DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5881/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
322.934.967-91, JFQ6C77, FRMEV00426332021, 606-82; 74.055.062/0001-37,
QID1097,
FRMEV00426682021,
606-82;
07.852.771/0001-56,
KZN7B96,
FRMEV00426712021, 606-82; 015.239.600-43, MKQ7B74, FRMEV00426642021, 606-82;
104.949.297-82, MQQ8C77, FRMEV00426582021,
606-82; 587.049.497-49, JJC4468,
FRMEV00426292021, 606-82; 14.853.951/0001-18, ODF8411, FRMEV00426532021, 606-82;
03.570.216/0001-80,
LUI3H46,
FRMEV00426262021,
606-82;
17.127.916/0001-00,
RKE3D73,
FRMEV00426222021,
606-82;
36.646.804/0001-00,
AVR7776,
FRMEV00425912021, 606-82; 058.693.151-15, PUV2225, FRMEV00426152021, 606-82;
10.451.970/0001-67, BCO5097, FRMEV00426162021, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87,
FRMEV00426162022, 606-82; 20.468.310/0050-20, RGB1D66, FRMEV00426182021, 606-82;
65.396.368/0001-66,
FZO7979,
FRMEV00425932021,
606-82;
21.899.216/0002-91,
PYD2655,
FRMEV00425942021,
606-82;
12.226.699/0001-91,
QCB4I40,
FRMEV00425962022, 606-82; 05.803.584/0001-57, APN5822, FRMEV00425972021, 606-82;
164.226.848-86, OMM9A54,
FRMEV00425992021, 606-82;
381.799.798-14, ELO8938,
FRMEV00425882021, 606-82; 01.481.046/0001-32, MDM9402, FRMEV00426132021, 606-
82; 23.866.352/0001-20, QJX5175, FRMEV00425752021, 606-82; 17.740.376/0001-35,
JSW7H65,
FRMEV00425852021,
606-82;
24.794.593/0001-73,
QUS7204,
FRMEV00425862021, 606-82; 18.493.516/0001-80, OVI0111, FRMEV00425722021, 606-82;
504.537.771-04,
PVC2204, FRMEV00425472021,
606-82; 138.105.748-99,
GKW0128,
FRMEV00425442021, 606-82; 07.006.617/0001-63, CUC9908, FRMEV00425622022, 606-82;
13.539.555/0001-58,
FLN9526,
FRMEV00425632021,
606-82;
34.551.088/0001-51,
FGE7B29,
FRMEV00425412021,
606-82;
13.509.809/0001-95,
PEJ0705,
FRMEV00425372021, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00425362021, 606-82;
08.588.911/0007-89, CUN7C67, FRMEV00425252022, 606-82; 009.180.064-14, CNR8500,
FRMEV00424902021, 606-82; 24.744.758/0001-00, EOS0121, FRMEV00424912021, 606-82;
00.555.282/0001-93,
DWH7162,
FRMEV00424892021,
606-82;
07.458.295/0001-93,
RNW1C27,
FRMEV00424812022,
606-82;
07.886.558/0001-65,
QQY9898,
FRMEV00424832021, 606-82; 61.585.865/0001-51, GDD3606, FRMEV00424842021, 606-82;
01.937.440/0001-32, BAP2548, FRMEV00424792021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5863/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.811.514/0001-46, DAO2691, EPSE200000402019, 683-12; 04.431.940/0001-
96,
AWS0926,
EPSE200001392019,
683-12;
28.997.473/0001-24,
AYH1440,
EPSD700013942019, 683-12; 05.691.238/0002-05, AZT6720, EPSD700016052019, 683-12;
45.710.423/0001-33, EOC7F49, EPSD700005582020, 683-12; 08.505.736/0013-67, QJK1585,
EPSD700005792020, 683-12; 13.324.184/0030-21, FPD5969, EPSD700006342020, 683-12;
282.101.678-63,
BJH7E80,
EPSD700007572020,
683-12;
912.611.121-72,
