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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5923/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASNA00031442023, 22/09/2023;
PASNA00031472023, 22/09/2023; PASNA00031482023, 22/09/2023; PASNA00031452023,
22/09/2023; 
PASNA00031462023, 
22/09/2023;
PASNA00031432023, 
22/09/2023;
PASNA00031422023, 22/09/2023; PASNA00031492023, 22/09/2023; INTERLINE TURISMO E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.997.737/0001-59, PASNA00030462023, 15/09/2023;
PASNA00030452023, 
15/09/2023;
MARCELO 
MAIA
BORGES, 
023.191.517-96,
PASNA00030152023, 13/09/2023; CHECK-UP TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA,
56.167.935/0001-11, 
PASNA00007972023,
18/03/2023;
PASNA00007962023,
18/03/2023;
WILLIAM MENEZES
FRANCINER, 365.951.468-35,
PASNA00008132023,
18/03/2023; CARLOS RODRIGUES DE LIMA, 238.967.523-91, PASNA00030752023,
16/09/2023; PASNA00030742023, 16/09/2023; PASNA00030732023, 16/09/2023; ADEVAL
DA COSTA SOUZA, 770.240.873-15, PASNA00029892023, 08/09/2023; ALMIRA TAV A R ES ,
082.373.704-73, PASNA00029862023,
12/09/2023; PASNA00029852023,
12/09/2023;
FABRICIO LAURENIO PAULINO SARAIVA, 041.747.784-85, PASNA00018392020, 24/09/2020;
R 
K
TRANSPORTES 
E
TURISMO 
LTDA,
47.888.278/0001-00, 
PASNA00009202023,
24/03/2023; PASNA00009212023, 24/03/2023; ANTONIO SILVA DA SILVA, 870.775.821-91,
PASNA00020812022, 25/10/2022; PASNA00020822022, 25/10/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5924/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A. W. C. TURISMO LTDA, 27.071.664/0001-06, PASFR00012512023, 20/03/2023;
PASFR00059232023, 21/09/2023; LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.763.111/0001-60,
PASFR00059132023, 21/09/2023; FOZ BUS TRANSPORTADORA LTDA, 27.913.186/0001-26,
PASFR00012222023, 18/03/2023; PASFR00012122023, 15/03/2023; PLANALTO TURISMO
LTDA, 
22.308.102/0001-01, 
PASFR00011992023,
17/03/2023; 
PASFR00011902023,
17/03/2023;
PASFR00011772023, 
16/03/2023;
PASFR00011762023,
16/03/2023;
PASFR00011732023, 16/03/2023; PASFR00011722023, 16/03/2023; PASFR00011692023,
16/03/2023;
PASFR00015152023, 
28/03/2023;
PASFR00013962023,
24/03/2023;
PASFR00022762022, 
19/08/2022;
PASFR00025962022, 
05/09/2022;
J.R. 
OLIVEIRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.710.436/0001-68,
PASFR00011882023, 
17/03/2023;
PASFR00011872023, 
17/03/2023; 
WALHALLA
TUR 
LTDA, 
42.507.278/0001-08,
PASFR00014432023, 25/03/2023; PASFR00014422023, 25/03/2023; TITAN TURISMO LTDA,
26.607.469/0001-87, PASFR00059432023, 22/09/2023; PASFR00059422023, 22/09/2023;
PASFR00059412023, 22/09/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLARES E DE
TURISMO LTDA, 06.049.336/0001-25, PASFR00011682023, 16/03/2023; AMERIC AT U R
TURISMO E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 27.777.434/0001-59, PASFR00014012023,
24/03/2023; 
G
M 
S
TRANSPORTADORA 
TURISTICA
LTDA, 
10.505.795/0001-43,
PASFR00013002023, 21/03/2023; B. M. TRANSPORTES LTDA, 22.207.042/0001-30,
