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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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167
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5897/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, OVK7A49, EPSMA00008372020, 683-12; 19.791.896/0069-
90, 
HIG4448, 
EPSMA00011512023, 
683-13; 
00.074.569/0001-00, 
LMX2J87,
EPSMA00010722023, 683-12; 61.064.838/0089-75, GYS5519, EPSMA00010762021, 683-12;
948.965.696-87,
OYF6528, 
EPSMA00010782023,
683-11; 
071.427.827-06,
LPZ6I38,
EPSMA00010832020, 683-12; 64.904.295/0038-03, KOJ5I70, EPSMA00010872023, 683-13;
01.165.231/0001-18, BWC5556, EPSMA00011142022, 683-11; 04.918.453/0001-52, PBL7138,
EPSMA00011242022, 683-13; 10.187.969/0002-58, RFP6E98, EPSMA00011272021, 683-13;
10.456.612/0001-47, FCB5184, EPSMA00011302023, 683-12; 60.498.706/0430-42, HDF8957,
EPSMA00011342023, 683-13; 19.043.550/0001-16, ISI7F44, EPSMA00011412023, 683-12;
57.507.626/0017-73, PKI3351, EPSMA00010062023, 683-11; 77.863.223/0066-52, QIX3532,
EPSMA00010092023, 683-13; 43.079.198/0001-53, IZB4D00, EPSMA00010282023, 683-13;
00.310.002/0001-87, LMY0J65, EPSMA00010422021, 683-12; 13.904.656/0002-61, NDE7D89,
EPSMA00010472021, 683-12; 28.598.795/0001-09, GVI5835, EPSMA00010532021, 683-12;
65.979.973/0002-40, PLZ4G07, EPSMA00009352023, 683-13; 21.754.070/0001-05, JAC5F09,
EPSMA00009442023, 683-11; 30.232.529/0002-82, RTE1E10, EPSMA00009482022, 683-12;
115.441.007-28, LNR0F93, EPSMA00008722022, 683-11; 00.148.726/0001-76, SCC4I87,
EPSMA00008732023, 683-11; 87.791.950/0001-60, IZI5A27, EPSMA00009032023, 683-12;
09.446.304/0001-51, EAO6594, EPSMA00009142021, 683-12; 19.340.525/0001-02, GJM5C96,
EPSMA00008152023, 683-13; 82.745.332/0006-74, QII2458, EPSMA00008162023, 683-11;
13.324.184/0010-88, 
RKQ2A41,
EPSMA00008242021, 
683-12;
56.228.356/0122-29,
QRK7A81, EPSMA00007302020, 683-12; 09.608.037/0010-62, RLI2D14, EPSMA00007702023,
683-12; 926.335.285-20, CVN8671, EPSMA00007742023, 683-11; 01.847.081/0003-94,
IZA6E35, 
EPSMA00007752022, 
683-12; 
IZA6E37, 
EPSMA00007772022, 
683-12;
59.557.124/0035-64, FAV6B32, EPSMA00007832023, 683-12; 18.631.739/0025-34, MIZ6F41,
EPSMA00007842023, 683-13; 61.064.929/0042-47, IZJ6J72, EPSMA00007912020, 683-12;
10.425.282/0063-25, QBF3166, EPSMA00007942022, 683-12; 16.849.231/0002-95, LTM1D37,
EPSMA00007082021, 683-11; 01.784.706/0001-54, ITD7938, EPSMA00007162023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5898/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
096.474.577-15, JLC0025, EPSMA00324742018, 683-13; 12.657.778/0001-57,
LLH6907, 
EPSMA00323682018,
683-11; 
01.358.874/0016-64,
EXR6560,
EPSMA00324332022, 683-12; 01.334.900/0001-38, PRJ6301, EPSMA00324482019, 683-12;
05.969.945/0006-44, 
MQP5020, 
EPSMA00325202019, 
683-12; 
60.882.628/0042-68,
IPJ7744, 
EPSMA00324062020, 
683-12;
AQQ3144, 
EPSMA00325282020, 
683-12;
19.274.431/0001-74, ODI1192, EPSMA00324122020, 683-11; 05.300.331/0010-51, LLE7950,
EPSMA00324202020, 683-12; 902.385.750-04, OMO0C50, EPSMA00324342020, 683-12;