BWZ3290,
EPSD700007992020, 683-11; 61.532.198/0008-15, PYW8688, EPSE200002072021, 683-12;
57.107.609/0003-43, MLZ4160, EPSE200002362021, 683-12; 18.786.988/0003-93, HVI8252,
EPSE200002122021, 683-12; 68.102.011/0007-01, MLS0215, EPSE200002882021, 683-12;
16.404.287/0116-02, API8481, EPSE200002942021, 683-12; 55.720.908/0013-03, QJQ6I38,
EPSE200002962021, 683-12; 74.006.115/0003-91, GSV8A57, EPSE200003002021, 683-12;
89.823.918/0035-93, MHT8839, EPSE200003022021, 683-12; 03.613.421/0001-86, JAQ0I76,
EPSE200003042021, 683-12; 60.519.634/0001-87, IYZ3C14, EPSE200003222021, 683-13;
91.302.331/0008-08, JDF1188, EPSE200003232021, 683-13; 08.171.091/0001-30, EKH0553,
EPSE200003342021, 683-12; 157.312.187-81,
MRT6E68, EPSE200003322021, 683-13;
25.137.580/0011-66,
MNR1262,
EPSE200003372021,
683-12;
68.418.433/0001-03,
DZH2251, EPSE200003572021, 683-11; 16.701.716/0017-13, IYE7519, EPSE200003562021,
683-13;
926.776.909-00, EJZ0E44,
EPSE200003552021, 683-11;
23.117.229/0001-06,
RAH4081, EPSE200003512021, 683-12; 10.945.897/0001-80, QFC7D22, EPSE200003542021,
683-11; 60.498.706/0078-36, FNI2433, EPSE200003122021, 683-12; 07.858.696/0003-00,
OTU0735, EPSD700008012018, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5857/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
817.251.089-68,
DNS5B37,
EPSB200011132022,
683-11;
008.061.920-70,
JAX1B27, EPSB200011282022, 683-12; 35.458.615/0001-40, MGU6C97, EPSB200012212022,
683-13; 18.105.959/0007-42, IHC9059, EPSB200012772022, 683-12; 076.237.097-12,
ESA2C45, EPSB200013972022, 683-11; 86.439.494/0004-73, DAK0389, EPSB200014332022,
683-12;
11.384.028/0001-96, ITG0757,
EPSB200014962022, 683-13;
184.248.999-20,
IQU4232, EPSB200010162019, 683-12; 923.132.210-91, NDZ9154, EPSB200011032019, 683-
12; 067.285.589-50, NSO1983, EPSB200016382019, 683-13; 950.662.099-72, MKD0842,
EPSB200028122019, 683-11; 03.357.962/0006-03, ITP0470, EPSB200028232019, 683-12;
79.458.584/0013-37, MJT5664, EPSB200017682017, 683-12; 558.224.799-87, MDZ4217,
EPSB200009722020, 683-12; 35.157.641/0001-39, MML5753, EPSB200011222020, 683-12;
92.279.363/0001-26, JAT2550, EPSB200011742020, 683-12; 20.600.583/0001-07, ACI5548,
EPSB200016072020, 683-13;
059.732.569-36, BWG3399,
EPSB200017612020, 683-11;
MMF7C48,
EPSB200017662020,
683-11;
04.519.394/0001-40,
BWQ9J76,
EPSB200019842020, 683-11;
079.782.709-98, EIH9404,
EPSB200022592020, 683-11;
22.887.159/0001-02,
GUK6795,
EPSB200027122020,
683-12;
75.821.546/0008-89,
MAZ8195, EPSB200027172020, 683-12; 88.057.146/0001-14, IWR9898, EPSB200027192020,
683-13; 09.428.140/0001-30, NFU8994, EPSB200027262020, 683-12; 92.660.604/0167-71,
AMX7I79, EPSB200027282020, 683-12; 03.295.652/0002-70, MLL9762, EPSB200027322020,
683-12; 10.633.869/0001-27, IVR8H39, EPSB200027352020, 683-12; 770.648.289-87,
RDV7H41, EPSB200028632020, 683-12; 13.001.753/0003-25, BDX6C07, EPSB200029092020,