PASFR00059462023, 19/09/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5925/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.315.333/0078-98, MPN9170, EPSF100033702020, 683-12; 36.346.393/0002-
18, 
ODE4261, 
EPSF100033712018, 
683-12; 
08.665.540/0001-04, 
DBM4B06,
EPSF100033742020, 683-12; 12.701.734/0001-87, OYH8H84, EPSF100033772020, 683-12;
60.643.228/0675-44,
PPW5077, 
EPSF100033622018,
683-12;
PPW5077,
EPSF100033252018, 683-12; 11.379.738/0001-28, PPZ1717, EPSF100033592020, 683-11;
14.675.270/0002-98,
ODA4J81, 
EPSF100033432020,
683-12;
76.098.219/0047-10,
BBV0529, EPSF100032802020, 683-12; 119.330.007-08, IZQ9A27, EPSF100032532020,
683-12;
05.969.945/0006-44, 
PPZ9558,
EPSF100031082020, 
683-12;
MRB8892,
EPSF100032242020, 683-12; MTS4F57, EPSF100032312020, 683-12; 60.643.228/0478-61,
PXO0548, EPSF100026982018, 683-12; GDA8729, EPSF100032472018, 683-12; GGG0794,
EPSF100027602018, 
683-12; 
PPH8787, 
EPSF100028262018, 
683-12; 
FFS6920,
EPSF100028452018, 
683-12; 
FPD6869, 
EPSF100026632018, 
683-12; 
GFQ4880,
EPSF100025712018,
683-13;
GEG7729, 
EPSF100025852018,
683-12;
GGG0794,
EPSF100025912018, 683-12; 39.642.590/0001-91, MSO0G64, EPSF100025152020, 683-11;
HZL0913, 
EPSF100027612019, 
683-11; 
MSM8938, 
EPSF100025632019, 
683-12;
691.225.557-49, PPC8063, EPSF100031842020, 683-12; 24.595.700/0001-34, FUM5511,
EPSF100032072020, 683-12; 18.948.197/0001-50, HFD2076, EPSF100032152018, 683-12;
05.477.207/0001-75, 
IDR1147, 
EPSF100032292020, 
683-12; 
07.463.815/0001-56,
NFP1652,
EPSF100028222020, 
683-12;
28.481.380/0002-23,
MTE2370,
EPSF100028762019, 683-12; 08.421.998/0002-90, JCV1199, EPSF100029092020, 683-12;
11.952.961/0001-12,
MPZ1492, 
EPSF100029122020,
683-13;
MPZ1492,
EPSF100023822020, 683-11; 05.324.072/0006-12, JCF0085, EPSF100029552020, 683-12;
16.729.174/0001-20, OVI7386, EPSF100026652018, 683-12; OVI7386, EPSF100023622018,
683-12; 896.275.047-34, ODL3I11, EPSF100026692020, 683-12; 29.532.680/0001-76,
QRC5232, EPSF100023962019, 683-12; 020.174.767-73, DPE4070, EPSF100023262018,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5926/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.511.055/0003-81, OWH9180, EPSD100035372017, 683-12; 17.774.497/0002-
89, 
EJZ1853,
EPSD100031612019, 
683-13;
17.677.780/0009-69, 
OKP1019,
EPSD100032142019, 683-12; 22.431.670/0001-03, HQC8832, EPSD100034032019, 683-13;
03.052.895/0001-04, QIM7058, EPSD100035072019, 683-12; 18.447.716/0001-05, OUI1210,
EPSD100038422019, 683-12; 06.152.104/0001-06, FFN4187, EPSD100032872017, 683-12;
19.296.734/0001-98, RAI4556, EPSD100031752020, 683-13; 32.677.726/0001-50, IUA0249,
EPSD100031822020, 683-12; 07.231.103/0014-26, EMU4017, EPSD100031982020, 683-12;
21.109.697/0007-07, EEC3001, EPSD100032072020, 683-12; 22.651.194/0002-09, GIE6005,
EPSD100032092020, 683-12; 05.757.384/0001-05, ANY0760, EPSD100032142020, 683-11;
05.076.937/0001-64, HLQ1322, EPSD100032182020, 683-12; 03.554.137/0002-67, GBK0705,
EPSD100032222020, 683-13; 31.392.656/0001-20, KKK6E01, EPSD100032322020, 683-11;
