DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147889/2021-21
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TELMA THEREZA FRANCISCO RAMOS - CPF: ***.914.37*-**
OBJETO: Rua Eleodoro Crispim da Silva, 60, Quadra A, Lote 05, situado no município de
Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100229-23
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 60,40 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.618,82
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 00367.001352/2015-18
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura -
CNPJ **.*10.958/0001-**.
OBJETO: Espaço físico situado no Reservatório da UHE de Itaparica, na Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco, Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco com área de
87.474.702,88 m² de espelho d'água, cadastrado sob RIP nº 2519.00052.500-0.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de outubro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.004592/2016-78
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VITAL JANUÁRIO MIGUEL - CPF ***.896.519-**
OBJETO: RUA ATOL DAS ROCAS, 80, QUATRO ILHAS, CEP : 88215-000 BOMBINHAS/SC
CADASTRADO(S) SOB RIP Nº 5537 0100320-35
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,92 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 737.377,71
FINALIDADE: Comercial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº
9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº
04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 14.747,55 pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.119395/2022-37
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Flávio Volnei Pizzolo, inscrito no CPF/CNPJ: ***.658.349-
**.
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA LETICIA ALESSIO BERTI, S/N BALNEARIO SALINA CEP
: 88914-000 BALNEARIO ARROIO DO SILVA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 0888 0100029-
06
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 389,06 m2 de área total, inseridos totalmente em área da
União
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.154022/2020-41
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gelcinei Paz, inscrito no CPF/CNPJ: ***.387.749-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA DO ENGENHO, 210 LAGOA DE GAROPABA, CAPAO CEP
: 88495-000 GAROPABA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8113 0100052-95
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 376,22 m2 de área total, totalmente inseridos em área da
União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 189.915,85
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.798,32 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.100980/2020-03
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Correa Administradora de Bens Ltda inscrito no CPF/CNPJ: **.
*64.003/0001-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO AVENIDA GIRASSOL, 2000 MORRINHOS CEP: 88215-000
BOMBINHAS, SC., cadastrado(s) sob RIP nº 5537 0100290-85
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 254,949 m2 de área total, totalmente inseridos em área da
União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 410.157,66
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 8.203,15 - Pagamento anual
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169295/2022-51
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
O U T O R G A D O / I N T E R ES S A D O :
VICENTE CECATO, inscrito no CPF/CNPJ: ***.431.779-**
ADELAIDE ALVES LIMA CECATO, inscrito no CPF/CNPJ:***.754.659-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO RUA PAULINO JOSE WANZUITA, 71 ITAJUBA CEP: 88390-000
BARRA VELHA, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8041 0100223-18
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,19 m2 de área total, inseridos em 388,75m2 em área da
União
VALOR DO IMÓVEL: R$ 101.148,86
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.082,98 - Pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL Nº 8, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
1. A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015, em
consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha
de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, no âmbito do processo administrativo n° 19739.119040/2023-22,visando
a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, Maruim e Riachuelo/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000,
Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia
22/11/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 16, Centro, Nossa Senhora do Socorro/SE,
e 
remotamente 
através
do 
Microsoft 
Teams, 
com 
acesso
pelo 
link 
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ M m Z k N j A 3 M 2 Et Y T U x M i 0 0 Z j l k LW J m M D c t N j Y 5 Y 2 N m Y m R i M G Nh%40 
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objetivo o seguinte:
a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL
E X T E N S ÃO
(km)
INÍCIO DO TRECHO
FIM DE TRECHO
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude
DD
Latitude DD
. SANTO AMARO DAS BROTAS
RIO POMONGA
27,5
37° 2'8.18"O
10°53'11.17"S
36°52'15.70"O 10°44'4.39"S
. SANTO AMARO DAS BROTAS
RIO JAPARATUBA
7,55
36°52'15.70"O 10°44'4.39"S
36°54'2.25"O 10°41'37.41"S
. SANTO AMARO DAS BROTAS
RIO SERGIPE
1,67
37° 2'23.33"O
10°53'4.28"S
37° 2'1.86"O
10°52'12.96"S
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO
RIO DO SAL
16,5
37° 2'1.86"O
10°52'12.96"S
37°
7'48.94"O
10°52'53.82"S
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO
E SANTO AMARO DAS BROTAS
RIO SERGIPE
7,84
37° 2'1.86"O
10°52'12.96"S
37°
3'53.31"O
10°49'23.26"S
. LARANJEIRAS E SANTO AMARTO
DAS BROTAS
RIO SERGIPE
5,4
37° 3'53.31"O
10°49'23.26"S
37°
5'17.40"O
10°46'59.79"S
. SANTO AMARO DAS BROTAS E
MARUIM
RIO SERGIPE
7,68
37° 5'17.40"O
10°46'59.79"S
37°
5'34.37"O
10°43'32.96"S
. MARUIM E LARANJEIRAS
RIO SERGIPE
11,8
37° 5'34.37"O
10°43'32.96"S
37°
9'41.02"O
10°45'4.99"S
. R I AC H U E LO
RIO SERGIPE
11,9
37° 9'41.02"O
10°45'4.99"S
37°11'59.32"O 10°40'36.77"S
. LARANJEIRAS 
E 
NOSSA
SENHORA DO SOCORRO
RIO CONTIGUIBA
12,9
37° 3'53.31"O
10°49'23.26"S
37°10'3.82"O 10°50'26.38"S
. LARANJEIRAS
RIO CONTIGUIBA
6,85
37° 8'32.91"O
10°49'55.45"S
37°10'54.14"O 10°48'14.17"S
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO
RIO POXIM
6,31
37° 6'7.46"O
10°55'1.80"S
37°
9'15.79"O
10°55'20.73"S
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.048,95
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº
9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº
04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 280,98 - Pagamento anual