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DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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179
Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
LMQ1A49, 
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683-12;
03.634.530/0001-80, 
QIM8935,
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36.712.237/0001-42,
GCH3E92, 
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61.064.838/0089-75,
EPU4H03, EPSA300009862021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5858/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
56.764.822/0018-41, IQF3649, EPSE200004892019, 683-12; 71.138.572/0001-
80, 
QHU1096, 
EPSE200006572020, 
683-13; 
03.470.727/0031-46, 
JBN0900,
EPSE200003592021, 683-13; 46.389.383/0006-47, GDD5B05, EPSE200003602021, 683-
12; 61.186.888/0002-74, FTG8532, EPSE200003692021, 683-11; 25.143.523/0001-18,
NFT8C86, 
EPSE200003752021,
683-13; 
61.074.506/0001-30,
ISM8966,
EPSE200004342021, 683-12; 53.009.825/0001-33, BEQ2C63, EPSE200004352021, 683-13;
13.324.184/0030-21,
FCE5289, 
EPSE200004432021,
683-11;
61.736.732/0005-62,
BCG7082, 
EPSE200004482021, 
683-11; 
07.526.557/0069-06, 
IQO6H90,
EPSE200004492021, 683-12; 30.036.692/0001-99, FFK2D77, EPSE200005092021, 683-11;
59.104.737/0023-02, 
FMA3J21, 
EPSE200005182021,
683-12; 
10.466.983/0012-62,
IZD0D00, 
EPSE200005322021, 
683-12; 
24.153.778/0001-07, 
BBG4A53,
EPSE200005472021, 683-12; 15.665.528/0007-42, ATR5F58, EPSE200005772021, 683-12;
49.319.411/0007-29,
BSZ5472, 
EPSE200005962021,
683-12;
00.353.808/0002-33,
HXU1604, 
EPSE200004352018, 
683-12; 
21.464.857/0001-32, 
MJB6628,
EPSE200004392018, 683-12; 21.429.448/0001-03, GEU7760, EPSE200006742021, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5878/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
546.166.549-72, OBC1844, EPSMA00334122018, 683-12; 17.622.527/0001-50,
ODB6630,
EPSMA00333752018, 
683-12;
40.773.863/0003-88,
PRM8658,
EPSMA00331992022, 683-12; 84.046.101/0052-33, MJD1425, EPSMA00334672022, 683-
12; 932.376.180-04, IDR4J91, EPSMA00332962023, 683-11; 07.558.848/0002-60, FJK1169,
EPSMA00332052019, 683-12; 39.642.590/0001-91, MSM8938, EPSMA00335022019, 683-
12; 24.574.383/0002-50, DCU8900, EPSMA00332052020, 683-12; 59.104.422/0024-46,
DPC5405, EPSMA00332272020, 683-12; 758.903.131-34, HDT6J77, EPSMA00332442020,
683-12; 76.490.184/0034-45, AXN7808, EPSMA00332752020, 683-12; 02.435.748/0001-
42, 
OQN4328, 
EPSMA00332962020,
683-12; 
63.699.839/0001-80, 
MLU7806,
EPSMA00333252020, 683-11; 03.136.469/0001-40, BCN6004, EPSMA00333452020, 683-
13; 07.206.816/0030-50, EVD4730, EPSMA00333502020, 683-12; 12.470.796/0002-06,
DAH4095, 
EPSMA00333572020, 
683-12; 
08.156.840/0002-30, 
FDC4197,
EPSMA00333592020, 683-12; 09.117.180/0001-60, JAA5D97, EPSMA00333602020, 683-
12; 18.572.206/0001-51, NYP4J40, EPSMA00333782020, 683-12; 08.956.040/0002-02,
MTX6514,
EPSMA00333872020, 
683-12;
50.411.321/0008-23,
MLZ2822,
EPSMA00333982020, 683-13;
828.441.510-00, IIR9907,
EPSMA00334122020, 683-13;
03.938.789/0003-86, 
NRJ4388,
EPSMA00334182020, 
683-12;
07.558.848/0004-22,
IJM9B90,
EPSMA00334342020, 
683-11;
44.084.747/0001-40,
HUL0033,
EPSMA00334692020, 683-12; 16.404.287/0156-91, PPV6540, EPSMA00335302020, 683-
12; 22.689.040/0001-25, LUJ5675, EPSMA00335392020, 683-11; 93.680.593/0001-65,
IVB8I24, 
EPSMA00335402020, 
683-12;
77.595.395/0022-71, 
BEC7E42,
EPSMA00335512020, 683-12; 05.691.238/0002-05, BAT9H48, EPSMA00332492021, 683-
12; 42.221.050/0001-49, QRD4194, EPSMA00332552021, 683-13; 00.331.788/0045-30,
FVG0H65, 
EPSMA00333152021,
683-11; 
17.799.438/0005-08,
OPS0237,
EPSMA00333712021, 683-11; 21.515.311/0001-63, PQU3066, EPSMA00333852021, 683-
13; 
19.674.956/0001-05, 
QTS7557,
EPSMA00334042021, 
683-12; 
476.427.851-00,
KAY4854, 
EPSMA00334092021, 
683-12; 
21.686.643/0001-00, 
IVE9B09,
EPSMA00334492021, 683-11; 13.324.184/0010-88, LKT9G64, EPSMA00334792021, 683-
11; 
07.161.867/0003-30, 