152.941.598-56, HOM1337, EPSD100032342020, 683-12; 34.274.233/0025-71, QQT3255,
EPSD100032402020, 683-12; 42.873.091/0001-10, PXT2649, EPSD100032452020, 683-12;
21.552.778/0001-83, GFX9529, EPSD100032762020, 683-13; 07.645.062/0001-08, DBL2487,
EPSD100032852020,
683-12;
003.419.241-72, OPK9333,
EPSD100032862020,
683-12;
19.514.579/0002-10, 
QUW3613, 
EPSD100033342020, 
683-12; 
60.869.336/0003-89,
QPN5779, EPSD100033492020, 683-12; 61.074.506/0026-98, GVP5183, EPSD100033572020,
683-12; 07.526.557/0054-11, QRJ8F02, EPSD100033632020, 683-12; 28.773.111/0001-50,
NJZ6492, EPSD100033642020, 683-12; 42.150.391/0032-77, OUL3198, EPSD100033652020,
683-12; 
EWU5544,
EPSD100033762020, 
683-12;
13.817.774/0001-51, 
KLA2579,
EPSD100033692020, 683-12; 19.219.229/0001-40, FCA3C16, EPSD100033722020, 683-12;
86.445.822/0003-63,
NMM1728, 
EPSD100033712020,
683-12;
05.199.929/0001-05,
BSF9653, EPSD100033792020, 683-12; 10.171.882/0001-01, QIF1974, EPSD100034182020,
683-12; 
QJU8283, 
EPSD100036222020,
683-12; 
09.484.850/0001-87, 
BAH7714,
EPSD100034202020, 683-12; 09.357.838/0007-05, IRO3317, EPSD100034532020, 683-12;
24.966.233/0002-92, MLJ8C90, EPSD100034912020, 683-12; 33.727.742/0001-72, HKH0585,
EPSD100035402020, 683-12; 17.326.413/0001-63, NTY0452, EPSD100035832020, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5928/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 18 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LEANDRO LESSA DA SILVA
MELLO, 088.118.547-76, FRMEV00269182021,
06/04/2021; BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, 099.167.237-29, FRMEV00268362021,
27/03/2021; MILTON SIQUEIRA MELO JUNIOR, 916.566.648-87, FRMEV00267342021,
05/04/2021; FMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.652.115/0001-14,
FRMEV00265032021, 
02/04/2021;
ROBGRAN 
MARMORES
E 
GRANITOS
LTDA,
24.935.746/0001-55, FRMEV00266992021, 28/03/2021; THIAGO DOS SANTOS, 061.439.929-
75, 
FRMEV00268152021,
07/04/2021; 
USINA 
PAULISTA 
DE
TRATAMENTO 
E
BENEFICIAMENTO 
DE 
MADEIRA
LTDA, 
19.633.257/0001-09, 
FRMEV00266572021,
08/04/2021; ELSON FRANCISCO ALVES, 811.989.818-49, FRMEV00264982021, 02/04/2021;
EDISON
DE 
SOUZA,
235.672.957-72, 
FRMEV00264292021,
05/04/2021;
FRMEV00269972021, 05/04/2021;
SAMOEL DOS
SANTOS BORGES,
506.323.610-34,
FRMEV00266032021, 01/04/2021; DENIVALDO BRUNO DE SOUZA, 041.969.795-05,
FRMEV00264802021,
10/04/2021;
CLARICE 
ROSA
NATALLI,
143.113.857-65,
FRMEV00264162021, 
23/03/2021; 
VENANCIO 
RIBEIRO 
ASSIS, 
778.610.786-04,
FRMEV00263762021, 06/04/2021; PLISCILLA MILLA ALVES BARRETO ADRIANO, 094.644.457-
93, FRMEV00263802021, 22/03/2021; ARMANDO ALMEIDA DA SILVA, 28.947.155/0001-59,
FRMEV00263582021, 30/03/2021;
DEIVID APOLINARIO
FIGUEREDO, 060.760.279-16,
FRMEV00263182021, 
01/04/2021; 
PROJETTA 
ESQUADRIAS 
DE 
ALUMINIO 
LTDA,
35.582.302/0001-08, 
FRMEV00271792021, 
19/04/2021;
MARCIEL 
SILVEIRA 
ABEL ,
080.007.489-08, FRMEV00272212021, 30/03/2021; ARIELLEN KETELEN DOS SANTOS SILVA,

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