683-12; 831.118.321-04, FIO3F80, EPSB200011612021, 683-12; 532.269.849-34, HIJ7D29,
EPSB200012492021, 683-11; 099.933.769-65,
BBN4180, EPSB200012512021, 683-12;
07.526.557/0039-82, IVX4959, EPSB200012532021, 683-12; 76.104.397/0019-52, AXP5097,
EPSB200013072021, 683-12; 10.662.689/0001-73, PQP6J27, EPSB200013082021, 683-12;
26.747.415/0001-17, IXL7009, EPSB200013132021, 683-11; 32.658.721/0001-80, BAL6421,
EPSB200014582021, 683-13; 17.339.465/0001-74, DBM3C63, EPSB200015732021, 683-12;
730.559.050-91, JIL498, EPSB200015722021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5879/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.598.658/0001-96, LPG8A50, EPSA600010932021, 683-13; 06.088.328/0001-98,
ODG1B13, EPSA500021022021, 683-11; 21.587.696/0001-74, FFB1F57, EPSA500020072021,
683-12;
QUC8635,
EPSA500019822021,
683-12;
11.790.941/0001-92,
CNI3639,
EPSA500020102021, 683-12; 10.560.694/0002-56, ACT5H31, EPSA500020572021, 683-12;
28.141.158/0001-09, MID6J59, EPSA500020982021, 683-12; 980.930.707-10, MQU7F14,
EPSA500021002021, 683-12; 13.786.785/0001-11, OPK4883, EPSA500019912021, 683-13;
029.768.327-65, FHL7285, EPSA100003722021, 683-13; 33.841.127/0001-92, EVA9096,
EPSA500019782021, 683-12; 05.969.945/0006-44, AZY6731, EPSA500019282021, 683-12;
277.510.159-34, IVQ0159, EPSB100022222021, 683-13; 61.142.063/0003-39, JAP1H26,
EPSA600011912021, 683-12; 16.849.231/0002-95, KON8C46, EPSA600012322021, 683-11;
33.048.513/0001-21, KZW9145, EPSA600012392021, 683-12; 29.667.227/0005-09, LKT8C42,
EPSA600012402021, 683-12; 33.000.167/0088-62, EZU1H48, EPSA600011562021, 683-12;
07.028.528/0015-13, JAJ4J28, EPSA600011352021, 683-12; 33.000.092/0038-50, DAJ7156,
EPSA600011412021, 683-12; 33.000.118/0001-79, KSU8246, EPSA600011192021, 683-12;
04.529.332/0001-19, QTM3824, EPSB100022052021, 683-11; 81.611.931/0001-28, JAG8G54,
EPSB100023562021, 683-12; 68.067.446/0010-68, ITC1806, EPSB100023192021, 683-13;
68.783.208/0001-68, QJA9296, EPSB100023212021, 683-12; 18.184.205/0001-30, MKC7136,
EPSB100023222021, 683-11; 09.111.037/0002-42, JAA7J30, EPSB100022642021, 683-12;
44.330.975/0001-53, QJV1030, EPSB100022392021, 683-11; 88.085.485/0046-06, IUX9144,
EPSB100022512021, 683-12; 31.643.851/0002-67, KRI3977, EPSA500018012021, 683-12;
585.379.887-15, LLH3B44, EPSA100002782021, 683-12; 018.254.180-04, IPP2949, 19450568,
683-12; 07.971.487/0001-07, NQO8163, EPSA100003892021, 683-12; 08.693.321/0001-20,
RJH1F45, EPSA100003502021, 683-13; 12.989.911/0001-72, LUH8F68, EPSA100003542021,
683-13;
448.644.696-87, PVA8105,
EPSA100003162021, 683-13;
01.938.006/0001-77,
QQB3356, EPSA100002912021, 683-11; 04.706.416/0001-80, KQS3792, EPSA100004012021,
683-12; 83.712.430/0001-63, MHV4242, 9941162, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTTT
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