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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
480.083.178-41, 
FRMEV00272302021,
05/04/2021; 
NILSON
DE 
OLIVEIRA
PINTO,
027.610.957-07, FRMEV00272462021, 24/03/2021; DANIEL ALVES FERREIRA & CIA LTDA,
10.451.970/0001-67, FRMEV00272032021, 09/04/2021; COMERCIAL DE ALIMENTOS PERLA
LTDA, 
07.960.285/0001-51,
FRMEV00273532021, 
11/04/2021;
MECIAS 
SESANA,
904.409.277-49, FRMEV00273552021,
11/04/2021; NEW
SATOR DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS LTDA, 13.258.558/0001-13, FRMEV00270552021, 25/03/2021; ANDERSON DE
AGUIAR PEDRO, 146.650.687-39, FRMEV00270692021, 26/03/2021; ROBERTO ADRIANO DE
ALMEIDA 
E 
SILVA, 
954.427.311-53,
FRMEV00269792021, 
14/04/2021; 
JSL 
S/A.,
52.548.435/0027-08, FRMEV00271482021, 19/04/2021; FRMEV00271292021, 18/04/2021;
EDSON JOAO CARNEIRO, 860.665.019-68, FRMEV00271442021, 19/04/2021; MARCIO JOSE
BACK, 
008.510.879-06,
FRMEV00271342021, 
27/03/2021;
EMTRAM 
EMPRESA
DE
TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, FRMEV00271352021, 18/04/2021;
RAFAEL DE SOUZA ALMEIDA, 115.973.697-99, FRMEV00270762021, 04/04/2021; RICKER
TURISMO LTDA, 16.749.917/0001-23, FRMEV00270172021, 25/03/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5929/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.325.121/0001-34, JYF1935, EPSD100028752019, 683-12; 041.501.996-63,
JMP5112, EPSD100030352014, 683-12; 029.906.175-23, JQL8J77, EPSD100026882020, 683-
13;
19.296.734/0001-98,
RAC4211, EPSD100027642020,
683-12;
42.816.108/0001-05,
HIJ7835, EPSD100028302020, 683-12; 20.212.424/0002-08, AWG1055, EPSD100028602020,
683-12; 19.199.348/0048-41, OUF0904, EPSD100028672020, 683-12; 19.199.348/0036-08,
QQV0976, EPSD100029022020, 683-12; 016.145.396-18, QMG8576, EPSD100029822020,
683-13; 03.554.137/0002-67, CSK0936, EPSD100030372020, 683-12; 16.617.789/0001-64,
OWK8C63,
EPSD100030422020, 
683-12;
QUI4112, 
EPSD100031052020,
683-12;
04.193.383/0005-46, IZF8F16, EPSD100030452020, 683-12; 09.305.267/0002-42, ODC3666,
EPSD100030622020, 683-12; 06.269.953/0010-27, JBZ0270, EPSD100030892020, 683-12;
06.537.771/0001-07, NST5F83, EPSD100031212020, 683-12; 01.105.558/0001-02, QXJ0405,
EPSD100031232020, 683-12; 09.449.955/0001-03, MJD1506, EPSD100031282020, 683-12;
02.308.677/0001-17, IZP7H62, EPSD100031542020, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5930/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROBERTO OLIVEIRA, 946.680.515-00, PASNA00030882023, 17/09/2023; CARLOS
RODRIGUES 
DE 
LIMA,
238.967.523-91, 
PASNA00030722023, 
16/09/2023;
PASNA00030692023, 16/09/2023; PASNA00030672023, 16/09/2023; PASNA00030632023,
16/09/2023; 
FRANCIELDA 
FRANCISCA 
DE 
JESUS 
SILVA, 
277.655.668-30,
PASNA00003612023, 08/02/2023; PASNA00003602023, 08/02/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5931/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8,
Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MCM AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 27.061.031/0001-09,
PASFR00012182023, 
17/03/2023; 
PLANALTO 
TURISMO 
EIRELI, 
22.308.102/0001-01,
