DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44103.001869/2021-21; Ata de Registro de Preços nº 759/2021; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 759/2021; Objeto: Contratação de Subscrição de Ferramenta para
Análise de Vulnerabilidade de Servidores pelo período de 48 meses, incluindo prestação
dos serviços de Capacitação Técnica e 320 horas de Orientação técnica a serem utilizadas
sob demanda; Contratada: 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 73.514.382/0001-
45; Valor Total: R$ 11.769.240,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e nove mil,
duzentos e quarenta reais). Data de assinatura: 18/10/2023; Fundamentação Legal: Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº
7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº
13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.004699/2021-37; Contrato nº 01.033327.2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 750/2021; Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.; CNPJ nº
01.554.285/0001-75. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover
o acréscimo de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de certificados digitais ICP-Brasil, tipo
A3, na ordem de 8,96% (oito vírgula noventa e seis porcento) do valor total inicial
atualizado do contrato. Valor do instrumento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Data de assinatura: 16/10/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal:
artigo 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44103.004699/2021-37; Contrato nº 01.034356.2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 750/2021; Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.; CNPJ nº
01.554.285/0001-75. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover
o acréscimo de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de certificados digitais ICP-Brasil, tipo
A3, na ordem a 17,14% (dezessete vírgula quatorze porcento) do valor total inicial
atualizado do contrato. Valor do instrumento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Data de assinatura: 16/10/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal:
artigo 81, inciso II e §1º da Lei nº 13.303/2016.
EDITAL Nº 7 - DATAPREV, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV S.A. torna público que o resultado final nas provas objetivas, para todos os
candidatos, e a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e para o procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao
concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos
de nível superior e de nível médio, serão divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/dataprev_23, no dia 20 de outubro de 2023.
RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO
EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 238014
Processo: 44103.000168/2023-37 - Filial Rio de Janeiro/RJ. Termo de Doação
nº009/2023.Donatário: Colégio Estadual Professor Fernando Antônio Raja Gabagli. Objeto:
Doação de 100 Equipamentos de Microinformática- TI (Lote 01) considerados
antieconômicos e ociosos. Fundamentação Legal: Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n°
8.666/93.Data da assinatura: 29/09/2023
Processo: 44103.000168/2023-37 - Filial Rio de Janeiro/R.J. Termo de Doação nº010/2023.Donatário:
Hospital São Francisco na Providência de Deus. Objeto: Doação de 450 Equipamentos de
Microinformática - TI (Lotes 02/03) considerados antieconômicos e ociosos. Fundamentação Legal:
Artigo 17, Inciso II, Alínea "a" da Lei n° 8.666/93.Data da assinatura: 17/10/2023.
Ministério da Igualdade Racial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
929588/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO ECOLOGICA AMIGOS DE
EMBU, CNPJ nº 50242692000152. Prazo de execução do objeto do projeto e equipe de
trabalho. Valor Total: R$ 99.537,34, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/10/2023
a
18/06/2024.
Data
de Assinatura:
18/10/2022.
Signatários:
Concedente:
ANIELLE
FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: RICARDO MORAES SIMI, CPF nº
***.680.258-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
883979/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: MUNICIPIO DE HORIZONTE, CNPJ nº
23555196000186. Solicitação de Prorrogação de Vigência referente ao Convênio Nº
00127/2019
(883979). Valor Total: R$ 185.706,67, Valor de Contrapartida: R$ 61.595,56, Vigência:
17/10/2023 a 17/10/2024. Data de Assinatura: 18/11/2019. Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MANOEL GOMES DE
FARIAS NETO, CPF nº ***.042.263-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
928431/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810008. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS, CNPJ nº 22675359000100. Em atenção ao Convênio nº 928431/2022 celebrado
entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES e tendo em vista a continuidade das ativi. Valor Total: R$
100.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 100,00, Vigência: 07/02/2024 a 07/02/2025. Data
de Assinatura: 07/06/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº
***.381.567-**, Convenente: WAGNER DE PAULO SANTIAGO, CPF nº ***.894.426-**.
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 3/2023
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
EDITAL Nº 03/2023 - SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BIÊNIO 2023-2025
Nos termos do subitem 5.4 do Edital nº 03/2023, de 1º de setembro de 2023, deste Ministério, torno público o resultado do julgamento dos recursos, pela Comissão de Seleção,
interpostos ao processo de seleção de entidades da sociedade civil para participar do processo de seleção, por meio de eleição, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025.
.
C AT EG O R I A
NOME DA ENTIDADE
JULGAMENTO DO RECURSO
. REDE DO MOVIMENTO NEGRO
REDE NACIONAL DE MULHERES NEGRAS NO COMBATE Á
VIOLÊNCIA
Recurso INDEFERIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "b" do subitem 4.2
do Edital.
.
ORGANIZAÇÃO GERAL DO MOVIMENTO NEGRO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE PESQUISADORES
NEGROS -
ABPN
Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção.
.
CLUBE BENEFICIENTE CULTURAL E RECREATIVO JUNDIAIENSE
28 DE SETEMBRO
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "e" do subitem 3.1,
bem como das alíneas "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital.
.
FEDERAÇÃO
NACIONAL
DAS
ESCOLAS
DE
SAMBA
-
F E N A S A M BA
Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção.
. TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS
INSTITUTO ITÉRAMÃXE
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "b" do subitem 4.4
do Edital.
. M U L H E R ES
FUNDO AGBARA
Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção.
. T R A BA L H A D O R ES ( A S )
ARTICULAÇÃO NACIONAL DE ENFERMAGEM NEGRA
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância das alíneas "a" e "c" do
subitem 3.1 do Edital.
. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ
AFRICANA, POVOS DE TERREIRO
ASSOCIAÇÃO ARAXÁ
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "c" do subitem 4.5
do Edital.
.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MATA VIRGEM
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "c" do subitem 4.5
do Edital.
. POVOS CIGANOS
ASSOCIAÇÃO CEDRO - CENTRO DE ESTUDO E DISCUSSÕES
ROMANI
Recurso DEFERIDO pela Comissão de Seleção.
.
ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA OTÁVIO MAIO
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância das alíneas "a" e "c" do
subitem 4.5 do Edital.
.
ASSOCIAÇÃO
NACIONAL E
INTERNACIONAL DOS
POVOS
CIGANOS SUNAKAY DROM (ANIPCISD)
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "b" do subitem 4.5
do Edital.
.
ENFRENTAMENTO À XENOFOBIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL
CENTRO CULTURAL HUMAITÁ
Recurso INDEFIRIDO pela Comissão de Seleção, considerando
a permanência da inobservância da alínea "c" do subitem 4.6
do Edital.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
EDITAL Nº 4/2023
RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS - EDITAL Nº 3/2023
SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BIÊNIO 2023-2025
Nos termos do subitem 5.4 do Edital nº 03/2023, de 1º de setembro de 2023, e tendo em vista o Comunicado Nº 03/2023, de 19 de outubro de 2023, ambos deste Ministério,
torno público o resultado final das entidades habilitadas pela Comissão de Seleção para participar do processo de seleção, por meio de eleição, para compor o Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025.
.
RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS
.
C AT EG O R I A
NOME DA ENTIDADE
. REDE DO MOVIMENTO NEGRO
REDE AMAZONIA NEGRA (RAN)
.
REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÚDE (RENAFRO SAÚDE)
.
COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS
.
COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA (CEN-BA)
.
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN)