DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
IMI7428, EPSD700005062020, 683-12; 112.858.930-34, MLE0G77, EPSD700005182020,
683-12; 032.426.019-98, QHC5872, EPSD700005252020, 683-12; 04.908.706/0001-07,
ITR8F58, EPSD700005392020, 683-12; 75.635.144/0001-13, BDV6D42, EPSD700005422020,
683-12; 60.409.075/0029-53, OGI8633, EPSD700005432020, 683-12; 22.447.684/0021-50,
RBM9G83,
EPSD600003502020,
683-12;
09.311.669/0002-50,
AVO1B34,
EPSD600003822020, 683-12; 14.899.122/0003-38, QJB4480, EPSD600000282021, 683-13;
295.600.958-38, PPX2924, EPSD600007232018, 683-12; 61.064.929/0042-47, ISV1394,
EPSD500034272018,683-12; 29.283.851/0002-51, MSZ8305, EPSD600000312020, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5865/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.690.524/0001-29, MIO9038, EPSB100074812018, 683-13; 066.598.839-75,
MCN3223, EPSB100075602018, 683-12; 074.550.556-25, IQV9390, EPSB100080712018,
683-12;
27.859.130/0001-30,
QII5338,
EPSB100075502018,
683-12;
MLP0280,
EPSB100083342018, 683-13; 03.033.872/0001-44, IWG4198, EPSB100075842018, 683-12;
10.466.983/0012-62, IRT4510, EPSB100082302018, 683-12; 24.484.564/0001-05, IRD7418,
EPSB100076152018, 683-12; 68.931.682/0001-90, IXU2935, EPSB100087262018, 683-12;
22.654.861/0001-26,
AYB5273,
EPSB100086552018,
683-13;
60.409.075/0508-42,
MKO1196,
EPSB100078792018,
683-12;
15.281.825/0001-07,
EHH8272,
EPSB100079512018, 683-12; 05.076.937/0001-64, QHA1501, EPSB100099902018, 683-12;
23.901.521/0001-15,
OGL7775,
EPSB100079352016,
683-12;
22.859.196/0001-07,
MJW9400,
EPSB100089622018,
683-11;
19.497.357/0002-36,
AUU0981,
EPSB100068142019, 683-12; 24.813.292/0001-40, IPH4611, EPSB100068352019, 683-12;
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EPSB100074902019, 683-12; 619.287.209-00, MEM7908, EPSB100077542019, 683-12;
08.500.896/0001-80, MLJ2894, EPSB100078662019, 683-11; 26.633.847/0001-05, IUS7365,
EPSB100080612019, 683-13; 03.446.545/0001-14, QTM4090, EPSB100083972019, 683-12;
31.424.860/0001-86, MJX4460, EPSB100086942019, 683-12; 799.810.899-15, MHS0536,
EPSB100087702019,
683-13; 055.283.809-87,
MHS0536, EPSB100089852019,
683-13;
MFT5089,
EPSB100089862019,
683-13;
QHJ0484,
EPSB100089902019,
683-13;
03.209.087/0006-04, IWQ0984, EPSB100098482019, 683-12; OVE0J55, EPSB100098522019,
683-12; AXT5D11, EPSB100099282019, 683-12; ADX0363, EPSB100100732019, 683-12;
QIF1754, EPSB100100772019, 683-12; QID0540, EPSB100100792019, 683-12; BCL3840,
EPSB100101232019, 683-12; 19.829.763/0005-00, MJD4498, EPSB100101002019, 683-13;
MJD4498, EPSB100070712018, 683-11; MJH5682, EPSB100068202018, 683-12; MJD4498,
EPSB100069112018, 683-12; 29.732.423/0001-88, IXZ7026, EPSB100070572018, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5860/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.919.807/0002-10, MSY7290, EPSE300093122018, 683-12; 30.688.549/0001-
81,
KXT0685,
EPSE400003712022,
683-13;
24.916.711/0001-79,
KST8F47,
EPSE400001972022, 683-13; 14.665.197/0001-92, LRX9259, EPSE400004392022, 683-11;
04.850.445/0002-00,
CVN5975,
EPSE300086282018,
683-12;
31.392.656/0001-20,
QPG5185,
EPSE300095092018,
683-12;
16.659.619/0001-42,
KPQ8875,
EPSE300095152018,
683-12; 084.330.817-64,
MSL6177, EPSE300097142018,
683-13;
10.657.901/0001-04,
KYO5663,
EPSE400001272019,
683-13;
GVQ0226,
EPSE400007222019, 683-12; 10.766.047/0001-14, NYA1079, EPSE400013412019, 683-12;
05.252.087/0001-08,
EAO8195,
EPSE400002112020,
683-12;
62.166.848/0012-03,
QWB5034,
EPSE400003842020,
683-12;
HHK6049,
EPSE400008402020,
683-12;
13.419.997/0001-60,
BWT5028,
EPSE400008382020,
683-12;
02.682.551/0001-08,
MDY4329,
EPSE400009432020,
683-12;
60.628.468/0001-57,
FGX9215,
EPSE400013132020, 683-12; FDB2483, EPSE400013252020, 683-12; 03.487.676/0001-40,
LLM9286,
EPSE400001142021,
683-12;
00.650.831/0002-90,
MDF1A37,
EPSE400001512021, 683-12; 33.163.908/0085-83, EMU0F25, EPSE400011982021, 683-12;
12.011.423/0001-96,
KPX9B63,
EPSE400013002021,
683-11;
44.893.410/0014-07,
NYP3364, EPSE400013162021, 683-12; 75.609.123/0001-23, AFH0333, EPSE400013172021,
683-13;
01.780.732/0002-95,
BCS8B57,
EPSE400013212021,
683-12;
BCS8B57,
