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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5864/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0231-00, 
CUD9094, 
EPSA300134952015,
683-13; 
DPF9633,
EPSA300138262015, 683-12; 00.688.288/0001-39, NJN5038, EPSA300136102015, 683-12;
38.282.487/0003-87, KUL4F97, EPSA300013542021, 683-11; KNJ7C70, EPSA300011942021,
683-12; 22.722.846/0001-78, KZU3716, EPSA300149112015, 683-11; 04.246.204/0001-68,
KNY8943, EPSA400000152019, 683-12; 738.105.179-68, AVW6650, EPSA300013432019,
683-12; 329.341.737-04, LMI2695, EPSA400008972019, 683-13; 378.517.059-91, IRX8806,
EPSA300013932019, 683-11; 728.445.667-15,
KPI0385, EPSA400005392019, 683-12;
36.288.264/0002-10, 
GQX1385,
EPSA400005962019, 
683-12;
76.642.743/0004-70,
GMV3116, 
EPSA400006602019,
683-12; 
GKR6380,
EPSA400012842019, 
683-12;
03.570.345/0001-79, 
KMW5D74, 
EPSA400007562019, 
683-12; 
12.341.787/0002-15,
KPO8C18, EPSA400007752019, 683-13; 14.708.384/0001-06, BTU6270, EPSA400009662019,
683-12; 00.389.587/0004-15, ITV0460, EPSA400010552019, 683-13; 10.535.784/0001-06,
KPU9249, EPSA300043482019, 683-12; 04.104.117/0007-61, FSZ6185, EPSA300010752020,
683-12; 
77.388.007/0001-57, 
HIJ9F37,
EPSA300010842020, 
683-12; 
AWZ0F94,
EPSA300010932020, 683-12; 60.853.942/0017-01, FEJ6A69, EPSA300011172020, 683-12;
59.104.422/0103-84, EJZ9450, EPSA300011532020, 683-12; 07.526.557/0012-62, GGB5604,
EPSA300011982020, 683-12; 07.526.557/0046-01, PPX7052, EPSA300012142020, 683-12;
59.105.999/0003-48, CSK0883, EPSA300012462020, 683-11; 61.186.888/0003-55, HIJ7J92,
EPSA300009872021, 683-12; 74.423.880/0001-45, MSA2J87, EPSA300009952021, 683-12;
32.592.073/0009-63, 
CPT6961, 
EPSA300010052021, 
683-12; 
61.064.689/0018-50,
KNM9E01, 
EPSA300011702021, 
683-12; 
07.526.557/0063-02, 
OVL6384,
EPSA300011722021, 683-12; 28.672.087/0001-62, FSZ0679, EPSA300011862021, 683-12;
47.333.539/0001-26,
MSN6808, 
EPSA300011972021,
683-12;
33.042.730/0017-71,
QPM8842, 
EPSA300012062021, 
683-12;
RMJ7H09, 
EPSA300012082021, 
683-12;
19.464.459/0001-74, 
IWF2300, 
EPSA300012712021, 
683-12; 
75.904.383/0070-53,
AHG7A08, EPSA300012732021, 683-13; 17.697.878/0001-20, NPE1E49, EPSA300012902021,
683-12; 06.167.502/0001-98, DQO3091, EPSA300017592018, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5880/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.282.298/0021-59, 
MPR9960,
EPSD200047622015, 
683-11;
04.123.974/0001-13, 
MGC9688,
EPSD200042362018, 
683-12;
13.008.178/0001-20,
IVU9562, 
EPSD200051852015, 
683-13; 
10.449.909/0007-70, 
GYS0552,
EPSD200048342016, 683-12; 60.874.005/0007-60, PYH7044, EPSD300006422017, 683-
12;
13.163.645/0013-20, 
QNE8440,
EPSD300000872020, 
683-12;
ETU1812,
EPSD300000982020, 
683-12; 
QOD6526, 
EPSD300007612020, 
683-12; 
RGC9C88,
EPSD300006482021, 683-12; 10.881.684/0001-31, BDP1840, EPSD300005412020, 683-
12; 07.665.431/0003-88, QOS9957, EPSD300005672020, 683-12; 31.581.972/0002-21,
OQL9222,
EPSD300006612020, 
683-12;
35.001.516/0001-35,
DBL4881,
EPSD300007292020,
683-12;
885.646.656-20, FFI1G67,
EPSD300007902020,
683-13;
RIY4B51, 
EPSD300007822021,
683-12; 
00.902.579/0001-88,
FQT4371,
EPSD300008442020, 683-13; 17.174.889/0003-98, OZO7033, EPSD300008462020, 683-
12; 19.626.696/0002-75, KUH9344, EPSD300000252021, 683-12; 84.046.101/0057-48,
HGF9869, 
EPSD300000572021,
683-13; 
08.185.361/0001-61,
QPO5953,
EPSD300004252021, 683-12; 21.992.946/0001-51, RJW0D69, EPSD300004402021, 683-
12; 40.085.410/0001-05, OFV3289, EPSD300004892021, 683-12; 34.924.713/0001-63,
GWZ1950,
EPSD300004972021, 
683-13;
73.410.326/0111-03,
EQL6902,
EPSD300005552021, 683-12; 15.144.306/0079-59, FZU3899, EPSD300005382021, 683-12;
ODG6712,
EPSD300005292021, 
683-12;
23.646.118/0001-97,
OMC4142,
EPSD300006872021, 683-13; 14.890.758/0001-57, QXZ1J76, EPSD300007052021, 683-12;
17.469.701/0178-19, 
PQQ6590,
EPSD300007212021, 
683-12;
61.064.838/0086-22,
RFW8I94, EPSD300008352021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5870/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
494.380.699-68,
ISI2855, EPSB100062492015,
683-11;
09.629.808/0001-07,
IQS2271, EPSB100062332016, 683-13; 49.275.829/0003-58, FSJ6755, EPSB100049622021,
683-11; 00.221.068/0001-09, CLJ2687, EPSB100049702021, 683-13; 17.467.515/0001-07,
RHI7I55, EPSB100050002021, 683-12; 48.173.223/0001-87, IUC6C78, EPSB100051062021,
683-12; 
683.462.209-87, 
RAC5B83,
EPSB100051462021, 
683-13; 
RAG6F42,
EPSB100051482021, 683-13; 09.606.263/0009-70, IZF9G87, EPSB100051812021, 683-12;
003.553.559-81,
MIX4793, EPSB100058402019,
683-12; 126.688.847-05,
MPW1316,
EPSB100063682019, 683-11; 084.070.519-00, MMH4290, EPSB100063252019, 683-12;
78.071.149/0006-63, QIK1911, EPSB100065702019, 683-12; 13.861.477/0002-94, IUK3579,
EPSB100065852019, 683-13; 001.637.897-03, IWE0193, EPSB100067652019, 683-12;
127.768.647-52, IVC0295, EPSB100065782016, 683-13; 89.637.490/0133-95, MDM8H12,
EPSB100049212020, 683-12; 04.613.520/0001-20, IPE7706, EPSB100049232020, 683-12;
18.631.739/0029-68, JAC6I22, EPSB100049392020, 683-12; 32.434.072/0001-33, IRV6855,
EPSB100049432020, 683-12; IZR3G81, EPSB100049632020, 683-12; 14.675.270/0002-98,
INW2866, 
EPSB100049462020, 
683-13; 
00.650.831/0002-90, 
MDX1097,
EPSB100049572020, 683-12; 42.150.391/0014-95, IYZ5453, EPSB100049682020, 683-12;
05.798.883/0001-40, MKI5194, EPSB100049722020, 683-12; 62.258.884/0095-16, IQU1679,
EPSB100049802020,
683-12;
IVA6213, 
EPSB100049812020,
683-12;
MJR4384,
EPSB100049982020, 683-12; 25.101.992/0002-55, BDZ4D85, EPSB100049882020, 683-12;
89.317.697/0018-80, MEI8075, EPSB100049892020, 683-13; 00.193.687/0002-00, IRS1839,
EPSB100049922020, 683-12; 06.635.659/0001-09, EWJ4206, EPSB100050052020, 683-12;
036.479.159-47, OHH8086, EPSB100050092020, 683-11; 61.186.888/0136-86, IYS4134,
EPSB100050242020, 683-12; 85.070.068/0001-08, MMD1053, EPSB100050392020, 683-12;
33.931.486/0005-64, ARX5102, EPSB100050772020, 683-12; MIM9166, EPSB100050932020,
683-12; MGO8179, EPSB100050942020, 683-12; JAH8H27, EPSB100051122020, 683-12;
665.530.409-15, MMH4290, EPSB100067022018, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5869/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 55 (cinquenta
e cinco). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.841.097/0001-89, DMD4934, EPSD500039732018, 683-12; 28.162.027/0001-
08,
EJW7896,
EPSD500037832018, 
683-12;
24.862.863/0001-36,
HFC3700,
EPSD500039882018, 683-12; 19.276.854/0001-23, MQY3059, EPSD600012652018, 683-13;
78.261.252/0007-57,
EJV9433, 
EPSD500045022018,
683-12;
30.132.012/0001-30,
GXH1877, 
EPSD600001582019, 
683-12; 
60.498.706/0075-93, 
OBI4932,
EPSD500049652018,
683-12; 647.173.720-34,
NVT7758, EPSD700001462016,
683-12;
43.206.069/0001-89, 
BPV7662, 
EPSD700005192017,
683-13; 
09.473.105/0001-32,
BTA7252, EPSD500030492019, 683-12; 56.639.156/0003-33, CPI7846, EPSD500015652019,
683-13; 
22.208.815/0003-65, 
PRB9080, 
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EQU3331,
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19.109.840/0003-87,
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05.220.925/0002-42,
MKW1206, 
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02.916.265/0008-36, 
QAV2G49,
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37.097.122/0001-58, 
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34.681.401/0001-76,
DPB1550, 
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05.988.286/0001-89, 
KMB0502,
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08.864.422/0004-60, 
EAA8643, 
EPSD700005022020, 
683-12; 
84.869.593/0001-17,

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