IGQ7D18,
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683-11; 
978.190.420-87,
JAU0E04, EPSMA00335382021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5872/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução
CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a
sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo
com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.071.149/0006-63, MHT4904, EPSB100043692021, 683-12; 08.088.487/0001-
18, 
JAA6D62,
EPSB100043762021, 
683-11;
10.833.156/0001-07, 
ATW2G46,
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02.376.055/0008-00, AXN6A13, EPSB100045182021, 683-12; 077.585.919-22, MHS0536,
EPSB100048532021, 683-13; RAC5B83, EPSB100047132020, 683-12; 14.303.761/0001-27,
QHV9784, EPSB100048582021, 683-11; 01.425.021/0001-11, AQV0D05, EPSB100048762021,
683-13; 02.736.703/0002-99, IUP2344, EPSB100044732020, 683-11; 31.508.913/0005-70,
IQM8B28, EPSB100045002020, 683-12; 97.748.958/0030-31, MLT2A06, EPSB100045022020,
683-12; 418.856.439-34, MHS0536,
EPSB100045032020, 683-13; 10.945.897/0001-80,
QFC7D22, EPSB100045472020, 683-12; 11.178.032/0015-01, IYD3917, EPSB100045532020,
683-12; 01.838.723/0474-33, IZY3D63, EPSB100045622020, 683-12; 60.561.800/0025-80,
QRH1E54, EPSB100046142020, 683-13; 02.279.324/0001-36, GLJ7201, EPSB100046332020,
683-12; 07.401.436/0001-31, QTM1699, EPSB100046472020, 683-12; 01.790.667/0001-06,
IWY2102, EPSB100046582020, 683-12; 02.916.265/0082-25, QCJ5749, EPSB100046812020,
683-12; 61.075.552/0001-53, EVU0575, EPSB100046912020, 683-12; 78.071.149/0004-00,
RAI7857, EPSB100047022020, 683-12; 42.956.441/0003-73, ILW3G60, EPSB100047292020,
683-12; 01.615.814/0064-87, ATC3111, EPSB100047442020, 683-12; 36.458.525/0001-12,
BEK8H03, EPSB100047552020, 683-12; 02.036.483/0006-14, MGG7211, EPSB100047642020,
683-12;
BAP3D68, 
EPSB100047712020,
683-12; 
85.129.518/0001-82,
MKL3C98,
EPSB100047782020, 683-12; 632.971.750-87, IQS9E28, EPSB100047942020, 683-12;
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EPSB100048052020, 683-12; 86.501.400/0008-72, EPU8136, EPSB100048082020, 683-12;
43.683.069/0001-70, IQQ8835, EPSB100048142020, 683-13; 52.189.420/0010-52, MJA3411,
EPSB100048182020, 683-12; 60.872.306/0001-60, MCT1310, EPSB100048282020, 683-12;
03.603.850/0001-72, IEY5791, EPSB100048572020, 683-12; 86.907.235/0011-59, QHY5891,
EPSB100048682020, 683-12; 80.436.777/0005-66, MJI2799, EPSB100048802020, 683-13;
00.776.574/1521-77, GDO0455, EPSB100043112021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5861/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.893.538/0001-84, OCX3514, EPSA400021462018, 683-12; 14.708.384/0001-
06,
MTS2422, 
EPSA400024322018,
683-12; 
25.932.542/0002-04,
MQW9518,
EPSA400022952018, 683-13;
132.830.137-05, OCZ1708,
EPSA400022522018, 683-12;
04.524.721/0001-51, KMJ3993, EPSA400024872018, 683-11; 01.637.895/0130-30, PJR4D95,
EPSA500000592022,
683-12; 
PJR4D95,
EPSA500001102022, 
683-12;
FKB0E65,
EPSA500004732022, 
683-12; 
LPK1464, 
EPSA500003462022, 
683-12; 
CSK7791,
EPSA500003052019, 683-12; 16.904.840/0001-19, PLH1963, EPSA500000782022, 683-12;
489.034.937-53, MSE0520, EPSA500000802022, 683-11; 61.186.888/0103-18, KUI9949,
EPSA500000952022, 683-11; FRU0532, EPSA500001132022, 683-11; 49.930.514/0026-93,
KPN5720, EPSA400031912018, 683-12; 028.091.565-90, MZL0035, EPSA500001592022,
683-13; 36.011.757/0001-28, MPF6765, EPSA500001892022, 683-11; 33.042.730/0017-71,
PUF8030, 
EPSA500001932022, 
683-12; 
33.000.167/0088-62, 
RMY1D56,
EPSA500003412022, 683-12; GDX2J54, EPSA500005782022, 683-12; 72.381.213/0006-26,
IZH3I63, EPSA500004752022, 683-13; 15.278.625/0001-97, FJE7999, EPSA400024802016,
683-12;
06.943.259/0003-14,
GPN6185, EPSA500005892022,
683-11;
100.382.737-30,
LAU3721, EPSA400025992018, 683-12; 06.986.104/0001-01, OVH4280, EPSA400026412018,
683-11;
03.720.738/0002-00,
AZV0847, EPSA400030062018,
683-12;
109.646.037-80,

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