14.049.467/0027-70, 
QIK1480, 
EPSMA00324452020, 
683-12; 
92.754.738/0203-50,
LUY2G40, 
EPSMA00324522020, 
683-12; 
11.167.292/0001-78, 
OOW3937,
EPSMA00324682020, 683-12; 047.542.627-43, MKB8056, EPSMA00324722020, 683-12;
37.241.758/0001-21, 
GVI5853, 
EPSMA00324792020, 
683-11; 
12.020.480/0001-31,
QHL6783,
EPSMA00324802020, 
683-12;
02.329.713/0002-00,
IXQ0C83,
EPSMA00323502021,
683-11; FSO1I31,
EPSMA00323782021, 683-13;
665.199.697-53,
KNN2D88, 
EPSMA00323532021,
683-11; 
89.305.239/0001-83,
IWV1211,
EPSMA00323542021, 683-13; 80.840.861/0001-17, BCN7192, EPSMA00323592021, 683-12;
28.422.947/0001-00, 
ADA7384, 
EPSMA00323602021,
683-12; 
03.421.060/0003-38,
MTN3401, 
EPSMA00323852021, 
683-11; 
14.300.942/0001-08, 
GMC9300,
EPSMA00323882021, 683-12; 511.170.296-20, HIJ9116, EPSMA00323972021, 683-12;
63.310.411/0014-18, 
GJG0189, 
EPSMA00323982021, 
683-12; 
97.371.843/0001-36,
FWW8228, 
EPSMA00324162021, 
683-11;
42.221.050/0001-49, 
PLO6A86,
EPSMA00324402021, 683-11; 26.952.669/0001-77, QRG3F05, EPSMA00324412021, 683-12;
02.914.460/0103-85, 
MIT6B80,
EPSMA00324462021, 
683-12;
33.662.819/0001-73,
LQS9H30, 
EPSMA00324512021, 
683-12;
34.274.233/0025-71, 
RLJ1D60,
EPSMA00324872021, 683-12; 07.526.557/0046-01, PPX9300, EPSMA00324902021, 683-12;
RKN2G16,
EPSMA00325002021, 
683-12;
19.900.000/0058-01,
EVW8510,
EPSMA00324922021, 683-12; 68.915.891/0034-08, LQT6A39, EPSMA00324942021, 683-12;
29.617.631/0001-36, IUV3898, EPSMA00324992021, 683-12; 61.327.904/0046-12, FPY4H22,
EPSMA00325092021, 683-12; 30.011.622/0001-86, MJH9E86, EPSMA00325182021, 683-12;
61.074.506/0001-30, OWY6D28, EPSMA00325262021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5899/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.157.879-78, RDS1H52, EPSF200020032020, 683-12; 30.974.737/0001-76,
EGK8C08, EPSF200020802020, 683-12; MSO1699, EPSF200019592020, 683-12; MPK8228,
EPSF200018812020, 683-12; 07.206.816/0030-50, KUP4D82, EPSF200020822020, 683-12;
ISI0400, EPSF200020832020, 683-12; RDY8D72, EPSF200019442020, 683-12; PDF9994,
EPSF200020312020, 683-12; 33.802.976/0001-37, JFK8461, EPSF200019192020, 683-12;
33.899.204/0012-18, JSP3529, EPSF200020282020, 683-12; 07.717.049/0001-09, PYH8499,
EPSF200020562020, 683-12; 05.831.071/0005-83, QRB9816, EPSF200020572020, 683-12;
QRB9816, EPSF200019082020, 683-12; PPC7097, EPSF200018662020, 683-12; 084.100.947-
38, 
IIL7323, 
EPSF200020602020,
683-13; 
03.068.526/0001-00, 
PPC2476,
EPSF200020742019, 683-13; 10.832.084/0002-64, MSK6236, EPSF200014622020, 683-12;
376.841.998-38, LCP3C02, EPSF200018232020, 683-11; 10.194.417/0001-96, JRK8D11,
EPSF200018432020, 683-13; 14.372.642/0001-26, MRF8188, EPSF200018462020, 683-12;
10.544.148/0002-21,
ODM6977, 
EPSF200017682020,
683-13;
03.787.854/0001-58,
MTZ7199, EPSF200016322020, 683-12; 26.741.182/0001-45, LIA7551, EPSF200015652020,
683-12; 
MPI6999, 
EPSF200015222020,
683-12; 
27.167.477/0001-12, 
QRG9438,
EPSF200015772020, 683-13; 07.979.952/0001-48, GVQ2688, EPSF200014542018, 683-12;
60.643.228/0599-59, OXG7360, EPSF200014552018, 683-13; PPW5091, EPSF200014572018,
683-13; PPN5168, EPSF200014582018, 683-12; PPN5073, EPSF200014522018, 683-12;
FMN0250, EPSF200014492018, 683-12; PPT0645, EPSF200014512018, 683-12; PPW5106,
EPSF200014472018, 683-13; 22.095.022/0001-15, MRZ6378, EPSF200015202020, 683-12;
27.929.496/0001-39, KWB9985, EPSF200015212020, 683-11; 299.429.349-87, BAS1440,
EPSF200015302020, 683-13; 10.905.382/0001-56, PPT1282, EPSF200015422020, 683-12;
21.443.607/0001-16, 
ODQ3563, 
EPSF200015452020,
683-12; 
03.082.308/0001-11,
MRK3044, EPSF200015512020, 683-12; 28.811.514/0001-46, MSU7931, EPSF200014102018,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5901/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.904.383/0204-08, 
SER5G37,
FRMEV00906022023, 
606-82;
SER5G38,
FRMEV00906062023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D03, FRMEV00893052023, 606-82;
QTZ3D05, FRMEV00900922023, 606-82; 995.110.880-68, BNX4586, FRMEV00895632023,
606-82; 17.208.442/0001-20, HBG1091, FRMEV00907872023, 606-82; 23.563.670/0002-00,
RYM5C50,
FRMEV00909612023, 
606-82;
RYM5C50, 
FRMEV00936682023,
606-82;
020.704.149-06, DEU2H08, FRMEV00910592023, 606-82; 21.776.838/0001-41, QBC7E23,
FRMEV00911262023, 606-82; 808.196.996-91, GWI1356, FRMEV00823212023, 606-82;
320.060.808-06, NPC3B05, FRMEV00913062023, 606-82; 83.459.222/0001-02, QTM8G08,
FRMEV00913752023, 606-82; 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV00914202023, 606-82;
09.395.918/0001-51, MGF3844, FRMEV00916122023, 606-82; 377.689.489-04, LZS6E27,
FRMEV00916972023, 606-82; 02.574.769/0001-49, SDW0G38, FRMEV00917932023, 606-82;
28.800.409/0001-01, QHT3939, FRMEV00919422023, 606-82; 020.597.439-23, IQY1A36,
FRMEV00919432023, 606-82; 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV00920462023, 606-82;
41.243.566/0001-21, RXM0E81, FRMEV00921592023, 606-82; 025.665.815-33, GTO2D32,
FRMEV00921572023, 606-82; 05.803.584/0001-57, AOJ3851, FRMEV00922382023, 606-82;
25.080.575/0001-92, MDI7D86, FRMEV00925252023, 606-82; 768.541.670-00, OTK6A20,
FRMEV00925762023, 606-82; 006.419.419-19, AUB7D82, FRMEV00927132023, 606-82;
10.312.126/0001-55, RLF1D13, FRMEV00930002023, 606-82; 21.216.398/0001-78, FGZ0C09,
FRMEV00932082023, 606-82; 041.747.999-97, MGB2B88, FRMEV00932792023, 606-82;
27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV00933492023, 606-82; 09.942.835/0001-35, RLD1E21,
FRMEV00934082023, 606-82; 05.638.569/0001-09, QHU4J91, FRMEV00935242023, 606-82;
017.384.080-94, IRD2H07, FRMEV00936122023, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40,
FRMEV00936822023, 606-82; 44.748.687/0001-13, IUP3C92, FRMEV00937742023, 606-82;
032.821.276-85, AWG5D35, FRMEV00938132023, 606-82; 95.776.340/0002-04, QHF9923,
FRMEV00938812023, 606-82; 05.543.757/0001-45, SIJ6C57, FRMEV00940762023, 606-82;
11.117.333/0001-11, QJR0480, FRMEV00942202023, 606-82; 09.632.017/0001-36, RRY0J43,
FRMEV00944062023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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