PASFR00026202022, 08/09/2022; PASFR00022742022, 18/08/2022; PASFR00022702022,
18/08/2022; PASFR00022692022, 18/08/2022; PASFR00022752022, 18/08/2022; TITAN
TURISMO LTDA, 26.607.469/0001-87, PASFR00059812023, 26/09/2023; PASFR00059802023,
26/09/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5935/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.772.281/0001-97, QPX4015, EPSE400022152020, 683-12; 01.410.577/0001-
34, BYY3409,
EPSE400023002020, 683-12;
BWW3886, EPSE400023052020,
683-12;
FCV8331, EPSE400024402020, 683-12; 07.926.697/0001-75, EER4311, EPSE400023752020,
683-11; 
10.907.729/0001-08, 
CPG8610, 
EPSE400023792020, 
683-13; 
JKH5725,
EPSE400026692020, 683-11; 02.964.147/0001-27, GJZ0701, EPSE400023962020, 683-13;
03.994.427/0005-74, FDC8982, EPSE400024102020, 683-12; 61.069.373/0033-90, FRC1568,
EPSE400024352020, 683-13; 61.064.838/0084-60, EPU5771, EPSE400024662020, 683-13;
JSV4I64, EPSE400025832021, 683-11; 26.136.296/0001-66, RKC0C05, EPSE400020722021,
683-13; KWY8B42, EPSE400020742021, 683-13; RIV0G42, EPSE400020782021, 683-13;
05.980.756/0001-68, KTD6D79, EPSE400020762021, 683-13; 36.287.619/0001-76, LRC4C28,
EPSE400020772021, 683-11; 05.316.196/0003-03, KXV7047, EPSE400020852021, 683-12;
26.997.549/0001-96, RLC5F28, EPSE400020912021, 683-13; 328.070.818-43, DPB5132,
EPSE400020942021, 683-12; 02.440.919/0001-21, KRH5614, EPSE400020952021, 683-11;
11.210.456/0001-00, 
HFD9J69, 
EPSE400020982021,
683-13; 
36.996.323/0001-24,
LMW2E76,
EPSE400021132021, 
683-11;
00.490.414/0001-46,
MCY8J82,
EPSE400021202021, 683-13; 20.231.590/0001-70, ONQ6018, EPSE400021212021, 683-12;
24.726.290/0001-13, CPJ2B77, EPSE400021262021, 683-12; 31.724.466/0001-63, LQX8J77,
EPSE400021872021, 683-11; AOD4J77, EPSE400021882021, 683-11; 07.130.717/0003-69,
KWD4904, 
EPSE400022132021, 
683-11; 
24.949.232/0041-46, 
PUG7508,
EPSE400023132021, 683-12; 29.737.368/0014-33, EJW7689, EPSE400023202021, 683-12;
EJV0093, EPSE400025782021, 683-12; 18.829.307/0001-65, DLG8701, EPSE400023512021,
683-12; 05.407.640/0001-34, AWJ4118, EPSE400023662021, 683-11; 49.930.514/0026-93,
GIK3G27, EPSE400023692021, 683-12; 450.731.550-68, KTO3B39, EPSE400024082021, 683-
11; 37.393.196/0001-31, ONU9323, EPSE400024222021, 683-12; 10.739.888/0001-32,
ATN5666, EPSE400024722021, 683-12; 01.838.723/0474-33, BEU4A91, EPSE400024982021,
683-12; 75.904.383/0070-53, AHG7A08, EPSE400025032021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5936/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.096.912/0001-49, REI3J38, FRMEV00344482022, 606-82; 13.724.157/0001-01,
RQO0D41, FRMEV00350732023, 606-82; 300.961.977-49, LQV3H39, FRMEV00331032022,
606-82;
23.200.907/0001-08, NTQ1F12,
FRMEV00329652022, 606-82;
112.750.517-31,
cqh0j04, FRMEV00808542021, 606-82; 546.863.267-53, CUC6B64, FRMEV00450102021, 606-
82; 431.695.918-27, EWU6244, FRMEV00314482022, 606-82; 016.682.309-09, CUE4554,
FRMEV00311802020, 606-82;
097.871.858-58, BIG0B92,
FRMEV00332792022, 606-82;
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FRMEV00315992022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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