicas e adulterantes desconhecidos
não-antecipáveis que tragam risco ao consumidor e ao agronegócio, no âmbito do PCT
BRA/IICA/16001. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do(a) Consultor(a): GUILHERME
POST SABIN - CPF: ***.962.820 -**; e) Nº do Contrato: 12300202; f) Valor Total do
Contrato: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 06 de outubro de 2023 a 05 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130014
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 21016.008541/2021-10.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ D F.
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
acrescentar 22,221% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 284.641,95 (duzentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos e quarenta
e um reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei n.º
8.666/1993;. Vigência: 18/10/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.691.649,96. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3415103/2023, protocolado em 01/08/2023 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
LATCINIOS CATUPIRY LTDA, CNPJ nº 61.087.367/0001-89, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/08/2023 a 28/07/2026.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária
No Estado de São Paulo
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3411147/2023, protocolado em 01/08/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Tebar Ltda, CNPJ
nº 74.414.343/0001-39, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e
da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/08/2023 a 29/07/2026.
GUILHERME CAMPOS JUNIOR
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária
No Estado de São Paulo
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 45/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERTÃO 
ALIMENTOS, 
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E 
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA, CNPJ 24.821.544/0002-63; Termo de Julgamento da 2a Instância n°
682/DIPOA/2023, de 27/09/2023, Processo n° 03854.000077/2020-89.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
VALEO DO BRASIL IMPORTAÇÃO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA, 
CNPJ 
05.860.145/0001-86, 
Termo 
de 
Julgamento 
em 
1a 
Instância 
n°
279/2023/6SIPOA, de 29/09/2023, Processo n° 03853.000574/2022-59.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MT no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 21024.005885/2021-78, protocolado em 19/05/2021 no portal LECOM, e em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
da IND E COM DE LATICINIOS FIGUEIROPOLIS LTDA , CNPJ nº 03.949.731/0001-76, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins de aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2021 a 31/05/2024.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