EPSE400013702021, 683-12; 04.217.291/0001-25, MMM1092, EPSE400013222021, 683-11;
22.859.196/0001-07,
FVM6H84,
EPSE400013242021,
683-11;
13.507.924/0001-20,
IOW0095,
EPSE400013262021,
683-12;
03.125.991/0001-27,
AUP6564,
EPSE400013292021, 683-13; AZP7136, EPSE400013302021, 683-11; 26.136.296/0001-66,
LUE2E00, EPSE400013452021, 683-13; RIU0A32, EPSE400013572021, 683-13; LU E 2 E 0 0 ,
EPSE400013582021, 683-12; 61.139.432/0001-72, NDL5143, EPSE400013482021, 683-12;
16.485.077/0001-39, QJF2244, EPSE400013492021, 683-12; 59.104.737/0023-02, LBB0305,
EPSE400013672021, 683-12; 02.914.460/0198-46, QHN7379, EPSE400013812021, 683-12;
23.756.179/0001-07, BEQ2I05, EPSE400013822021, 683-12; 14.998.371/0045-30, FCV3E07,
EPSE400013832021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5859/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
167.894.788-17, CNR7C51, FRMEV00417222021, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RKK3C05,
FRMEV00417452022,
606-82;
RJU3D27,
FRMEV00416752022,
606-82;
022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00417462022, 606-82; 17.203.953/0001-50, OBC1A93,
FRMEV00417282022, 606-82; 676.677.836-91, GZG8343, FRMEV00417082021, 606-82;
01.043.306/0001-98,
QCG2422,
FRMEV00417082022,
606-82;
RAU5B78,
FRMEV00416882022, 606-82; 19.352.454/0001-50, RQS2G15, FRMEV00417022022, 606-82;
38.139.202/0001-91, MKY7C10, FRMEV00416922021, 606-82; 051.712.184-04, AEV5123,
FRMEV00416812021, 606-82; 780.889.091-04, JDV8664, FRMEV00416882021, 606-82;
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FRMEV00416672022, 606-82; 05.841.097/0001-89, AWL4G73, FRMEV00416692021, 606-82;
28.361.483/0001-79, LNO3964, FRMEV00416632021, 606-82; 268.335.718-48, FEA1D30,
FRMEV00416432021, 606-82; 88.651.500/0011-06, JHX9403, FRMEV00416512021, 606-82;
11.951.913/0002-90, NTV0D52, FRMEV00416532021, 606-82; 634.332.651-00, ONP3D24,
FRMEV00416292021, 606-82; 178.222.668-02,
IZL0770, FRMEV00416072021, 606-82;
101.119.786-37, GKX3812, FRMEV00416172021,
606-82; 886.540.445-00, NYL7458,
FRMEV00416192022, 606-82; 022.533.147-06, KXD2H94, FRMEV00416242022, 606-82;
KOW2347,
FRMEV00415872022,
606-82;
12.544.592/0001-91,
PIX7028,
FRMEV00416132021, 606-82; 08.303.756/0001-11, GHQ0328, FRMEV00415932021, 606-82;
323.197.518-23, gde2d97, FRMEV00415972021, 606-82; 11.051.104/0001-41, JDU7788,
FRMEV00415992021, 606-82; 13.812.711/0001-02, FSU2058, FRMEV00415872021, 606-82;
32.320.844/0001-06,
MBO2F00,
FRMEV00415172021,
606-82;
17.656.342/0001-67,
PAT8378,
FRMEV00415722021,
606-82;
00.350.232/0001-70,
QCD9967,
FRMEV00415252021, 606-82; 053.241.389-08, MLU0D48, FRMEV00415272021, 606-82;
080.963.839-81,
MLP2111,
FRMEV00415312021, 606-82;
098.953.066-36,
PQU3E57,
FRMEV00415042021, 606-82; 065.596.759-12, QHX7380, FRMEV00415052021, 606-82;
35.739.840/0001-55, MSZ8F70, FRMEV00415072021, 606-82; 012.578.887-81, LPA5F25,
FRMEV00405852020, 606-82; 036.931.356-90, MFZ6204, FRMEV00414972022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5866/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
974.224.101-59,
OGZ2930,
FRMEV00420102021,
606-82;
374.756.438-08,
AJU6I64, FRMEV00420082021, 606-82; 702.503.406-15, DJB4619, FRMEV00420012021, 606-
82; 030.891.829-04, AMP3I67, FRMEV00419842021, 606-82; 17.943.403/0001-77, RBW2D63,
FRMEV00419752021, 606-82; 81.804.684/0003-48, GAA6935, FRMEV00418532021, 606-82;
32.537.656/0001-34, KXG2D25, FRMEV00419692021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13,
FRMEV00419702021, 606-82; 23.896.653/0001-04, FQZ9C22, FRMEV00419592021, 606-82;
22.426.634/0001-43, FCB2312, FRMEV00419422021, 606-82; 20.527.092/0001-70, raq3h68,
FRMEV00419432022, 606-82; 81.818.502/0001-26, QJK6223, FRMEV00419472022, 606-82;
066.879.416-07,
LRO2954,
FRMEV00419362021,
606-82;
928.645.467-87,
LRD9B82,
FRMEV00419072021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00419132022, 606-82;
25.248.035/0001-75,
NCM8124,
FRMEV00419002022,
606-82;
GEL5276,
FRMEV00418972022, 606-82; 29.776.622/0001-98, PXK5D75, FRMEV00419042021, 606-82;
066.839.486-23,
HKN2B00,
FRMEV00418942021, 606-82;
028.524.306-30,
PWA1I11,
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